Agravo em Recurso Especial 5006636-93.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SAIMON SILVEIRA CORREA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

SAMANTA DA CRUZ COSTA

OAB/SC 053807·CPF·Representa: Autor

NICOLE FOGACA VOLPATO

OAB/SC 049774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/08/2022, 16:52

Transitado em Julgado em 10/08/2022

10/08/2022, 16:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 658821/2022

09/08/2022, 14:26

Protocolizada Petição 658821/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/08/2022

09/08/2022, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:46

Não conhecido o recurso de SAIMON SILVEIRA CORREA

03/08/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/07/2022, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/06/2022, 17:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 18:00

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58

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•28/06/2022, 17:58