Procedimento Comum Cível 0330210-58.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.520,07

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ANDRE VARGAS LAPA

CPF

Autor

MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SANGIOGO

OAB/RS 072814·CPF·Representa: Autor

JANAINA MARQUES DA SILVEIRA

OAB/SC 026753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

18/04/2023, 18:02

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.

18/04/2023, 18:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE VARGAS LAPA

18/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VARGAS LAPA. Justiça gratuita: Deferida.

18/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

04/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2023, 17:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

31/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

13/03/2023, 18:15

Transitado em Julgado

13/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22,18

10/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 10:33

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 12:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

18/04/2023, 18:02

Custas Satisfeitas - Parte: MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.

18/04/2023, 18:02

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDRE VARGAS LAPA

18/04/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VARGAS LAPA. Justiça gratuita: Deferida.

Documentos

SENTENÇA

•08/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 14:00

18/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

04/04/2023, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAPFRE AFFINITY SEGURADORA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

04/04/2023, 17:26

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03CV

31/03/2023, 18:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

13/03/2023, 18:15

Transitado em Julgado

13/03/2023, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/03/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 22,18

10/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/03/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:55

Expedição de Alvará

08/03/2023, 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/03/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 93

28/02/2023, 16:46

Juntada de Petição

27/02/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/02/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

16/02/2023, 10:55

Juntada de Petição

14/02/2023, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 22,07

14/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2023, 15:20

Decisão interlocutória

09/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/02/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/02/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 81

01/02/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VARGAS LAPA. Justiça gratuita: Revogada.

26/01/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 10:58

Transitado em Julgado

26/01/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE VARGAS LAPA. Justiça gratuita: Deferida.

26/01/2023, 10:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03302105820148240023

25/01/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE VARGAS LAPA ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0330210-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDRE VARGAS LAPA ADVOGADO: TIAGO SANGIOGO APELADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: JANAINA MARQUES DA SILVEIRA (OAB SC026753) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0330210-58.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

26/09/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:50

Juntada de Petição

23/12/2020, 09:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/12/2020, 02:51

Juntada

21/02/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

20/02/2019, 12:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

20/02/2019, 12:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10151350-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2018 15:51

09/12/2018, 13:54

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/10/2018, 12:41

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912402275TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A Diligência : 25/10/2018

31/10/2018, 12:41

Juntada

31/10/2018, 12:41

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

09/10/2018, 18:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2018, 22:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

20/06/2018, 17:07

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10073991-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/06/2018 11:49

14/06/2018, 12:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0384/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2830

04/06/2018, 08:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0384/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.À luz do princípio da causalidade, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento despesas processuais. Isso porque o advogado que figurou como causador da deflagração indevida da demanda (nesse sentido: TRF2, AC nº. 543230, processo nº 200851015212047, Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama 6ª Turma Especializada, j. 02/05/2012; TJRJ, apelação cível nº. 0021456-18.2011.8.19.0001, rel. Des. Benedicto Ultra Abicair, j. 10/12/2012).Sem honorários de sucumbência, porquanto revel.Quanto aos honorários periciais, que devem ser arcados pela parte beneficiária da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido resolvido o impasse sobre quem deve arcar com o valor - se o Estado ou a Defensoria Pública -, expeça-se certidão narrativa com as informações acerca do valor devido ao expert, para que este, querendo, busque do Estado o valor remanescente.Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil.Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça/SC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

30/05/2018, 20:01

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

30/05/2018, 16:05

Certificado a publicação e registro da sentença

30/05/2018, 16:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.À luz do princípio da causalidade, condeno o advogado subscritor da petição inicial ao pagamento despesas processuais. Isso porque o advogado que figurou como causador da deflagração indevida da demanda (nesse sentido: TRF2, AC nº. 543230, processo nº 200851015212047, Rel. Des. Guilherme Calmon Nogueira da Gama 6ª Turma Especializada, j. 02/05/2012; TJRJ, apelação cível nº. 0021456-18.2011.8.19.0001, rel. Des. Benedicto Ultra Abicair, j. 10/12/2012).Sem honorários de sucumbência, porquanto revel.Quanto aos honorários periciais, que devem ser arcados pela parte beneficiária da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido resolvido o impasse sobre quem deve arcar com o valor - se o Estado ou a Defensoria Pública -, expeça-se certidão narrativa com as informações acerca do valor devido ao expert, para que este, querendo, busque do Estado o valor remanescente.Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil.Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça/SC.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

29/05/2018, 17:49

Conclusos para sentença

25/05/2018, 14:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

25/05/2018, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2794

11/04/2018, 08:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais calculadas às fls. 63. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

09/04/2018, 20:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais calculadas às fls. 63.

09/04/2018, 14:28

Recebidos os autos

06/04/2018, 17:52

Realizado cálculo de custas

06/04/2018, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/04/2018, 13:40

Certidão emitida - Custas Iniciais - Contadoria - Automática

06/04/2018, 13:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/04/2018, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1249/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2720 Página:

04/12/2017, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1249/2017 Teor do ato: Decisão.À míngua do suprimento das lacunas apontadas no despacho de pp. 46/47 (p. 57), revogo o benefício da justiça gratuita.Deverá o autor, então, providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

30/11/2017, 18:59

Decisão interlocutória - SAJ - Decisão.À míngua do suprimento das lacunas apontadas no despacho de pp. 46/47 (p. 57), revogo o benefício da justiça gratuita.Deverá o autor, então, providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.

29/11/2017, 16:34

Conclusos para decisão interlocutória

22/11/2017, 13:55

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

22/11/2017, 13:54

Mero expediente - SAJ - Despacho.Certifique-se a respeito do transcurso do prazo assinalado no despacho de pp. 46/47.Após, à conclusão.

21/11/2017, 16:12

Conclusos para sentença

16/11/2017, 18:33

Certidão emitida - Genérico

16/11/2017, 18:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10111914-0 Tipo da Petição: Petição Data: 10/10/2017 09:50

08/11/2017, 21:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10110136-4 Tipo da Petição: Petição Data: 05/10/2017 11:35

08/11/2017, 21:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0955/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2673 Página:

25/09/2017, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0955/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de fls.40/44 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

21/09/2017, 19:43

Ato Ordinatório-Laudo pericial - As partes ficam intimadas da apresentação do laudo pericial de fls.40/44 e cientificadas do prazo de 15 (quinze) dias para seus assistentes oferecerem parecer técnico.

21/09/2017, 14:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 12:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0912/2017 Teor do ato: Despacho.Avoco os autos.Considerando a Circular da CGJ nº 25 de 2017 que alerta os magistrados sobre indícios de fraude nas ações ajuizadas com objetivo de complementação do seguro DPVAT e levando em consideração que nos autos de nº 0335343-81.2014.8.24.0023 a autora, após ser intimada pessoalmente para comparecimento à perícia designada no processo, peticionou nos autos informando que não outorgou poderes ao advogado Tiago Sangiogo e Jacson Simon (pp. 47/48 daqueles autos), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, esclarecer a situação e juntar aos autos, sob pena de indeferimento/revogação da gratuidade da justiça:a) declaração de imposto de renda; b) extratos da conta corrente ou salário e relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) documentos pessoais com foto; d) comprovantes de residência dos últimos 3 (três) meses (cópia de fatura de luz, água e telefone/internet); e) cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social.Após, remetam-se os autos conclusos.Nos processos sentenciados que houve a interposição de recurso, após a intimação das partes acerca deste despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, comunicando-se o relator.Intimem-se. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

12/09/2017, 19:24

Mero expediente - SAJ - Despacho.Avoco os autos.Considerando a Circular da CGJ nº 25 de 2017 que alerta os magistrados sobre indícios de fraude nas ações ajuizadas com objetivo de complementação do seguro DPVAT e levando em consideração que nos autos de nº 0335343-81.2014.8.24.0023 a autora, após ser intimada pessoalmente para comparecimento à perícia designada no processo, peticionou nos autos informando que não outorgou poderes ao advogado Tiago Sangiogo e Jacson Simon (pp. 47/48 daqueles autos), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, esclarecer a situação e juntar aos autos, sob pena de indeferimento/revogação da gratuidade da justiça:a) declaração de imposto de renda; b) extratos da conta corrente ou salário e relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) documentos pessoais com foto; d) comprovantes de residência dos últimos 3 (três) meses (cópia de fatura de luz, água e telefone/internet); e) cópia de todas as páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social.Após, remetam-se os autos conclusos.Nos processos sentenciados que houve a interposição de recurso, após a intimação das partes acerca deste despacho, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, comunicando-se o relator.Intimem-se.

12/09/2017, 18:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10087999-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 15/08/2017 11:56

15/08/2017, 12:11

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WFNS.17.10087998-1 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 15/08/2017 11:55

15/08/2017, 12:11

Juntada de documento

19/07/2017, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

19/07/2017, 14:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

19/07/2017, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2622 Página:

11/07/2017, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2017 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 26/07/2017 (quarta-feira), às 8:40 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, nº 63, 3º andar, sala 301, Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC, Fone: (48) 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia: Norberto Rauen. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

07/07/2017, 12:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2017/025483-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2017 Local: Laguna / Luciano Pessoa Soares

06/07/2017, 18:01

Ato Ordinatório-Data da perícia - As partes ficam intimadas da designação do dia 26/07/2017 (quarta-feira), às 8:40 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Rua Menino Deus, nº 63, 3º andar, sala 301, Baía Sul Medical Center, Florianópolis/SC, Fone: (48) 3207-7307. Perito responsável pela realização da perícia: Norberto Rauen.

06/07/2017, 17:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10067686-0 Tipo da Petição: Petição Data: 29/06/2017 14:19

06/07/2017, 17:09

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/06/2017, 08:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667083048TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária Destinatário : Norberto Rauen Diligência : 23/06/2017

28/06/2017, 08:20

Juntada

28/06/2017, 08:20

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária

19/06/2017, 14:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10056666-4 Tipo da Petição: Outros Data: 24/06/2016 16:18

28/09/2016, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0785/2016 Data da Publicação: 06/07/2016 Número do Diário: 2385 Página:

06/07/2016, 12:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0785/2016 Teor do ato: Verifico a necessidade da realização de perícia médica, razão pela qual nomeio como expert o Dr. Norberto Rauen - CRM 4575, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), registrando que o montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos.Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil:Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.Ressalto, contudo, que diante da revelia da seguradora, e considerando a condição do autor de beneficiário da gratuidade processual, o pagamento dos honorários periciais será realizado ao final pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, consoante previsão do art. 65 da Lei Complementar nº 575 de 2 de agosto de 2012, e na forma do Ofício GAB/PGE n. 007/15. Intime-se a parte autora que poderá, desde logo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Apresentados os quesitos, intime-se o perito nomeado por e-mail para, em 5 dias, dizer se aceita o encargo e designar data para realização da perícia.Ressalta-se que a parte autora deverá ser intimada pelo correio com aviso de recebimento, e seu procurador, pelo diário oficial, para comparecimento ao consultório médico na data agendada.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte dias) dias, contados da realização do mesmo. Advogados(s): Tiago Sangiogo (OAB 72814/RS)

04/07/2016, 13:21

Determinado perícia - Verifico a necessidade da realização de perícia médica, razão pela qual nomeio como expert o Dr. Norberto Rauen - CRM 4575, independentemente de compromisso (art. 466 do CPC). Fixo os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais), registrando que o montante se apresenta razoável considerando a equiparação do trabalho pericial em questão a tantos outros realizados em feitos diversos.Em relação aos honorários periciais, dispõe o art. 95 do Código de Processo Civil:Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.Ressalto, contudo, que diante da revelia da seguradora, e considerando a condição do autor de beneficiário da gratuidade processual, o pagamento dos honorários periciais será realizado ao final pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, consoante previsão do art. 65 da Lei Complementar nº 575 de 2 de agosto de 2012, e na forma do Ofício GAB/PGE n. 007/15. Intime-se a parte autora que poderá, desde logo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico.Apresentados os quesitos, intime-se o perito nomeado por e-mail para, em 5 dias, dizer se aceita o encargo e designar data para realização da perícia.Ressalta-se que a parte autora deverá ser intimada pelo correio com aviso de recebimento, e seu procurador, pelo diário oficial, para comparecimento ao consultório médico na data agendada.O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 20 (vinte dias) dias, contados da realização do mesmo.

03/06/2016, 16:11

Conclusos para sentença

05/05/2015, 10:36

Conclusos para sentença

25/03/2015, 16:09

Certidão emitida - Contestação

25/03/2015, 16:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR319604205TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Mares Mapfre Riscos Especiais Seguradora S/A Diligência : 04/12/2014

09/12/2014, 20:19

Juntada

09/12/2014, 20:19

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

13/11/2014, 14:59

Determinado a citação/notificação - Defiro o benefício da justiça gratuita. Cite-se.

07/11/2014, 16:53

Conclusos para despacho

20/10/2014, 12:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/10/2014, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:07

SENTENÇA

•29/05/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 14:28

DECISÃO

•29/11/2017, 16:34

DESPACHO

•21/11/2017, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2017, 14:31

DESPACHO

•12/09/2017, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2017, 17:53

DECISÃO

•03/06/2016, 16:11

DESPACHO

•07/11/2014, 16:53