Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006854-21.2020.8.24.0020 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006854-21.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CLARA EIROFF VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA MELLO FILHO (OAB SC040395) ADVOGADO: LUIZ OTAVIO FONTANA BALDIN (OAB SC046831) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: MARCOS CEZAR AVERBECK PROCURADOR: VANESSA WEIRICH PROCURADOR: RONAN SAULO ROBL MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/10/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/10/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5006854-21.2020.8.24.0020/SC (Pauta: 675) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias

23/09/2022, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

Deliberado em Sessão - Adiado

Todas as movimentações(224)

Todos os documentos(23)