—

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ERIKA FERREIRA DA CRUZ

CPF 100.***.***-70

Autor

RUDINEI DE OLIVEIRA BASSETO

CPF 117.***.***-65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 18:53

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 10/06/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 424505/2024

Protocolizada Petição 424505/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/05/2024 Petição Nº 681394/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0681394 - AgRg no AREsp 2168379 - Publicação prevista para 23/05/2024

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de ERIKA FERREIRA DA CRUZ e RUDINEI DE OLIVEIRA BASSETO,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 681394/2022 - AgRg no AREsp 2168379

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 661793/2023

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 661793/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2023

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 622140/2023

Protocolizada Petição 622140/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/06/2023

legal