Procedimento Comum Cível 0300369-24.2015.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2015

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

ROSELI BOCKER PEIXOTO

CPF

Autor

BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

14/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Guia 5040635, Subguia 2644939

14/02/2023, 18:30

Juntada - Guia Gerada - BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 5040635 - R$ 5.112,06

14/02/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI BOCKER PEIXOTO

14/02/2023, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

08/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BOCKER PEIXOTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2023, 18:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

08/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

06/02/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

06/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 01:14

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

28/03/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/03/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

14/02/2023, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/03/2023. Parte BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Guia 5040635, Subguia 2644939

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 07:26

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 07:24

14/02/2023, 18:30

Juntada - Guia Gerada - BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 5040635 - R$ 5.112,06

14/02/2023, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2023, 18:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSELI BOCKER PEIXOTO

14/02/2023, 18:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

08/02/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BOCKER PEIXOTO. Justiça gratuita: Deferida.

08/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/02/2023, 18:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

08/02/2023, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

06/02/2023, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

06/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

01/02/2023, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/01/2023, 09:56

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

06/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:26

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2022, 10:24

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03003692420158240139

24/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Requerida.

24/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BOCKER PEIXOTO. Justiça gratuita: Requerida.

24/11/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BASSI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ADVOGADO: NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB SC020433) APELADO: ROSELI BOCKER PEIXOTO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ DA CRUZ NETO (OAB SC022590) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300369-24.2015.8.24.0139/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE

26/09/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:27

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

21/05/2018, 17:46

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

21/05/2018, 17:46

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.18.10008667-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/05/2018 11:29

18/05/2018, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0133/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2805 Página:

26/04/2018, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0133/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte a apresentar contrarrazões. Advogados(s): João José da Cruz Neto (OAB 22590/SC)

24/04/2018, 16:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte a apresentar contrarrazões.

23/04/2018, 20:16

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/04/2018, 20:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPBL.18.10006492-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/04/2018 17:06

20/04/2018, 17:18

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0091/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2786 Página:

03/04/2018, 13:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2018 Teor do ato: III - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Roseli Bocker Peixoto contra Bassi Investimentos Imobiliários, e, em consequência:DETERMINO à Requerida que promova a construção e providencie a entrega da casa geminada em alvenaria, com aproximadamente 100m² de área construída, localizada no bairro Bombas, município de Bombinhas/SC, no prazo de 03 (três) meses, a contar da data da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);CONDENO a Requerida ao pagamento dos lucros cessantes referente aos aluguéis mensais que a requerente deixou de receber devida à mora da requerida,a ser apurado em liquidação de sentença, adotando-se como termo inicial a data da notificação extrajudicial;CONDENO a requerida ao pagamento da integralidade das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, considerando a regularidade da tramitação e o trabalho realizado, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se. Advogados(s): João José da Cruz Neto (OAB 22590/SC), Adriana Coutinho Lopes (OAB 32308/SC)

26/03/2018, 16:56

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/03/2018, 22:41

Certificado a publicação e registro da sentença

21/03/2018, 22:41

Julgado procedente o pedido - III - DISPOSITIVOAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados por Roseli Bocker Peixoto contra Bassi Investimentos Imobiliários, e, em consequência:DETERMINO à Requerida que promova a construção e providencie a entrega da casa geminada em alvenaria, com aproximadamente 100m² de área construída, localizada no bairro Bombas, município de Bombinhas/SC, no prazo de 03 (três) meses, a contar da data da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);CONDENO a Requerida ao pagamento dos lucros cessantes referente aos aluguéis mensais que a requerente deixou de receber devida à mora da requerida,a ser apurado em liquidação de sentença, adotando-se como termo inicial a data da notificação extrajudicial;CONDENO a requerida ao pagamento da integralidade das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da requerente, verba que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, considerando a regularidade da tramitação e o trabalho realizado, na forma do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitado em julgado, arquive-se.

21/03/2018, 16:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.17.10011841-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 12/09/2017 15:13

12/09/2017, 15:22

Certidão emitida - Narrativa

01/12/2016, 17:59

Conclusos para sentença

25/10/2016, 16:04

Conclusos para despacho

24/10/2016, 15:54

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.16.10015728-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/10/2016 14:46

19/10/2016, 09:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0338/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0338/2016 Teor do ato: Intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação ofertada e documentos, retornando em seguida conclusos, na fila de urgência, para prolação de sentença, visto que permaneceu indevidamente concluso para tal desiderato desde 07/2015. Advogados(s): João José da Cruz Neto (OAB 22590/SC)

22/09/2016, 18:30

Mero expediente - SAJ - Intime-se a autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação ofertada e documentos, retornando em seguida conclusos, na fila de urgência, para prolação de sentença, visto que permaneceu indevidamente concluso para tal desiderato desde 07/2015.

09/09/2016, 09:33

Certidão emitida - Narrativa

05/11/2015, 18:09

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.15.10008693-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/08/2015 17:50

17/08/2015, 18:03

Conclusos para sentença

09/07/2015, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2015, 12:30

Juntada

29/06/2015, 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0246/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

29/06/2015, 11:29

Conclusos para decisão interlocutória

25/06/2015, 08:29

Juntada

24/06/2015, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0246/2015 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifesta-se no prazo de 05 dias, acerca da certidão de fls. 23. Advogados(s): João José da Cruz Neto (OAB 22590/SC)

24/06/2015, 12:41

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.15.10005597-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/06/2015 09:55

19/06/2015, 21:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifesta-se no prazo de 05 dias, acerca da certidão de fls. 23.

17/06/2015, 09:13

Certidão emitida - Decurso de Prazo

17/06/2015, 09:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR329783792TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Bassi Investimento Imobiliários Ltda Diligência : 14/04/2015

17/04/2015, 22:57

Juntada

17/04/2015, 22:57

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

01/04/2015, 16:53

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. 2. Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder aos termos da presente ação, sob pena de revelia (arts. 285, caput, in fine, 319 e 330, II, todos do CPC).

18/03/2015, 15:54

Conclusos para despacho

18/03/2015, 12:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/03/2015, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2018, 17:16

SENTENÇA

•21/03/2018, 13:35

DESPACHO

•09/09/2016, 06:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2015, 06:13

DESPACHO

•18/03/2015, 12:54