Procedimento Comum Cível 0900163-07.2017.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0900163-07.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 18:01

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

24/02/2023, 15:35

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2023, 15:32

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/02/2023, 15:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

20/02/2023, 13:41

Juntada de Petição

14/02/2023, 18:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

31/01/2023, 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/12/2022, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/12/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:03

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

15/12/2022, 12:02

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 09001630720178240004

15/12/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900163-07.2017.8.24.0004/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador CID GOULART

26/09/2022, 00:00

Documentos

DESPACHO

•12/02/2020, 14:49

DECISÃO

•06/11/2018, 17:57

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 15/12/2022

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 09001630720178240004

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