Execução Fiscal 5087955-71.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.724,48

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ

Autor

GELSON FERNANDO BETTIATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE SOARES DE SOUZA APELADO: GELSON FERNANDO BETTIATO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5087955-71.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

26/09/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

08/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 18:55

Juntada de certidão

07/07/2021, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

29/01/2021, 01:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/01/2021, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

17/12/2020, 17:36

Determinada a citação

17/12/2020, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 13:29

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 11:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2020, 16:16