Embargos à Execução 0300479-95.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 165.774,99

Órgão julgador

7º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

FERNANDO DE ANDRADE COMERCIANTE

CNPJ

Autor

FERNANDO DE ANDRADE

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.207,77

15/01/2024, 09:47

Expedição de Alvará

11/01/2024, 16:42

Juntado(a)

11/01/2024, 16:17

Juntado(a)

08/01/2024, 13:09

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6944406, Subguia 3579169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.532,40

14/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.544,59

13/12/2023, 09:47

Expedição de Alvará

11/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 69 e 70

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 18:31

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/01/2024, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.207,77

15/01/2024, 09:47

Expedição de Alvará

11/01/2024, 16:42

Juntado(a)

11/01/2024, 16:17

Juntado(a)

08/01/2024, 13:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2023, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 12:36

Juntada de certidão

08/01/2024, 13:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6944406, Subguia 3579169 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.532,40

14/12/2023, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 28.544,59

13/12/2023, 09:47

Expedição de Alvará

11/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/12/2023, 20:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50, 51, 69 e 70

08/12/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/12/2023, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/12/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 71

08/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2023, 15:25

Decisão interlocutória

08/12/2023, 15:25

Conclusos para decisão

06/12/2023, 19:43

Juntada de Petição

06/12/2023, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/12/2023, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/02/2024. Parte BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, Guia 6944406, Subguia 3579169

04/12/2023, 14:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Guia 6944406 - R$ 3.532,40

04/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO DE ANDRADE COMERCIANTE

04/12/2023, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: FERNANDO DE ANDRADE

04/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 38.045,57

30/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.190,70

30/11/2023, 11:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

29/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado

29/11/2023, 12:37

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0302153-16.2016.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 26, 32

29/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE ANDRADE COMERCIANTE. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2023, 12:33

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03004799520198240005

03/11/2023, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR: MIRIAM PINTO SCHELP APELADO: FERNANDO DE ANDRADE COMERCIANTE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL BENITES DE MORAES (OAB SC051553) APELADO: FERNANDO DE ANDRADE (EMBARGANTE) ADVOGADO: RAFAEL BENITES DE MORAES (OAB SC051553) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300479-95.2019.8.24.0005/SC (Pauta: 4) RELATOR: Juiz GIANCARLO BREMER NONES

26/09/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01BA01 para FNSURBA07) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 18:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BCU01BA -> TJSC

27/10/2020, 18:47

Alterado o assunto processual

27/10/2020, 18:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

07/05/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

02/05/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

22/04/2020, 22:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/04/2020, 22:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0123/2020 Data da Publicação: 26/03/2020 Número do Diário: 3269

26/03/2020, 05:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0123/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC), Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

24/03/2020, 20:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

24/03/2020, 15:36

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBCU.20.10008717-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 13/02/2020 17:58

13/02/2020, 18:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0012/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 07:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2020 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração interpostos pelo recorrente em face da sentença atacada, mantendo-a incólume. Cumpra-se a sentença atacada. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC), Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

20/01/2020, 22:15

Embargos de Declaração de Decisão Não-acolhidos - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração interpostos pelo recorrente em face da sentença atacada, mantendo-a incólume. Cumpra-se a sentença atacada. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2020, 16:33

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WBCU.19.10122734-3 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 18/12/2019 13:48

18/12/2019, 13:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 05:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro nos arts. 803, inciso I, 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes embargos à execução movidos por Fernando de Andrade Comerciante Me e outro contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul para, em consequência, EXTINGUIR a execução de título extrajudicial em apenso (autos n. 0302153-16.2016.8.24.0005). CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se, traslade-se cópia desta sentença aos autos de execução em apenso e, acaso nada postulado em 30 dias, uma vez recolhidas eventuais pendências de custas, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC), Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

06/12/2019, 20:11

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/12/2019, 18:31

Certificado a publicação e registro da sentença

06/12/2019, 18:31

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 803, inciso I, 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, ACOLHO os presentes embargos à execução movidos por Fernando de Andrade Comerciante Me e outro contra Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul para, em consequência, EXTINGUIR a execução de título extrajudicial em apenso (autos n. 0302153-16.2016.8.24.0005). CONDENO a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se, traslade-se cópia desta sentença aos autos de execução em apenso e, acaso nada postulado em 30 dias, uma vez recolhidas eventuais pendências de custas, ou tomadas as providências neste sentido (GECOF), arquivem-se, com baixa nos registros.

06/12/2019, 18:30

Conclusos para decisão interlocutória

27/11/2019, 17:38

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10102114-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 09/10/2019 15:57

09/10/2019, 16:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148 Página:

18/09/2019, 12:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

16/09/2019, 18:17

Ato Ordinatório-Petição e documentos apresentados pelo executado - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/09/2019, 15:26

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBCU.19.10063841-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/06/2019 11:46

25/06/2019, 11:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0277/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 3077 Página:

10/06/2019, 15:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0277/2019 Teor do ato: Ante o exposto: a) rejeito a preliminar arguida pela parte embargada; b) reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em exame e, por consequência, inverto o ônus da prova em favor da parte consumidora; c) intime-se a parte embargada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, toda a cadeia contratual que deu origem ao título executivo objeto da respectiva ação de execução (especificamente, os contratos previstos na cláusula primeira do instrumento particular de confissão de dívida: conta empresarial, desconto de cheques, Banrisul Giro, CGB Geral, Banricompras Visa e Máster), bem como a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente, sob pena de extinção da ação executória e, consequentemente, dos presentes embargos à execução. Transcorrido o prazo sem impulso, certifique-se e, após, retornem conclusos para sentença, independentemente de intimação pessoal. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC), Miriam Pinto Schelp (OAB 3965/SC), Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

06/06/2019, 18:34

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto: a) rejeito a preliminar arguida pela parte embargada; b) reconheço a incidência do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica em exame e, por consequência, inverto o ônus da prova em favor da parte consumidora; c) intime-se a parte embargada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, toda a cadeia contratual que deu origem ao título executivo objeto da respectiva ação de execução (especificamente, os contratos previstos na cláusula primeira do instrumento particular de confissão de dívida: conta empresarial, desconto de cheques, Banrisul Giro, CGB Geral, Banricompras Visa e Máster), bem como a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente, sob pena de extinção da ação executória e, consequentemente, dos presentes embargos à execução. Transcorrido o prazo sem impulso, certifique-se e, após, retornem conclusos para sentença, independentemente de intimação pessoal.

05/06/2019, 18:56

Conclusos para sentença

14/05/2019, 14:56

Manifestação sobre a impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10037773-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 17/04/2019 09:52

17/04/2019, 09:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0141/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 3032 Página:

03/04/2019, 14:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0141/2019 Teor do ato: O embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos. Advogados(s): Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

01/04/2019, 15:47

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - O embargante fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos embargos.

31/03/2019, 16:21

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBCU.19.10027258-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 22/03/2019 16:00

22/03/2019, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 15:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2019 Teor do ato: Vistos etc.RECEBO os embargos, para discussão, sem suspensão dos autos principais, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil.Apresente a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnação aos presentes embargos (CPC/2015 - artigo 920, I). No mesmo prazo, deverá exibir toda a cadeia contratual que deu origem ao título executivo objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente, sob pena de incidência dos efeitos previstos no artigo 400 do Código de Processo Civil.Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para manifestação em 15 dias e, após, conclusos para sentença.Intime-se o embargante. Advogados(s): Daniel Pinto Schelp (OAB 18065/SC)

25/02/2019, 18:57

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302153-16.2016.8.24.0005 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

25/02/2019, 18:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302153-16.2016.8.24.0005 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

25/02/2019, 17:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0032/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

30/01/2019, 14:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos etc.RECEBO os embargos, para discussão, sem suspensão dos autos principais, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil.Apresente a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnação aos presentes embargos (CPC/2015 - artigo 920, I). No mesmo prazo, deverá exibir toda a cadeia contratual que deu origem ao título executivo objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente, sob pena de incidência dos efeitos previstos no artigo 400 do Código de Processo Civil.Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para manifestação em 15 dias e, após, conclusos para sentença.Intime-se o embargante. Advogados(s): Rafael Benites de Moraes (OAB 51553/SC)

28/01/2019, 17:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Vistos etc.RECEBO os embargos, para discussão, sem suspensão dos autos principais, pois ausentes os requisitos previstos no artigo 919, § 1º do Código de Processo Civil.Apresente a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnação aos presentes embargos (CPC/2015 - artigo 920, I). No mesmo prazo, deverá exibir toda a cadeia contratual que deu origem ao título executivo objeto da respectiva ação de execução e a evolução de toda a dívida, inclusive a integralidade dos extratos da conta corrente, sob pena de incidência dos efeitos previstos no artigo 400 do Código de Processo Civil.Apresentada impugnação, intime-se a parte embargante para manifestação em 15 dias e, após, conclusos para sentença.Intime-se o embargante.

28/01/2019, 17:02

Conclusos para despacho

24/01/2019, 18:01

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que ao analisar a petição inicial, constatei que:() Não houve pagamento das custas iniciais;() Há pedido de Justiça Gratuita;() Valor da ação divergente com informado na GRJ;() Valor da ação não corresponde ao proveito econômico intentado pelo credor;() Memória de cálculo no corpo da petição inicial, mas não constam as parcelas vincendas;() Ausência de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito;() Ausência de Contrato Bancário;() A parte autora não está regularmente representada;() Possível repetição de ação, em virtude da existência dos autos n. ;() Processo distribuído por dependência: Autos n. ;() As páginas estão em branco;() Possibilidade de ocorrência da coisa julgada com a ação n. ;() Parte representada por curador especial;() Requereu segredo de justiça, marcando o processo com a respectiva tarja / marcou o processo com a tarja de segredo de justiça;(x) A inicial encontra-se em ordem para remessa ao Juiz.O referido é verdade, do que dou fé.

24/01/2019, 17:54

Distribuido por dependência (SAJ) - Art. 914 do Código de Processo Civil

22/01/2019, 23:01

DECISÃO

•13/01/2020, 13:33

SENTENÇA

•06/12/2019, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 12:26

DECISÃO

•05/06/2019, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2019, 13:21

DESPACHO

•28/01/2019, 15:02