Execução Fiscal 0905707-68.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.628,39

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

CERAMICA KASEMODEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

SIMONE TASCHEK

OAB/SC 010181·CPF·Representa: Autor

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

09/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8918382, Subguia 4569309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,72

08/10/2024, 09:18

Juntada de Petição

01/10/2024, 12:51

Link para pagamento - Guia: 8918382, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4569309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4569309</a>

01/10/2024, 10:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8918382 - R$ 117,72

01/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2023, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA KASEMODEL LTDA)

20/09/2023, 18:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/09/2023, 09:49

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:19

Todas as movimentações(54)

Despacho - Determina Redirecionamento

09/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

03/07/2025, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8918382, Subguia 4569309 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 117,72

08/10/2024, 09:18

Juntada de Petição

01/10/2024, 12:51

Link para pagamento - Guia: 8918382, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4569309&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4569309</a>

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 11:57

01/10/2024, 10:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 8918382 - R$ 117,72

01/10/2024, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/09/2023, 18:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CERAMICA KASEMODEL LTDA)

20/09/2023, 18:44

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/09/2023, 18:35

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/09/2023, 09:49

Juntada de Petição

06/09/2023, 16:19

Despacho

25/07/2023, 13:40

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:37

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09057076820178240038

03/11/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: CERAMICA KASEMODEL LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0905707-68.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador CID GOULART

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

21/09/2022, 17:10

Decisão interlocutória

30/04/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:46

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/12/2020, 23:59

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/11/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

11/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 18:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 02:32

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

14/05/2020, 14:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/04/2020, 07:56

Juntada

14/04/2020, 07:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:58

Juntada de AR - Juntada de AR : AR832008461TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Ceramica Kasemodel Ltda Diligência : 13/03/2020

13/03/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

09/03/2020, 18:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WFNS.20.20013981-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/02/2020 10:44

27/02/2020, 10:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/12/2019, 06:38

Juntada

20/12/2019, 06:37

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR070686625TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Ceramica Kasemodel Ltda

18/12/2019, 00:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:32

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2019, 15:32

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

12/11/2019, 14:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

12/11/2019, 14:39

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/08/2017, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 15:40

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 18:54

DESPACHO

•12/11/2019, 14:39