Procedimento Comum Cível 0306623-02.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 11.506,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCIANA SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYANA LUZ

OAB/SC 020237·CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/11/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

25/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

23/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03066230220178240023/TJSC

15/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

30/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

30/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/07/2024, 17:01

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

30/11/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

18/11/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267

25/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:11

23/10/2024, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

23/10/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/10/2024, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03066230220178240023/TJSC

15/10/2024, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

30/07/2024, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

30/07/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

26/07/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

21/07/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

16/07/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 257

16/07/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 773,58

11/07/2023, 10:54

Expedição de Alvará

07/07/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2023, 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 246 - Juntada de peças digitalizadas - 05/07/2023 14:39:34)

05/07/2023, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

26/06/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

07/06/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

15/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

15/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 15:27

Juntada de Petição

09/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/05/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

26/04/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

01/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

31/03/2023, 21:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217

29/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

23/03/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

23/03/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:48

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:44

Juntada de Petição

22/03/2023, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 218

06/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

04/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

25/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

25/02/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

23/02/2023, 14:39

Expedição de ofício - 1 carta

22/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

20/02/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

16/02/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

16/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 16:11

Decisão interlocutória

14/02/2023, 16:11

Conclusos para despacho

13/02/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/02/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL PORTO SANTOS - EXCLUÍDA

25/01/2023, 18:28

Despacho

25/01/2023, 17:55

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:08

Juntada de Petição

04/01/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02

22/12/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

14/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

14/12/2022, 09:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRELLA FABIANA DE MELO - EXCLUÍDA

09/12/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 16:43

Decisão interlocutória

09/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:19

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 03066230220178240023

30/11/2022, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIANA SANTANA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELE DO CARMO LAMAISON (OAB RS077229) ADVOGADO: MICHELE DO CARMO LAMAISON (DPE) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306623-02.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC

16/09/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

10/08/2022, 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/08/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:19

Juntada - Guia Cancelada - LUCIANA SANTANA - Guia 4007070 - R$ 583,58

08/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA SANTANA. Justiça gratuita: Deferida.

08/08/2022, 18:18

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:06

Juntada de Petição

08/08/2022, 13:04

Juntada - Guia Gerada - LUCIANA SANTANA - Guia 4007070 - R$ 583,58

08/08/2022, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 182. Guia: 4007070 Situação: Em aberto.

08/08/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

30/07/2022, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

18/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

21/06/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

21/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

17/06/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

05/04/2022, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

12/03/2022, 23:59

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

08/03/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/03/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/03/2022, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/03/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 13:37

Julgado improcedente o pedido

02/03/2022, 13:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

24/02/2022, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:07:05). Refer. Evento 151

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:05). Refer. Evento 152

11/12/2021, 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:07:05). Refer. Evento 153

11/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/12/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

05/12/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

18/02/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/02/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2021, 11:41

Convertido o Julgamento em Diligência

08/02/2021, 11:41

Autos com Juiz para Sentença

22/09/2020, 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas

22/09/2020, 16:08

Expedido Alvará

18/09/2020, 20:09

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:40

Juntada - Peças Digitalizadas

15/09/2020, 11:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 03/09/2020 12:08:24)

03/09/2020, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/09/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 134

23/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/08/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 133

14/08/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130

12/08/2020, 20:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

08/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 13:35

Juntada de Petição

28/07/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/07/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 122

03/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

29/06/2020, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/06/2020, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 16:31

Juntada - Peças Digitalizadas

23/06/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

19/05/2020, 22:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 114

14/05/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

07/05/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/05/2020, 18:47

Expedição de ofício - 1 carta

04/05/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

01/05/2020, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/05/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 15:43

Juntada - Peças Digitalizadas

30/04/2020, 13:59

Juntada de Petição

28/04/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

28/04/2020, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/04/2020, 19:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2020, 19:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 10:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/04/2020, 10:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2020, 15:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/03/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas do documento de p. 252 da perita judicial, que dispõe sobre o adiamento, sem nova data, da perícia designada, que será remarcada após a revogação do Estado de Emergência decretada pelos Governos Estaduais e Municipais.

20/03/2020, 15:49

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:51

Juntada de documento

20/03/2020, 14:50

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

12/03/2020, 14:28

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/02/2020, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2020, 14:39

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/01/2020, 08:39

Juntada de AR - Juntada de AR : AR069589706TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Luciana Santana Diligência : 27/01/2020

29/01/2020, 08:39

Juntada

29/01/2020, 08:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 12:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2020 Data da Publicação: 27/01/2020 Número do Diário: 3228

27/01/2020, 12:43

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

25/01/2020, 11:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 30/03/2020, às 14:40 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: No consultório 13 da Dra. Mirella Melo, andar térreo à esquerda dentro do prédio da DivGP/DAP nos fundos do Hospital Universitário (HU), depois do laguinho que tem no HU (vide mapa), Rua Maria Flora Pausenwang, s/n Trindade - Florianópolis - SC. Telefone: 48 999221611. Perito responsável pela realização da perícia: Mirella Fabiana de Melo. Advogados(s): Dayana Luz (OAB 20237/SC)

23/01/2020, 22:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2020 Teor do ato: Com fulcro no art. 157 do CPC, aceito a escusa apresentada pelo expert anteriormente nomeado. Nomeio, em substituição, a Dra. Mirella Fabiana de Melo (Rua da Universidade, 89, ap. 502B, Pedra Branca, Palhoça/SC - CEP 88137074, e-mail: [email protected]) como perita, independentemente de termo de compromisso. Advogados(s): Dayana Luz (OAB 20237/SC)

23/01/2020, 22:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples

20/01/2020, 13:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 12:59

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 30/03/2020, às 14:40 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: No consultório 13 da Dra. Mirella Melo, andar térreo à esquerda dentro do prédio da DivGP/DAP nos fundos do Hospital Universitário (HU), depois do laguinho que tem no HU (vide mapa), Rua Maria Flora Pausenwang, s/n Trindade - Florianópolis - SC. Telefone: 48 999221611. Perito responsável pela realização da perícia: Mirella Fabiana de Melo.

20/01/2020, 12:59

Juntada de documento

20/01/2020, 12:48

Juntada de documento

17/01/2020, 15:35

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

17/01/2020, 15:00

Perito - Com fulcro no art. 157 do CPC, aceito a escusa apresentada pelo expert anteriormente nomeado. Nomeio, em substituição, a Dra. Mirella Fabiana de Melo (Rua da Universidade, 89, ap. 502B, Pedra Branca, Palhoça/SC - CEP 88137074, e-mail: [email protected]) como perita, independentemente de termo de compromisso.

09/01/2020, 17:40

Conclusos para despacho

08/01/2020, 23:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.10175772-5 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 03/12/2019 13:37

08/01/2020, 23:02

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/12/2019, 10:18

Juntada

27/11/2019, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0395/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 09:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/11/2019, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0395/2019 Teor do ato: 1. Diante da inércia da profissional anteriormente designada (p. 225), com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 2. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 3. Intime-se a entidade que funcionará na perícia, na pessoa de seu responsável técnico, para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo (CPC, arts. 465 e 466). Na hipótese positiva, deverá, na mesma ocasião, indicar o nome e a qualificação de outro profissional apto a atuar no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização do exame. 4. Os quesitos das partes e do Juízo já constam dos autos, e a verba honorária foi depositada. Advogados(s): Dayana Luz (OAB 20237/SC)

25/11/2019, 20:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/11/2019, 15:19

Outras Decisões - 1. Diante da inércia da profissional anteriormente designada (p. 225), com fulcro no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, nomeio o Instituto de Perícias Médicas (CNPJ 14.958.740/0001-40), como órgão pericial, independentemente de termo de compromisso. 2. O laudo pericial deverá conter os requisitos legais (CPC, art. 473) e ser entregue em até 30 dias após a data do exame (CPC, arts. 476 e 477). 3. Intime-se a entidade que funcionará na perícia, na pessoa de seu responsável técnico, para, no prazo de 10 dias, informar se aceita o encargo (CPC, arts. 465 e 466). Na hipótese positiva, deverá, na mesma ocasião, indicar o nome e a qualificação de outro profissional apto a atuar no processo (CPC, art. 156, § 4º), bem como declinar o dia, a hora e o local para a realização do exame. 4. Os quesitos das partes e do Juízo já constam dos autos, e a verba honorária foi depositada.

25/11/2019, 15:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 05:04

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/11/2019, 16:20

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.19.10162181-5 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 06/11/2019 16:11

06/11/2019, 16:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 03:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 03:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/10/2019, 03:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem acerca da decisão interlocutória de fls. 161-165 no prazo de 15 dias.

08/10/2019, 15:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a perita Renata Freitas de Souza para se manifestar acerca da decisão interlocutória de fls. 161-165 no prazo de 5 dias.

08/10/2019, 15:33

Certidão emitida - Genérico

28/08/2019, 17:28

documento digitalizado

28/08/2019, 17:24

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

23/05/2019, 05:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/05/2019, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 3045 Página:

24/04/2019, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. Advogados(s): Dayana Luz (OAB 20237/SC)

22/04/2019, 18:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2019, 15:59

Ato Ordinatório-Retorno dos autos - As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

22/04/2019, 15:59

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 08/01/2019 00:00

08/01/2019, 08:28

Certidão emitida - Genérico

24/10/2018, 12:44

Juntada de documento

24/10/2018, 12:41

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4011452-66.2018.8.24.0000

28/09/2018, 16:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

05/09/2018, 23:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/08/2018, 03:41

Juntada

03/08/2018, 17:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2018, 14:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2018, 14:12

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Isto posto, (i) acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede à propositura da ação, (ii) declaro o feito saneado (CPC, art. 357), (iii) defiro a produção de prova pericial e, consequentemente:1. nomeio o Instituto de Perícias Médicas - MEDFORENSE (CNPJ 14.958.740/0001-40), na pessoa da Dra. Renata Freitas de Souza (CRM/SC 19.631; endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, ed. Baía Sul Medical Center, centro, nesta cidade, CEP 88.020-210; telefone 48 3207-7307; e-mail: perí[email protected]) como perita, independentemente de termo de compromisso; 2. faculto às partes o prazo de 15 dias contados da intimação desta decisão para a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos (CPC, art. 465, § 1º, II e III). Os quesitos do Juízo seguem abaixo (CPC, art. 470, II);

27/07/2018, 19:05

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

04/06/2018, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20038557-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/06/2018 15:20

04/06/2018, 16:06

Juntada

28/05/2018, 19:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 13:42

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/05/2018, 13:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2018, 04:55

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10064888-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/05/2018 17:46

24/05/2018, 18:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/05/2018, 06:21

Juntada

18/05/2018, 17:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/05/2018, 16:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca da contestação e documentos de fls. 137/149, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2018, 16:13

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.18.10058688-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/05/2018 17:45

14/05/2018, 20:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 20:19

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação sem tutela antecipada

10/05/2018, 18:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/05/2018, 18:35

Não Concedida a Antecipação de tutela - 4. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória, à míngua dos requisitos legais (CPC, art. 300).5. DEIXO de realizar audiência de conciliação, com fundamento no art. 334, § 4º, II, do CPC, porque o mérito da causa não admiteautocomposição.6. CITE-SE a parte ré para oferecer contestação em 30 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 335, caput, c/c art. 183).7. Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica no prazo legal, sob as penas da lei (CPC, art. 351).8. Superado tudo isso, ABRA-SE vista dos autos ao Ministério Público.9. Por fim, voltem os autos conclusos.

08/05/2018, 18:45

Conclusos para despacho

27/04/2018, 12:16

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WFNS.18.10050282-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 26/04/2018 19:01

26/04/2018, 19:12

documento digitalizado

03/04/2018, 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

03/04/2018, 16:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/04/2018, 16:10

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2018/007306-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/04/2018 Local: Oficial de justiça - Rodrigo Moreira

27/02/2018, 13:33

Mero expediente - SAJ - Considerando-se o que consta no aviso de recebimento de fls. 117 ("não procurado"), intime-se por Oficial de Justiça, conforme requerido em fls. 121.

26/02/2018, 19:20

Conclusos para despacho

22/02/2018, 12:40

Juntada de Manifestação Defensoria Pública - Nº Protocolo: WFNS.18.10018642-1 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 21/02/2018 13:46

21/02/2018, 23:01

Juntada

19/02/2018, 23:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/02/2018, 16:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o(a) procurador(a) da parte autora intimado(a) para se manifestar acerca do retorno do AR de p. 117, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/02/2018, 16:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR726045887TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Luciana Santana

18/10/2017, 07:56

Juntada

18/10/2017, 07:56

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

20/09/2017, 13:02

Mero expediente - SAJ - 1. DEFIRO o requerimento retro (CPC, art. 186, § 2º).2. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, pelo correio (via AR), para providenciar a juntada aos autos dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): prova de que requereu o auxílio-doença acidentário (espécie 91) administrativamente (com data de protocolo) e, sendo o caso, cópia da decisão por meio da qual o INSS indeferiu o pedido; no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321).3. Em seguida, voltem os autos conclusos.

19/09/2017, 18:25

Conclusos para despacho

17/08/2017, 18:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10089073-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 16/08/2017 18:03

16/08/2017, 18:14

Juntada

30/07/2017, 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2017, 12:40

Determinado a emenda da inicial - 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 631.240/MG em sede de repercussão geral, assentou entendimento no sentido de ser necessário, como regra geral, o requerimento administrativo antes do ajuizamento de ações de concessão de benefícios previdenciários, estipulando algumas exceções à regra geral, bem como fórmula de transição.2. No caso concreto, a parte autora fruiu de auxílio-doença de 03/10/2015 a 20/10/2016, e não anexou à petição inicial prova do resultado do prévio requerimento administrativo formulado recentemente junto ao INSS, ao menos no último trimestre, a fim de que seja possível a este Juízo verificar a existência ou não de interesse processual (CPC, arts. 17 e 485, VI e § 3º).3. Portanto, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para emendar a petição inicial, providenciando a juntada aos autos dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): prova de que requereu o auxílio-doença acidentário (espécie 91) administrativamente (com data de protocolo) e, sendo o caso, cópia da decisão por meio da qual o INSS indeferiu o pedido; no prazo de 15 dias, sob as penas da lei (CPC, art. 321).4. Em seguida, voltem os autos conclusos.

21/07/2017, 17:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/06/2017, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:43

SENTENÇA

•17/06/2022, 16:29

SENTENÇA

•02/03/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 12:59

DECISÃO

•09/01/2020, 17:40

DECISÃO

•25/11/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 15:59

DECISÃO

•24/10/2018, 12:41

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•27/06/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 16:43

SENTENÇA

•17/06/2022, 16:29

SENTENÇA

•02/03/2022, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 12:59

DECISÃO

•09/01/2020, 17:40

DECISÃO

•25/11/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2019, 15:59

DECISÃO

•24/10/2018, 12:41

DECISÃO

•24/10/2018, 12:41

DECISÃO

•24/10/2018, 12:41

DECISÃO

•24/10/2018, 12:41

DECISÃO

•27/07/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2018, 16:13

DECISÃO

•08/05/2018, 18:45

DESPACHO

•26/02/2018, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2018, 16:07

DESPACHO

•19/09/2017, 18:25

DESPACHO

•21/07/2017, 17:00