Procedimento Comum Cível 5001777-85.2019.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 25.757,76

Órgão julgador

5º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

NADIA MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4691901, Subguia 2468477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.456,18

06/12/2022, 09:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 23:46

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 03:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 4691901, Subguia 2468477

28/11/2022, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIA MARIA DA SILVA LIMA

28/11/2022, 09:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4691901 - R$ 1.456,18

28/11/2022, 09:32

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/12/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 16:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4691901, Subguia 2468477 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.456,18

Documentos

APELAÇÃO

•01/11/2021, 11:00

SENTENÇA

•28/09/2021, 14:53

06/12/2022, 09:13

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2022, 23:46

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/12/2022, 03:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

28/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/01/2023. Parte BANCO BMG S.A, Guia 4691901, Subguia 2468477

28/11/2022, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2022, 09:32

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NADIA MARIA DA SILVA LIMA

28/11/2022, 09:32

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 4691901 - R$ 1.456,18

28/11/2022, 09:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

23/11/2022, 17:37

Transitado em Julgado

23/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:34

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50017778520198240175

23/11/2022, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NADIA MARIA DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RECCO (OAB SC017256) APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES (OAB MG071885) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5001777-85.2019.8.24.0175/SC (Pauta: 293) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

07/02/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIA MARIA DA SILVA LIMA. Justiça gratuita: Deferida.

05/02/2022, 23:52

Alterado o assunto processual

31/01/2022, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:28:14). Refer. Evento 49

11/12/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:28:14). Refer. Evento 50

11/12/2021, 13:55

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:28:14). Refer. Evento 51

11/12/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/12/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 07:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50115749120208240000/TJSC

08/11/2021, 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

02/11/2021, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/11/2021, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Justiça gratuita: Requerida

01/11/2021, 11:00

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/11/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

31/10/2021, 01:04

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

30/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/10/2021, 03:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115749120208240000/TJSC

28/09/2021, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 14:53

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2021, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/09/2021, 14:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSURBA01 para FNSURBA05) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:05

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/09/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/08/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/08/2021, 09:45

Decisão interlocutória

20/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/08/2021, 11:52

Julgado improcedente o pedido

03/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/08/2021, 18:35

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/05/2020 12:32:02)

03/08/2021, 18:12

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:47

Juntada de Petição

15/04/2021, 16:52

Juntada de Petição

23/06/2020, 19:11

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (MG071885 - CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES)

23/06/2020, 19:10

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50115749120208240000/TJSC

15/05/2020, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/05/2020, 11:05

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50115749120208240000/TJSC

13/05/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 15:59

Não Concedida a tutela provisória

07/05/2020, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 14:34

SENTENÇA

•03/08/2021, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 15:59