Execução Fiscal 0019044-92.2002.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 727,79

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

OSVALDO JOSE LUCIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

07/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSVALDO JOSE LUCIANO, Guia 6154142, Subguia 3199132

07/08/2023, 16:46

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO JOSE LUCIANO - Guia 6154142 - R$ 462,11

07/08/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

07/08/2023, 16:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

13/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado

13/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:54

Todas as movimentações(85)

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

07/08/2023, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte OSVALDO JOSE LUCIANO, Guia 6154142, Subguia 3199132

07/08/2023, 16:46

Juntada - Guia Gerada - OSVALDO JOSE LUCIANO - Guia 6154142 - R$ 462,11

07/08/2023, 16:46

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

07/08/2023, 16:46

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 18:54

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

13/07/2023, 12:38

Transitado em Julgado

13/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/06/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2023, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 11:30

Conclusos para julgamento

13/05/2023, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/04/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NVG02CV01 para FNSUREF01)

22/07/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/07/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:27

Terminativa - Declarada incompetência

19/07/2022, 15:27

Conclusos para decisão

17/05/2022, 13:32

Recebidos os autos - TJSC -> NVG02CV Número: 00190449220028240033

11/03/2022, 10:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00190449220028240033/TJSC

15/02/2022, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROD 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Ordinária Totalmente Virtual do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0019044-92.2002.8.24.0033/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

17/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVG02CV -> TJSC

08/11/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/08/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

05/08/2020, 09:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 08:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 08:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 16:14

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/06/2020, 01:21

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/06/2020, 16:08

Decisão interlocutória - SAJ - I - Deixo de retratar a sentença, pois, a despeito do (des)acerto do despacho de emenda, a inércia do requerente frente a este, por prazo que data de anos, é suficiente para configurar o abandono do processo, como acertadamente constatado na sentença recorrida. II - Remetam-se os autos à instância superior, conforme art. 1.010, § 3º, do CPC.

03/06/2020, 16:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/08/2019, 13:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/06/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da conversão dos autos físicos em digitais, com a digitalização integral das peças, ficam INTIMADAS as partes, por seus procuradores, para, no prazo de 45 dias: I - Alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419/2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou nos autos físicos. Ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação das partes ou após efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados definitivamente.

24/05/2019, 15:11

Conclusos para despacho

27/08/2018, 13:07

Certidão emitida - Remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

27/08/2018, 13:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WNVT.18.10011968-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 08/06/2018 12:38

08/06/2018, 12:40

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

16/05/2018, 13:37

Expedido edital - SAJ - PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO E VISTA PESSOAL LEI 11.419/06, ART. 9º.Execução Fiscal nº 0019044-92.2002.8.24.0033 Exequente: Município de Navegantes Executado: Osvaldo José Luciano INTIMADO: Município de Navegantes PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de NavegantesADVOGADO(A):Ademar Cirino CabralDiante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte sentença: "Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo:Diante da inércia da parte Exequente e da presunção de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Município de Navegantes em face de Osvaldo José Luciano, em consequência CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se..Navegantes (SC), 16 de maio de 2018.OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º).

16/05/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da sentença abaixo:Diante da inércia da parte Exequente e da presunção de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Município de Navegantes em face de Osvaldo José Luciano, em consequência CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/05/2018, 13:30

Processo físico convertido em processo eletrônico

17/01/2018, 17:44

Juntada

17/01/2018, 17:40

Recebidos os autos

19/12/2017, 15:31

Autos entregues em carga ao Advogado

01/12/2017, 14:22

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: DNVT17000034418

01/12/2017, 13:41

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a retirada em carga pelo exequente para digitalização.INTIME-SE.

17/10/2017, 19:04

Recebidos os autos

23/08/2017, 15:45

Autos entregues em carga ao Advogado

13/07/2017, 17:01

Certificado a publicação e registro da sentença

29/05/2017, 14:45

Recebidos os autos

27/04/2017, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante da inércia da parte Exequente e da presunção de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Município de Navegantes em face de Osvaldo José Luciano, em consequência CONDENO a parte Executada ao pagamento dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial e das custas processuais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/04/2017, 13:01

Conclusos para sentença

24/04/2017, 18:22

Reativado processo suspenso

24/04/2017, 17:51

Reabertura de processo

21/03/2013, 13:33

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

21/03/2013, 13:33

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara Cível

21/03/2013, 13:33

Ajuste Correicional-Proc. arq. administrativamente

21/03/2013, 13:33

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 146/2008.

01/06/2008, 11:29

Reabertura de processo

01/06/2008, 11:27

Processo arquivado administrativamente - escaninho 158

17/11/2005, 13:48

Aguardando decurso do prazo - até dezembro de 2010

11/11/2005, 11:17

Reabertura de processo

11/11/2005, 11:11

Decisão determinando suspensão (Cível) - Aberta a audiência, presente o executador, proposta a conciliação, a mesma restou exitosa nos seguintes termos: 1) a parte executada pagará o valor reclamado (R$ 2.242,63 - dois mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos), em 60 parcelas mensais e sucessivas de R$ 37,37 (trinta e sete reais e trinta e sete centavos), conforme carnê a ser emitido pela Prefeitura Municipal de Navegantes, a partir de 05 dias; 2) A primeira parcela vencerá no dia 31/12/2005 e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes; 3) O executado irá recolher as custas com 50% de desconto, mediante GRJ, perante o Banco do estado de Santa Catarina, localizado na rua João Sacavem, 45, até o dia 11/12/2005. 4) - o processo ficará suspenso até efetivo cumprimento do acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc... Ante o acordo realizado, suspendo o processo pelo período avençado entre as partes, (artigo 792 do CPC e artigo 40 da LEF). Cumprido o acordo, voltem conclusos para extinção. Custas na forma acordada. Intimados os presentes. Nada mais.. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, Ana Paula da Silva Johannsen, o digitei, e eu, ________, Sueli Dias , Escrivã(o) Judicial, o conferi e subscrevi. Arquive-se Administrativamente.

11/11/2005, 09:21

Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 11/11/2005 08:45 Situação: Realizada SALA 04

22/09/2005, 16:17

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

21/09/2005, 18:43

Recebimento - SAJ

20/09/2005, 18:59

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

10/11/2003, 14:03

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Pedro Inácio )

07/11/2003, 18:49

Aguardando envio para o Advogado

07/11/2003, 16:46

Reabertura de processo

02/09/2003, 11:02

Processo redistribuído por direcionamento

02/09/2003, 11:02

Redistribuição de processo - saída

02/09/2003, 11:02

Remessa à outra Comarca/Juízo - Remessa a Comarca de Navegantes

21/08/2003, 12:36

Aguardando envio para o Juiz

29/07/2003, 08:29

Juntada de mandado - Juntada de mandado em 22/07/2003

22/07/2003, 15:32

Carga ao Advogado - CARGA DR. RICARDO P. INACIO (03/07/2003)

04/07/2003, 13:44

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Jean

26/05/2003, 14:15

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

20/05/2003, 15:44

Despacho determinando citação/notificação - Exp. Mand. Citação - Pilha 01 - Navegantes

12/03/2003, 14:13

Despacho determinando citação/notificação - EXP. MAND. CITAÇÃO - PILHA 6 - NAVEGANTES

20/12/2002, 15:24

Processo distribuído por sorteio

19/12/2002, 13:14

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:27

DECISÃO

•03/06/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2019, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2018, 13:30

DESPACHO

•17/01/2018, 17:40

SENTENÇA

•17/01/2018, 17:40

SENTENÇA

•17/01/2018, 17:40

DESPACHO

•17/01/2018, 17:40