Cumprimento de sentença 5000835-10.2018.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2018

Valor da Causa

R$ 71.739,56

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ALCEU BERNARDINO DE CHAVES

CPF

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/12/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 202

13/12/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/12/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

12/12/2022, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:00

Despacho

02/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:37

Juntada de Petição

01/12/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/11/2022, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/11/2022, 03:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

18/11/2022, 17:40

Todas as movimentações(209)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203

15/12/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 202

13/12/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

13/12/2022, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

12/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:24

12/12/2022, 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 14:00

Despacho

02/12/2022, 14:00

Conclusos para despacho

02/12/2022, 08:37

Juntada de Petição

01/12/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

29/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/11/2022, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

28/11/2022, 03:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CV

18/11/2022, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 4643903, Subguia 2444699

18/11/2022, 17:39

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 4643903 - R$ 145,24

18/11/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2022, 17:39

Custas Satisfeitas - Parte: ALCEU BERNARDINO DE CHAVES

18/11/2022, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CV -> DCJE

18/11/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 17:24

Transitado em Julgado

18/11/2022, 17:23

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 50008351020188240039

17/11/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO: GUILHERME LINHARES VALÉRIO DA SILVA (OAB PR036999) APELADO: ALCEU BERNARDINO DE CHAVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: GLAUCO HUMBERTO BORK (OAB SC015884) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000835-10.2018.8.24.0039/SC (Pauta: 172) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CV -> TJSC

27/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/05/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/04/2022, 17:13

Determinada a intimação

27/04/2022, 17:13

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

26/04/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 176 (25/04/2022). Guia: 3377602 Situação: Baixado.

26/04/2022, 21:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3377602, Subguia 1828121 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

26/04/2022, 16:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3377602, Subguia 1828121

22/04/2022, 10:25

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 3377602 - R$ 583,58

22/04/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/04/2022, 03:10

Despacho

07/04/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2022, 11:39

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

06/04/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

31/03/2022, 03:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/03/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 162

23/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 18:36

Despacho

21/03/2022, 18:36

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/03/2022, 03:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

05/02/2022, 01:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

01/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/12/2021, 03:10

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:27

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 50008351020188240039

15/12/2021, 15:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CV -> TJSC

08/09/2021, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/09/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

19/08/2021, 23:59

Despacho

09/08/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/08/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 138 (28/07/2021). Guia: 1999845 Situação: Baixado.

09/08/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/08/2021, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1999845, Subguia 1175173 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

29/07/2021, 16:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1999845, Subguia 1175173

23/07/2021, 14:39

Juntada - Guia Gerada - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 1999845 - R$ 528,50

23/07/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

20/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/07/2021, 03:10

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

07/07/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/07/2021, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/07/2021, 15:35

Juntada de Petição

30/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2021, 05:12

Juntada de Petição

21/06/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 16:39

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

16/06/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/06/2021, 05:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:46

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/05/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/05/2021, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2021, 17:40

Juntado(a)

06/05/2021, 17:39

Despacho

06/05/2021, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/05/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/04/2021, 09:16

Juntado(a)

09/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:52

Despacho

09/04/2021, 00:24

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/04/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 13:59

Despacho

09/03/2021, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/03/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/02/2021, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/02/2021, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 19:43

Despacho

10/02/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2021, 14:24

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

27/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 17:47

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CV Número: 50008351020188240039

17/12/2020, 17:37

Juntada de Petição

30/07/2020, 13:43

Remessa Externa - LGS03CV -> TJSC

12/05/2020, 13:24

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/05/2020, 13:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

09/05/2020, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

27/04/2020, 16:27

Juntada de Petição

27/04/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2020, 15:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/01/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimidas as partes da certidão que segue, devendo observar que todas as petições devem ser direcionadas ao novo número de processo: "CERTIFICO que nesta data, em razão da impossibilidade de envio destes autos ao TJSC, e nos termos de Orientação da Assessoria Correcional, foi criada uma numeração própria para esta execução autos n. 0009051-11.2019.8.24.0039, com o respectivo traslado de todas as peças, a qual encaminhada ao Tribunal para onde devem ser direcionados todos os peticionamentos. A presente execução será cancelada".

09/01/2020, 18:00

Mero expediente - SAJ - Cumpra-se a decisão de p. 613.

27/11/2019, 14:57

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WJGS.19.10088026-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/11/2019 18:32

26/11/2019, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 3180

04/11/2019, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015). Cumpra-se. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC)

31/10/2019, 22:31

Decisão interlocutória - SAJ - Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015, intime-se a parte apelada para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; Caso a parte apelada interponha apelação adesiva, deverá ser procedida a intimação do apelante para apresentação de contrarrazões no mesmo prazo. Por fim, com ou sem as contrarrazões, ascendam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e anotações de estilo, uma vez que compete à Superior Instância o exame da admissibilidade dos recursos de apelação interpostos em primeiro grau (art. 1.011, CPC/2015). Cumpra-se.

31/10/2019, 11:54

Conclusos para despacho

31/10/2019, 10:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WJGS.19.10082149-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 30/10/2019 14:35

30/10/2019, 14:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 3165 Página:

10/10/2019, 18:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2019 Teor do ato: Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação para reconhecer o excesso à execução em relação ao contrato n. 29536, e declaro que o crédito da parte exequente resulta no valor líquido de R$ 679,22 (seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme cálculo anexo, realizado com base na planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, disponível no site do Tribunal de Justiça, valor este devidamente atualizado até a data de 20/06/2016, segundo premissas traçadas no Plano de Recuperação Judicial. Declaro a resolução do mérito da causa ex vi do art. 487, inc. I, do CPC/2015. Em face da novação, julgo extinto o cumprimento de sentença, devendo o quantum ser habilitado na ação de recuperação judicial da executada. Em relação ao contrato n. 22707430 (radiografia de p. 579), julgo extinto o feito, em razão da prescrição, com fundamento no art. 487, II, do CPC/2015. Determino o levantamento da penhora, se realizada, e a expedição de alvará em favor da parte executada/impugnante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e calculadas as custas, arquive-se o processo. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Glauco Humberto Bork (OAB 15.884), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC)

09/10/2019, 21:04

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/10/2019, 16:47

Certificado a publicação e registro da sentença

09/10/2019, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Isto posto, acolho parcialmente a presente impugnação para reconhecer o excesso à execução em relação ao contrato n. 29536, e declaro que o crédito da parte exequente resulta no valor líquido de R$ 679,22 (seiscentos e setenta e nove reais e vinte e dois centavos), conforme cálculo anexo, realizado com base na planilha para cálculo de diferença de subscrição de ações de telefonia - BRT, disponível no site do Tribunal de Justiça, valor este devidamente atualizado até a data de 20/06/2016, segundo premissas traçadas no Plano de Recuperação Judicial. Declaro a resolução do mérito da causa ex vi do art. 487, inc. I, do CPC/2015. Em face da novação, julgo extinto o cumprimento de sentença, devendo o quantum ser habilitado na ação de recuperação judicial da executada. Em relação ao contrato n. 22707430 (radiografia de p. 579), julgo extinto o feito, em razão da prescrição, com fundamento no art. 487, II, do CPC/2015. Determino o levantamento da penhora, se realizada, e a expedição de alvará em favor da parte executada/impugnante. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e calculadas as custas, arquive-se o processo.

09/10/2019, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.10074430-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/10/2019 15:41

05/10/2019, 03:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0410/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 3154 Página:

25/09/2019, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0410/2019 Teor do ato: Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, em razão dos documentos juntados às pp. 570/584. Após, voltem conclusos. Advogados(s): Glauco Humberto Bork (OAB 15.884)

24/09/2019, 13:19

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, em razão dos documentos juntados às pp. 570/584. Após, voltem conclusos.

18/09/2019, 16:01

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJGS.19.10069521-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 17/09/2019 15:33

17/09/2019, 15:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 3132 Página:

27/08/2019, 12:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2019 Teor do ato: Intime-se a parte impugnante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os documentos necessários à apuração do quantum debeatur, notadamente a radiografia e o contrato, sob pena de serem aceitos como corretos os cálculos da parte autora, ex vi do art. 524, §5º, do CPC. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC)

23/08/2019, 18:45

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte impugnante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar todos os documentos necessários à apuração do quantum debeatur, notadamente a radiografia e o contrato, sob pena de serem aceitos como corretos os cálculos da parte autora, ex vi do art. 524, §5º, do CPC.

21/08/2019, 17:24

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10062947-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/08/2018 15:34

03/08/2018, 16:00

Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WJGS.18.10062006-7 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 01/08/2018 15:21

01/08/2018, 15:26

Conclusos para despacho

20/07/2018, 16:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2863 Página:

18/07/2018, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10057652-1 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2018 10:48

18/07/2018, 10:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2018 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do novo cálculo elaborado pela contadoria (incluindo contrato faltante) e cientificadas do prazo de 10 dias para manifestação. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Glauco Humberto Bork (OAB 15.884), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC)

16/07/2018, 18:25

Informações - Nº Protocolo: WJGS.18.10057000-0 Tipo da Petição: Informações Data: 16/07/2018 16:52 Complemento: e - saj i

16/07/2018, 17:54

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do novo cálculo elaborado pela contadoria (incluindo contrato faltante) e cientificadas do prazo de 10 dias para manifestação.

16/07/2018, 15:27

Recebidos os autos

16/07/2018, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação - SAJ

16/07/2018, 15:15

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

16/07/2018, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2018, 13:15

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

16/07/2018, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0370/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:

05/07/2018, 12:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0370/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do cálculo retro, juntado pela contadoria judicial. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Glauco Humberto Bork (OAB 15884/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Glauco Humberto Bork (OAB 15.884), Izabela Cristina Rücker Curi Bertoncello (OAB 25421/SC)

03/07/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do cálculo retro, juntado pela contadoria judicial.

03/07/2018, 15:49

Recebidos os autos

02/07/2018, 16:16

Realizado Cálculo de Liquidação - SAJ

02/07/2018, 16:12

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

02/07/2018, 16:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/06/2018, 17:36

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

29/06/2018, 17:36

Juntada de documento

29/06/2018, 17:18

Recebidos os autos

14/05/2018, 15:16

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

14/05/2018, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/04/2018, 17:47

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

13/04/2018, 17:47

Mero expediente - SAJ - NCPC - Discussão Contábil

12/04/2018, 17:16

Conclusos para despacho

05/04/2018, 17:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.10022842-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 29/03/2018 16:38

29/03/2018, 16:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0152/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2778 Página:

15/03/2018, 13:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0152/2018 Teor do ato: O art. 525, §6º do CPC estabelece que "apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação". Na espécie, não houve o depósito do valor executado. Assim, indefiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se a parte exequente/impugnada para manifestação em 15 dias. Advogados(s): Everaldo Luís Restanho (OAB 9195/SC), Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR), Glauco Humberto Bork (OAB 15.884)

13/03/2018, 12:32

Decisão interlocutória - SAJ - O art. 525, §6º do CPC estabelece que "apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação, podendo o juiz, a requerimento do executado e desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, atribuir-lhe efeito suspensivo, se seus fundamentos forem relevantes e se o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação". Na espécie, não houve o depósito do valor executado. Assim, indefiro o efeito suspensivo à impugnação apresentada pela parte executada. Intime-se a parte exequente/impugnada para manifestação em 15 dias.

09/03/2018, 17:57

Conclusos para despacho

09/03/2018, 16:34

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJGS.18.10014848-1 Tipo da Petição: Impugnação Data: 06/03/2018 13:48

06/03/2018, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0086/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 2755 Página:

09/02/2018, 11:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0086/2018 Teor do ato: Intime-se o devedor na pessoa de seu procurador (DJSC) ou pessoalmente, para pagamento do valor indicado pelo credor; Se o devedor não pagar o débito no prazo de 15 dias, ser-lhe-á aplicada multa no montante de 10%, assim como incidirão honorários advocatícios também no patamar de 10%, a teor do art. 523 do CPC/2015, sem prejuízo da penhora dos bens;Cumpra-se. Advogados(s): Guilherme Linhares Valério da Silva (OAB 36999/PR)

07/02/2018, 13:05

Mero expediente - SAJ - Intime-se o devedor na pessoa de seu procurador (DJSC) ou pessoalmente, para pagamento do valor indicado pelo credor; Se o devedor não pagar o débito no prazo de 15 dias, ser-lhe-á aplicada multa no montante de 10%, assim como incidirão honorários advocatícios também no patamar de 10%, a teor do art. 523 do CPC/2015, sem prejuízo da penhora dos bens;Cumpra-se.

05/02/2018, 13:56

Conclusos para despacho

02/02/2018, 16:52

Juntada de documento

02/02/2018, 16:42

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/02/2018, 13:22

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0015999-86.2007.8.24.0039 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Telefonia

02/02/2018, 13:21

Execução de sentença iniciada - Processo principal: 0015999-86.2007.8.24.0039

02/02/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:39

PETIÇÃO

•06/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:36

SENTENÇA

•19/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:19

Anexo

•09/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:39

SENTENÇA

•02/06/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 00:24

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2022, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 11:39

PETIÇÃO

•06/04/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2022, 18:36

SENTENÇA

•19/02/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:19

Anexo

•09/08/2021, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 16:39

SENTENÇA

•02/06/2021, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 00:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2020, 18:00

DESPACHO

•27/11/2019, 14:57

DECISÃO

•31/10/2019, 11:54

SENTENÇA

•09/10/2019, 16:47

DESPACHO

•18/09/2019, 16:01

DESPACHO

•21/08/2019, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2018, 15:49

DESPACHO

•12/04/2018, 17:16

DECISÃO

•09/03/2018, 17:57

DESPACHO

•05/02/2018, 13:56