Execução de Pena de Multa 5017602-60.2020.8.24.0005 - TJSC

Execução de Pena de Multa 5017602-60.2020.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

16/08/2022, 18:37

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

08/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:38, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022 Prazo do edital: 08/03/2022 Prazo de citação/intimação: 14/03/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAPHAEL AUGUSTO NADOLNY EDITAL Nº 310024116918 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAPHAEL AUGUSTO NADOLNY, cpf: 07881755997, endereço: RUA JOAO HANG, 46, LOT BRUCHAL - SOUZA CRUZ - 88354469 (Residencial) e Rua 2700, 281, apartamento 104 - Centro - 88330378 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: Assim, nos termos do art. 61, do CPP e art. 107, IV, do CP, declaro extinta a punibilidade do apenado no que tange aos 10 dias-multa aplicada ao delito de embriaguês ao volante. P.R.I. Quanto à pena de 10 dias-multa aplicada ao delito tipificado no art. 180, do Código Penal, atenda-se ao último parágrafo da manifestação ministerial de evento 16. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5017602-60.2020.8.24.0005/SC

15/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2022, 16:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 16:04

Expedição de Edital

14/02/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/09/2021, 14:19

Extinta a punibilidade por prescrição

10/09/2021, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 19:36

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/09/2021, 15:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2022, 15:55

SENTENÇA

•10/09/2021, 19:36

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