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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Miguel do Oeste 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CRISTIANO SOARES MACHADO

CPF 114.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

TIAGO DA SILVA

CPF 111.***.***-39

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 14/08/2025

15/08/2025, 17:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605319/2025

Protocolizada Petição 605319/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 137280/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

Conhecido o recurso de CRISTIANO SOARES MACHADO e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEXTA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

legal