Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002310-83.2021.8.24.0010 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002310-83.2021.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RONE ROGER SIBERINO EDITAL Nº 310033686000 JUIZ DO PROCESSO: EDUARDO BONNASSIS BURG - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RONE ROGER SIBERINO, CPF: 05150962961, Endereço: Rua: Bento Joaquim Rogério, 00 - São Francisco de Assis - 88750000 - Braço do Norte (Residencial) e Rua Teodoro Bernardo Schlickmann, 827, fone/whats (48) 9.9605-3081 - São Francisco de Assis - 88750000 - Braço do Norte (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de março de 2021, por volta das 17h05min, na Rua Bento Joaquim Rogério, s/n, bairro São Francisco de Assis, em Braço do Norte/SC, o denunciado RONE ROGER SIBERINO ameaçou Richard Michel de lhe causar mal injusto e grave, mediante o uso ostensivo de uma arma e um pedaço de madeira, o que incutiu grave temor na vítima. Assim agindo, RONE ROGER SIBERINO incidiu nas sanções do art. 147 do Código Penal. Dessa forma, o Ministério Público em conformidade com o artigo 78 e seguintes da Lei n. 9.099/95 (procedimento sumaríssimo), requer a citação pessoal do denunciado e a designação de audiência de instrução e julgamento, requerendo seja nesta apresentada defesa preliminar, recebida a presente denúncia e produzidas as provas que se fizerem necessárias, especialmente a oitiva das pessoas adiante arroladas, para que, ao final, sejam os denunciados condenados às sanções das normas penais violadas. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002310-83.2021.8.24.0010/SC

26/09/2022, 00:00

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Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Baixa Definitiva

Expedição de ofício

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntado(a)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

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