Apelação Cível 0072857-54.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRepresentação comercialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 7.480.417,41

Órgão julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

INTEGRACAO CONSULTORIA E SERVICOS TELEMATICOS LTDA

CNPJ

Autor

TIM S A

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO MUND CARREIRAO

OAB/SC 007576·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

IGOR RIGON

OAB/SC 032982·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA BARBOSA SOUSA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 021295·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SILVIO MUND CARREIRAO

OAB/SC 007576·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

IGOR RIGON

OAB/SC 032982·CPF·Representa: Autor

BRUNA CRISTINA BARBOSA SOUSA

CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA

OAB/PR 021295·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS CORTES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

02/09/2024, 10:17

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/09/2024, 10:17

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/09/2023, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/08/2023, 19:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/08/2023, 19:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/08/2023, 22:39

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS04CV0

02/09/2024, 10:17

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

02/09/2024, 10:17

Recebidos os autos do STJ

28/08/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

21/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:34

08/09/2023, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

29/08/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2023, 10:50

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/08/2023, 19:05

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/08/2023, 19:05

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/08/2023, 19:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 91 - de 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

08/08/2023, 22:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/08/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2023, 17:51

Juntada de Petição

10/07/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/07/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 14:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

27/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2023, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/06/2023, 16:42

Recurso Especial não admitido

07/06/2023, 16:42

Recurso Especial não admitido

07/06/2023, 16:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

07/06/2023, 16:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

24/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 15:21

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

24/04/2023, 15:15

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50000013120098240036/SC

24/04/2023, 14:18

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

24/04/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos - 24/04/2023 14:05:50)

24/04/2023, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/04/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/04/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/04/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/04/2023, 08:41

Remetidos os Autos - DRTS -> DRI

31/03/2023, 12:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 347895, Subguia 71425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 342352, Subguia 70533

30/03/2023, 02:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2023, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 347895, Subguia 71425

29/03/2023, 12:08

Juntada - Guia Gerada - TIM S A - Guia 347895 - R$ 224,84

29/03/2023, 12:07

Despacho

27/03/2023, 18:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

27/03/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

26/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

24/03/2023, 18:19

Juntada de Petição

24/03/2023, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000001-31.2009.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 314, 321

21/03/2023, 18:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000001-31.2009.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 314, 321

21/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.

20/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/03/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 342352, Subguia 70533

17/03/2023, 15:19

Juntada - Guia Gerada - TIM MATRIZ BRASIL - Guia 342352 - R$ 224,84

17/03/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 11:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/03/2023, 19:16

Despacho

13/03/2023, 19:16

Despacho

13/03/2023, 19:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

13/03/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

08/03/2023, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

08/03/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

07/03/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/03/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

31/01/2023, 17:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/01/2023, 16:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

18/01/2023, 18:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0401

22/11/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/10/2022, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0401 -> DRI

11/10/2022, 18:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/10/2022, 15:27

Juntada de Petição

10/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

06/10/2022, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 08:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9

23/09/2022, 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/09/2022, 08:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

04/08/2020, 17:03

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0404 para GCOM0401) - processo: 01745192820118240000

04/08/2020, 17:03

Remessa Interna - GCIV0404 -> DCDP

04/08/2020, 14:00

Determina redistribuição por incompetência

04/08/2020, 14:00

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCIV0404

03/08/2020, 10:43

Juntada de certidão

03/08/2020, 10:42

Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP

19/07/2020, 18:30

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/08/2023, 15:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/07/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:15

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 17:59

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2023, 19:05

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/08/2023, 15:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/07/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 19:15

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 17:59

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 18:01

EXTRATO DE ATA

•11/10/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 14:00