Agravo em Recurso Especial 0083048-96.2009.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 558.842,82

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Ação Rescisória · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

ADRIANA FERREIRA

CPF

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO CARDOSO

CPF

Autor

ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA BORGES

CPF

Autor

CLAUDETE DELFINO DA ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABRÍCIO BITTENCOURT

OAB/SC 008361·CPF·Representa: Autor

JONNI STEFFENS

OAB/SC 005232·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP 314373·CPF·Representa: Autor

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

OAB/SP 338969·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BITTENCOURT

OAB/SC 008361·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

ADRIANA FERREIRA

CPF

Autor

ALEX SANDRO PINHEIRO CARDOSO

CPF

Autor

ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CATIA CRISTINA BORGES

CPF

Autor

CLAUDETE DELFINO DA ROSA

CPF

Autor

DENISE HASSLER MOREIRA

CPF

Autor

FERNANDA CARA SOARES

CPF

Autor

GIANCARLO SCHLUTER

CPF

Autor

HELOISA HELENA BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

ISAIAS BERNARDINO BORGES JUNIOR

CPF

Autor

JACSON LUIS REINIAK

CPF

Autor

JOSE DOMINGOS TEICHERT

CPF

Autor

KAROLYN CIDADE RIEPER

CPF

Autor

LEANA RIESEMBERG PETRIS

CPF

Autor

LIA PAULA PORCHER DA SILVA

CPF

Autor

LOURDES DE MEIRA

CPF

Autor

MAGDA CRISTINA RIBEIRO

CPF

Autor

MARCELO COELHO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA BAZZO SCURUPA

CPF

Autor

MARIA ANGELICA DA SILVA BARUFFI

CPF

Autor

MARIA CAROLINA PATZSCH

CPF

Autor

MICHELLE OLIGINI DIAS BANDEIRA

CPF

Autor

PATRICIA DA SILVA

CPF

Autor

SAHAR MAHMOUD AYOUB

CPF

Autor

SAUL ANTONIO VINOTTI

CPF

Autor

TATIANA PRAWUTZKI PIRES

CPF

Autor

THAINAN FERNANDA MORETTI

CPF

Autor

SAO PAULO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

ADRIANA FERREIRA

CPF

Reu

ALEX SANDRO PINHEIRO CARDOSO

CPF

Reu

ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CATIA CRISTINA BORGES

CPF

Reu

CLAUDETE DELFINO DA ROSA

CPF

Reu

DENISE HASSLER MOREIRA

CPF

Reu

FERNANDA CARA SOARES

CPF

Reu

GIANCARLO SCHLUTER

CPF

Reu

HELOISA HELENA BATISTA DA SILVA

CPF

Reu

ISAIAS BERNARDINO BORGES JUNIOR

CPF

Reu

JACSON LUIS REINIAK

CPF

Reu

JOSE DOMINGOS TEICHERT

CPF

Reu

KAROLYN CIDADE RIEPER

CPF

Reu

LEANA RIESEMBERG PETRIS

CPF

Reu

LIA PAULA PORCHER DA SILVA

CPF

Reu

LOURDES DE MEIRA

CPF

Reu

MAGDA CRISTINA RIBEIRO

CPF

Reu

MARCELO COELHO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ANGELICA BAZZO SCURUPA

CPF

Reu

MARIA ANGELICA DA SILVA BARUFFI

CPF

Reu

MARIA CAROLINA PATZSCH

CPF

Reu

MICHELLE OLIGINI DIAS BANDEIRA

CPF

Reu

PATRICIA DA SILVA

CPF

Reu

SAHAR MAHMOUD AYOUB

CPF

Reu

SAUL ANTONIO VINOTTI

CPF

Reu

TATIANA PRAWUTZKI PIRES

CPF

Reu

THAINAN FERNANDA MORETTI

CPF

Reu

SAO PAULO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

GAYA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CARLOS CESAR CORREA

CPF

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SILVA CORREA

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA REGINA CORREA LEIVA

CPF

TERCEIRO

JULIANA HOSTIM CORREA

CPF

TERCEIRO

LUCIA HELENA DE CARVALHO SILVA CORREA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(8)

FABRÍCIO BITTENCOURT

OAB/SC 008361·CPF·Representa: Autor

JONNI STEFFENS

OAB/SC 005232·CPF·Representa: Autor

LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP 314373·CPF·Representa: Autor

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

OAB/SP 338969·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BITTENCOURT

OAB/SC 008361·CPF·Representa: Réu

JONNI STEFFENS

OAB/SC 005232·CPF·Representa: Réu

LUCIANA RODRIGUES DE MORAES

OAB/SP 314373·CPF·Representa: Réu

WELINGTON ARAUJO DE ARRUDA

OAB/SP 338969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 128732/2026 - DESIS

24/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 139260/2026

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 139244/2026

23/02/2026, 11:01

Protocolizada Petição 139260/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 139244/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:07

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00128732 - DESIS no AREsp 3017070

20/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0128732 - DESIS no AREsp 3017070 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 128732/2026

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 128732/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/02/2026, 12:01

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 12:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2026 Petição Nº 128732/2026 - DESIS

24/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 139260/2026

23/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 139244/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/02/2026, 16:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:30

23/02/2026, 11:01

Protocolizada Petição 139260/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição 139244/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 23/02/2026

23/02/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/02/2026, 01:07

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2026/00128732 - DESIS no AREsp 3017070

20/02/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0128732 - DESIS no AREsp 3017070 - Publicação prevista para 24/02/2026

20/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 128732/2026

19/02/2026, 17:11

Protocolizada Petição 128732/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 19/02/2026

19/02/2026, 16:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

04/09/2025, 17:48

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

04/09/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2025, 14:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2025

28/08/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/08/2025

25/08/2025, 22:30

Determinada a distribuição do feito

25/08/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/08/2025, 10:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/08/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 08:49

-

•15/08/2025, 08:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 08:47

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:47

-

•15/08/2025, 08:46

-

•15/08/2025, 08:46