Procedimento Comum Cível 0301877-75.2014.8.24.0030 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301877-75.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 03018777520148240030

15/02/2023, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI DOS SANTOS (OAB SC025216) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301877-75.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO ROBERTO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: MICHELI DOS SANTOS (OAB SC025216) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301877-75.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IMA02 -> TJSC

26/08/2022, 16:29

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:29

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03018777520148240030

14/07/2022, 12:31

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

07/12/2021, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

21/07/2021, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

30/06/2021, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021

14/06/2021, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 14:02

Recebimento - TRF

28/05/2021, 14:00

Expedição de Alvará

16/04/2021, 16:27

Documentos

DECISÃO

•04/12/2020, 17:09

DECISÃO

•04/12/2020, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 6313/2015 Teor do ato: R.h. Mantenho a decisão de fls. 15/16 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica, nomeio para realização do ato o Dr. André D'Aquino. Designo o dia 18/11/2015, às 09:00 horas, para realização da perícia judicial, devendo o perito nomeado ser intimado por seu endereço eletrônico ([email protected]). Nos termos dos arts. 38 e 431-A do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), montante que se presta a remunerar adequadamente o trabalho do profissional nomeado, que se deslocará até esta Comarca para a realização do ato. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários. Tratando-se de pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, a perícia deverá esclarecer a este juízo: a) Quais as lesões ou moléstias encontradas? b) As lesões ou moléstias portadas pelo segurado, decorreram do exercício da sua função profissional habitual? c) As lesões ou moléstias acima referidas, foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? d) As lesões ou moléstias constatadas são definitivas ou temporárias? e) As lesões ou moléstias identificadas, tornaram o segurado total ou parcialmente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência? Neste caso, carece o segurado inválida, da assistência permanente de outra pessoa? f) O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual? Em caso afirmativo, a reabilitação pertimirá o exercício

09/11/2015, 16:07

Mero expediente - SAJ - R.h. Mantenho a decisão de fls. 15/16 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a necessidade de realização de perícia médica, nomeio para realização do ato o Dr. André D'Aquino. Designo o dia 18/11/2015, às 09:00 horas, para realização da perícia judicial, devendo o perito nomeado ser intimado por seu endereço eletrônico ([email protected]). Nos termos dos arts. 38 e 431-A do CPC, dê-se ciência à parte autora da perícia ora designada por meio de seu procurador, ficando este comprometido a informar a data e o horário agendados para comparecimento de seu cliente, sob pena de desistência da produção da prova. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não o tenham feito. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), montante que se presta a remunerar adequadamente o trabalho do profissional nomeado, que se deslocará até esta Comarca para a realização do ato. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários. Tratando-se de pedido de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez de natureza acidentária, a perícia deverá esclarecer a este juízo: a) Quais as lesões ou moléstias encontradas? b) As lesões ou moléstias portadas pelo segurado, decorreram do exercício da sua função profissional habitual? c) As lesões ou moléstias acima referidas, foram agravadas pelo trabalho desenvolvido pelo segurado? d) As lesões ou moléstias constatadas são definitivas ou temporárias? e) As lesões ou moléstias identificadas, tornaram o segurado total ou parcialmente incapacitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência? Neste caso, carece o segurado inválida, da assistência permanente de outra pessoa? f) O segurado poderá ser reabilitado para o exercício da sua atividade profissional habitual? Em caso afirmativo, a reabilitação pertimirá o exercício de outra atividade laborativa do mesmo nível de compl

21/09/2015, 18:23

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Recebidos os autos - TJSC -> IMA02 Número: 03018777520148240030

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - IMA02 -> TJSC

Juntada de certidão

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 03018777520148240030

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IMA02 -> TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/06/2021

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebimento - TRF

Expedição de Alvará

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