Procedimento do Juizado Especial Cível 0302213-49.2016.8.24.0082 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0302213-49.2016.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GUEDES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA (OAB SC038834) RECORRIDO: JOHN LENNON BORGES (RÉU) ADVOGADO: JEAN CARLOS BUENO (OAB SC038989) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/10/2022. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/10/2022, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0302213-49.2016.8.24.0082/SC (Pauta: 818) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

23/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194 e 195

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

Juntada de peças digitalizadas

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Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(25)