Execução de Pena de Multa 5000822-78.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS MAJESKI DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE GUGELMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302244544<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 428,37

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302244544<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/04/2024, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002968-56.2016.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 47, 48

11/04/2024, 13:16

Expedição de ofício

11/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:27

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

19/04/2024, 17:54

Juntada - Extrato Subconta - 2302244544<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 428,37

17/04/2024, 09:51

Expedição de Alvará

15/04/2024, 09:39

Juntada - Extrato Subconta - 2302244544<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 15:27

11/04/2024, 13:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002968-56.2016.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 47, 48

11/04/2024, 13:16

Expedição de ofício

11/04/2024, 13:16

Transitado em Julgado

11/04/2024, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/04/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2024, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/03/2024, 20:27

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

19/03/2024, 20:27

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/03/2024, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/02/2024, 18:44

Despacho

08/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/02/2024, 18:27

Conclusos para despacho

08/02/2024, 17:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

08/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 417,84

05/12/2023, 11:12

Juntada de Petição

04/12/2023, 18:05

Juntado(a)

01/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - DOUGLAS MAJESKI DOS SANTOS (PR058298 - CRISTIANE GUGELMIN)

06/11/2023, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BCU01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 18:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

14/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/02/2022 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2022

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS MAJESKI DOS SANTOS EDITAL Nº 310024121284 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS MAJESKI DOS SANTOS, CPF: 08150142959, Endereço: Avenida Atlântica, 1450, apto 104 - centro - 88330009 - Balneário Camboriú (Residencial), Rua Guilherme Gonchorovski, 77 - Alto da Tijuca - 89460000 (Residencial) e RUA R FELIX DA COSTA GOMES, 103 - JOAO PAULO II - 89490000 - TRES BARRAS (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: CITAÇÃO do executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o recolhimento da multa imposta, cientificando-o da possibilidade de desconto do débito no vencimento ou salário, bem como da possibilidade de parcelamento da dívida, a teor dos artigos 168 e 169, ambos da Lei de Execuções Penais. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000822-78.2021.8.24.0015/SC Cite-se, ainda, para que, em caso de impossibilidade de pagamento da dívida, nomeie bens à penhora. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

15/02/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/02/2022

14/02/2022, 16:33

Expedição de Edital - citação

14/02/2022, 16:33

Despacho

14/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 13:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

05/07/2021, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

24/05/2021, 14:13

Expedição de mandado - BCUCEMAN

24/05/2021, 12:21

Despacho

12/04/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/04/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

12/04/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CNICR01 para BCU01CR01)

08/04/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/04/2021, 14:48

Decisão interlocutória

31/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2021, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 16:28

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2021, 10:24

DESPACHO

•09/02/2021, 15:42