Execução de Pena de Multa 5002838-64.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DARLEI RODRIGO MAIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2024, 11:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/09/2024, 11:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000423-38.2018.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

03/09/2024, 11:00

Expedição de ofício

03/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado

03/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 21:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2024, 13:28

Despacho

29/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:23

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

03/09/2024, 11:01

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

03/09/2024, 11:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000423-38.2018.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 68, 69

03/09/2024, 11:00

Expedição de ofício

03/09/2024, 11:00

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2024, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 12:48

03/09/2024, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/07/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 21:45

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2024, 21:45

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

08/06/2024, 13:28

Despacho

29/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/05/2024, 12:48

Conclusos para despacho

28/05/2024, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/11/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/11/2023, 14:54

Decisão interlocutória

17/11/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 17:39

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:29

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

09/10/2023, 18:36

Juntada de certidão

09/10/2023, 12:33

Decisão interlocutória

29/09/2023, 13:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:05

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/09/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/09/2023, 10:20

Expedição de ofício

19/09/2023, 10:20

Juntada de certidão

19/09/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/09/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 17:10

Decisão interlocutória

29/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:40

Decisão interlocutória

23/08/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

28/07/2023, 18:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DARLEI RODRIGO MAIA DA SILVA)

28/07/2023, 18:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/07/2023, 17:10

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

25/07/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/07/2023, 13:25

Despacho

11/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/05/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/05/2023, 15:41

Decisão interlocutória

25/04/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão

24/04/2023, 18:27

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de XXM0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Terminativa - Declarada incompetência

26/01/2023, 13:22

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/01/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/01/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 07:50

Despacho

19/01/2023, 17:29

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:03

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DARLEI RODRIGO MAIA DA SILVA EDITAL Nº 310033700827 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DARLEI RODRIGO MAIA DA SILVA, cpf: 08591965930, endereço: LINHA GARBIN, 0, CHÁCARA DO FUNCHO - INTERIOR - 89850000 - Quilombo (Residencial), Rua 7 de Setenbro, 00, (47) 99914-8779 - Centro - 89108000 - Massaranduba (Residencial), ROBERTO GUSTSVO GUELEN, 0 - SANTA LUIZA - 88010001 - Florianópolis (Residencial), SC-108, 413, Casa (49) 99815-4456 - Centro - 89108000 - Massaranduba (Residencial), josé lando, 0, CASA - santa terezinha - 89825000 (Residencial), SC 108, 413, Casa - Centro - 89108000 (Residencial), Rua Roni de Oliveira, 50, casa rosa, fone (45) 99977-5973 - Santa Terezinha - 89825000 - Xaxim (Residencial) e Rua Cunha Porã, 1600, Presídio Regional de Chapecó IPEN 715904 - Efapi - 89809500 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 876,31, data do cálculo 05/2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002838-64.2022.8.24.0081/SC

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 13:46

Expedição de Edital

23/09/2022, 13:46

Determinada a citação

13/06/2022, 19:14

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

10/06/2022, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 19:14