Execução Fiscal 0501309-07.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 948,60

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC

CNPJ

Autor

MINERACAO ITASUL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado

02/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 342,27

19/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.418,92

19/06/2024, 12:49

Expedição de Alvará

17/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2024, 16:42

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:56

Transitado em Julgado

02/08/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

01/08/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

01/08/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 16:47

31/07/2024, 14:10

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

31/07/2024, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

31/07/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 342,27

19/06/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.418,92

19/06/2024, 12:49

Expedição de Alvará

17/06/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

12/06/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

12/06/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 08:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

16/05/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 108

09/04/2024, 14:55

Expedição de ofício - 1 carta

22/03/2024, 12:21

Expedição de Termo/auto de Penhora

21/03/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/03/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000001126170. Valor transferido: R$ 3.659,21

22/01/2024, 10:32

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SOOFP

18/01/2024, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MINERACAO ITASUL LTDA - ME)

18/01/2024, 17:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/01/2024, 17:07

Remetidos os Autos - SOOFP -> FNSCONV

10/01/2024, 13:52

Decisão interlocutória

09/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/11/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/11/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:16

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/09/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 12:15

Despacho

09/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

03/07/2023, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/05/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/05/2023, 16:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/04/2023 16:17:30)

03/04/2023, 21:22

Decisão interlocutória

03/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

13/01/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/12/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 101,30

04/11/2022, 10:57

Expedição de Alvará

01/11/2022, 11:40

Despacho

01/11/2022, 11:02

Conclusos para despacho

01/11/2022, 10:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para julgamento - 19/08/2022 17:15:39)

01/11/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/08/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 31/07/2022 16:00:15)

19/08/2022, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000016568930. Valor transferido: R$ 99,62

19/08/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

02/08/2022, 17:21

Decisão interlocutória

04/07/2022, 18:34

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/04/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/04/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/04/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/04/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Segredo de Justiça EXECUTADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310024086713 JUIZ DO PROCESSO: OTAVIO JOSE MINATTO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MINERACAO ITASUL LTDA - ME, CNPJ 82513144000106. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 173179-4. Valor do Débito: 948,60. Data do Cálculo: 16/05/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0501309-07.2013.8.24.0064/SC

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 14:46

Expedição de Edital - citação

14/02/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 18:46

Determinada a citação

29/11/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/07/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/07/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

12/07/2021, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: NORMELIA PETRY

25/06/2021, 18:55

Expedição de mandado - SOOCEMAN

25/06/2021, 18:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1635093, Subguia 998801 - Boleto pago (1/1) - R$ 36,34

13/05/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/05/2021, 10:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1635093, Subguia 998801

12/05/2021, 09:19

Juntada - Guia Gerada - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/SC - Guia 1635093 - R$ 36,34

12/05/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

09/09/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

09/09/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 24

09/09/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/09/2020, 13:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2020, 13:08

Processo transferido de Vara - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para Vara da Fazenda Pública

25/05/2020, 16:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais para Vara da Fazenda Pública

25/05/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/04/2020, 20:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:26

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:26

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20005711-1 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 31/01/2020 11:02

31/01/2020, 11:18

Juntada

28/03/2014, 02:59

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR183851292TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : M. I. LTDA - M.

27/03/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

24/02/2014, 19:02

Juntada de documento

29/01/2014, 14:57

Juntada de documento

29/01/2014, 14:57

Juntada de documento

29/01/2014, 14:57

Juntada de documento

29/01/2014, 14:57

Juntada de Petição

29/01/2014, 14:57

Aguardando cumprir despacho - Expedir correspondência - Outros Órgãos. CX 53

17/06/2013, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Inicial Executivo Fiscal - EXCETO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ (NOVO)

28/05/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

27/05/2013, 12:00

Processo redistribuído por sorteio

24/05/2013, 12:00

Redistribuição de processo - saída

24/05/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/05/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2024, 08:20

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2021, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2020, 20:47

DESPACHO

•29/01/2014, 14:57