Procedimento Comum Cível 0300707-27.2017.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 26.689,30

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008952720258240139

24/02/2025, 11:23

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

26/06/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA

26/06/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

26/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

16/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:55

Todas as movimentações(74)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50008952720258240139

24/02/2025, 11:23

Baixa Definitiva

06/07/2023, 15:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

26/06/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA

26/06/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS

26/06/2023, 15:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

16/06/2023, 18:31

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023

16/06/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/06/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/06/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/05/2023, 04:14

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:56

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2023, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2023, 14:57

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03007072720178240139

16/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) APELADO: SALIC SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300707-27.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) APELADO: SALIC (SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de novembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador MARCOS FEY PROBST. Apelação Nº 0300707-27.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: POUSADA VILLA GAROUPETA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MINIKOSKI (OAB SC009326) APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300707-27.2017.8.24.0139/SC (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

26/09/2022, 00:00

Juntada de Petição

28/11/2020, 09:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 08:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/06/2019, 16:13

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/06/2019, 16:13

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10012251-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 05/06/2019 14:37

05/06/2019, 14:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0234/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:

21/05/2019, 17:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0234/2019 Teor do ato: Fica intimado o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Mariane Rodrigues Mary (OAB 60336/RS), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

17/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o recorrido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 dias.

14/05/2019, 16:15

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/05/2019, 16:13

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WPBL.19.10010070-6 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 10/05/2019 14:35

10/05/2019, 15:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0202/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 3053 Página:

10/05/2019, 13:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0202/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Marco Antonio Minikoski (OAB 9326/SC), Mariane Rodrigues Mary (OAB 60336/RS), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

03/05/2019, 12:30

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

17/04/2019, 16:40

Certificado a publicação e registro da sentença

17/04/2019, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO os presentes embargos de declaração, mantendo incólume a decisão embargada. Sem custas processuais, nem honorários advocatícios (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

17/04/2019, 16:40

Conclusos para despacho

01/04/2019, 20:26

Certificado a tempestividade - Tempestividade

01/04/2019, 20:25

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPBL.19.10006393-2 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 29/03/2019 13:55

29/03/2019, 14:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2019 Data da Publicação: 27/03/2019 Número do Diário: 3027 Página:

27/03/2019, 12:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2019 Teor do ato: Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Pousada Villa Garoupeta Ltda Me em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Com o trânsito, arquive-se. Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Marco Antonio Minikoski (OAB 9326/SC), Mariane Rodrigues Mary (OAB 60336/RS), Paulo Antonio Muller (OAB 30741/SC)

25/03/2019, 13:38

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

12/03/2019, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

12/03/2019, 16:49

Julgado improcedente o pedido - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos por Pousada Villa Garoupeta Ltda Me em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, forte no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.Com o trânsito, arquive-se.

12/03/2019, 16:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2018, 13:46

Conclusos para sentença

01/06/2018, 21:55

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.18.10009022-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 23/05/2018 15:59

23/05/2018, 16:05

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WPBL.18.10008937-0 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/05/2018 18:04

22/05/2018, 18:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.18.10008650-8 Tipo da Petição: Petição Data: 18/05/2018 08:52

18/05/2018, 09:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0150/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 2814 Página:

11/05/2018, 13:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0150/2018 Teor do ato: N - Genérico Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC), Marco Antonio Minikoski (OAB 9326/SC), Mariane Rodrigues Mary (OAB 60336/RS)

08/05/2018, 12:27

Mero expediente - SAJ - N - Genérico

09/04/2018, 18:35

documento digitalizado

05/10/2017, 10:12

Conclusos para despacho

07/08/2017, 21:06

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WPBL.17.10009999-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 04/08/2017 10:39

04/08/2017, 10:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0199/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2612 Página:

27/06/2017, 10:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0199/2017 Teor do ato: 2. Assim sendo, Cancelo a audiência de Conciliação designada para a data de 12 de Julho de 2017, às 16:00 horas, conforme requerido à fl. 111. 3. Intime-se. Advogados(s): Marco Aurélio Moreira (OAB 35572/RS), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC), Marco Antonio Minikoski (OAB 9326/SC), Mariane Rodrigues Mary (OAB 60336/RS)

23/06/2017, 11:08

Mero expediente - SAJ - 2. Assim sendo, Cancelo a audiência de Conciliação designada para a data de 12 de Julho de 2017, às 16:00 horas, conforme requerido à fl. 111. 3. Intime-se.

19/06/2017, 13:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.17.10006607-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2017 14:35

06/06/2017, 07:57

Conclusos para despacho

26/05/2017, 18:14

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPBL.17.10006279-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 25/05/2017 15:10

26/05/2017, 18:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2578 Página:

11/05/2017, 16:36

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/05/2017, 13:42

Juntada de AR - Juntada de AR : AR600247442TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Sul América Companhia Nacional de Seguros Diligência : 05/05/2017

09/05/2017, 13:42

Juntada

09/05/2017, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2017 Teor do ato: R.h.1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2017, às 16h00min (CPC/2015, art. 334).2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra

05/05/2017, 17:46

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000930-53.2017.8.24.0139 - Exibição de Documento ou Coisa, nesta data.

02/05/2017, 12:32

Incidente processual iniciado - 0000930-53.2017.8.24.0139 - Exibição de Documento ou Coisa

02/05/2017, 12:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

27/04/2017, 08:37

Designada audiência - R.h.1. Designo audiência de conciliação para o dia 12 de julho de 2017, às 16h00min (CPC/2015, art. 334).2. Cite-se a parte ré para comparecimento com, pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC/2015, art. 334, in fine).2.1 Faça-se constar na citação que a parte ré poderá, com 10 (dez) dias de antecedência, manifestar seu desinteresse na auto composição (CPC/2015, art. 334, § 5°, in fine).2.2 Intime-se a parte autora para comparecimento, por intermédio do seu procurador (CPC/2015, art. 334, § 3°).2.3 Advirtam-se as partes que:a) o não comparecimento injustificado é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e é sancionado com multa de 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, o qual será revertido em favor do Estado de Santa Catarina (CPC/2015, art. 334, § 8°);b) deverão fazer-se acompanhar por seus advogados ou defensor público (CPC/2015, art. 334, § 9°);c) poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para transigir (CPC/2015, art. 334, § 10);d) a autocomposição será reduzida a termo e homologada por sentença (CPC/2015, art. 334, § 11).3. Não alcançada a autocomposição ou não comparecendo qualquer dos litigantes, a parte ré poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da solenidade (CPC/2015, art. 335, I).3.1 A não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (CPC/2015, art. 344), salvo nas exceções legais (CPC/2015, art. 345).4. Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, arts. 343, § 1°, 350 e 351).5. Havendo na lide i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para

25/04/2017, 15:50

Conclusos para despacho

20/04/2017, 14:35

Juntada

20/04/2017, 14:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 18/04/2017 através da guia nº 139.6014068-26 no valor de 571,34

20/04/2017, 14:19

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/04/2017, 14:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:56

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2019, 16:15

SENTENÇA

•17/04/2019, 16:40

SENTENÇA

•12/03/2019, 16:49

DESPACHO

•09/04/2018, 18:35

DESPACHO

•19/06/2017, 13:31

DESPACHO

•25/04/2017, 15:50