Usucapião 0300004-16.2017.8.24.0004 - TJSC

Usucapião 0300004-16.2017.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ROBSON ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS SATURNINO SOARES JUNIOR (OAB SC022362) RÉU: MAURECI BRATTI BERGLER RÉU: COMERCIAL DE MAQUINAS INDUSTRIAIS MAQUINE LTDA EDITAL Nº 310033703287 JUIZ DO PROCESSO: LIGIA BOETTGER MOTTOLA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): eventuais interessados Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns):O imóvel ora usucapiendo possui área total de 597,50m2 (quinhentos e noventa e sete metros quadrados e cinqüenta centímetros), formado pelo Lote 04 (quatro) e parte do Lote 03 (três), da quadra 21 (vinte e um) do loteamento Balneário Stellamaris, localizado no município de Balneário Arroio do Silva/SC, terreno este inserido e matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Araranguá/SC sob as matriculas de n ° 8457 e n° 27.303. Do lote 04 (quatro), o autor possui a sua totalidade, isto é, 312,50m2 (trezentos e dois metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados). Já do lote 03 (três), o autor possui apenas parte do lote, isto é, 285,00m2 (duzentos e oitenta e cinco metros quadrados). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300004-16.2017.8.24.0004/SC

26/09/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - I- Recebo as emendas à inicial apresentadas pela parte autora. Citem-se pessoalmente o proprietário registral do imóvel e os confinantes, além dos respectivos cônjuges ou companheiros(as) (art. 246, § 3º); e, por edital, com prazo de trinta dias, os interessados (art. 259 do CPC). Em relação ao réu Maureci Bratti Bergler, expeça-se carta precatória de citação, devendo constar do mandado que na ocasião deverá ser procedida a identificação e citação do seu cônjuge. Considerando o recolhimento de diligências nas custas iniciais (pág. 48), verifique-se a necessidade de complementação, observando-se o endereço indicado pela parte autora. Caso positivo, o presente feito deverá ser migrado para a plataforma EPROC, onde deverá ser realizado o cálculo das custas intermediárias. Se as custas recolhidas forem suficientes para cumprimento da diligência, cumpra-se nesse sistema. Também dê-se ciência à União, ao Estado e ao Município de localização do imóvel quanto ao ajuizamento da ação, para que, querendo, impugnem o pleito em 15 dias. II- Por outro lado, não raro, a averbação das sentenças de usucapião encontra alguns obstáculos, entre os quais, posso citar, a existência de loteamentos irregulares nesta Comarca. Assim, por cautela, a fim de assegurar que eventual sentença de procedência possa ser averbada sem dificuldade e sem prejuízo ao direito de terceiros que, por razões diversas, não foram incluídos no processo, determino a notificação do Cartório de Registro de Imóveis de Araranguá, para que, no prazo de 60 dias, se for o caso, aponte eventual irregularidade ou obscuridade, de forma que ela possa ser sanada antes de proferida sentença. III- Não apresentado pelos citados ou pela Fazenda Pública qualquer óbice ao pleito da inicial, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, a fim de possibilitar a dispensa da audiência de instrução, junte declarações de testemunhas comprovando o tempo de posse e, após, voltem os autos concl

11/05/2020, 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Nos termos dos arts. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado. Portanto, deve a parte, nos pedidos, identificar de forma clara e específica a área usucapienda e a matrícula do imóvel no qual ela se encontra.Tratando-se a usucapião de ação real imobiliária, necessária a qualificação completa não só do atual possuidor, do proprietário registral e dos confinantes, mas também dos respectivos cônjuges/companheiros(as), os quais também devem ser citados.No caso, os réus/proprietários do imóvel usucapiendo não foram qualificados, nem mesmo os confrontantes e seus respectivos cônjuges.Dessarte, por emenda, deverá a parte autora qualificar os réus, os confrontantes e, se casados forem, seus respectivos cônjuges, bem como acostar aos autos:- a planta do imóvel, com a anotação de responsabilidade técnica do profissional responsável, comprovante de pagamento do respectivo ART e o memorial descritivo do imóvel usucapiendo;- certidão cível, em seu nome (parte autora) e em nome de eventuais possuidores antecessores, a ser obtida no site do Tribunal de Justiça por meio do acesso ao link: http://esaj.tjsc.jus.br/sco/abrirCadastro.do ou, mediante comprovação de que não conseguiu obter por este meio, diretamente no Cartório da Distribuição; - o Registro Geral do Imóvel atualizado ou certidão do registro de imóveis declarando tal condição; - informação sua (com comprovação documental) e, se for o caso, de seu cônjuge ou companheiro, na qual conste sua profissão, remuneração (ou outras rendas), bens (móveis e imóveis) e, em sendo o caso, número de filhos que estão sob sua dependência econômica.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, suprir a omissão, sob pena de indeferimento da inicial ou, no caso do último item, do pedido de justiça gratuita. Advogados(s): Carlos Saturnino Soares Júnior (OAB 22362/SC)

15/03/2017, 18:42

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(164)

Todos os documentos(16)