Procedimento Comum Cível 0301893-18.2014.8.24.0163 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301893-18.2014.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2018 Teor do ato: Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inexistem preliminares.São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral, com o depoimento pessoal da requerente e oitiva de testemunhas: a) requisitos da responsabilidade civil; b) dano moral indenizável.Quanto ao ônus da prova, tratando-se de relação de consumo, concedo o benefício da inversão do ônus da prova; ciente a parte autora, porém, que não se desincumbe de provar os fatos mínimos constitutivos de seu direito.As questões de direito relevantes para a decisão de mérito já foram trazidas pelas partes e estão estabelecidas essencialmente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.As questões de direito relevantes para a decisão de mérito já foram trazidas pelas partes.DOU o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal da requerente e inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente.DESIGNO audiência de instrução em julgamento, a qual se realizará no dia 16/10/2018, às 16:30 horas.Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas nos termos do art. 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão, ciente de que poderão arrolar no máximo 10 (dez) testemunhas, limitando-se a 3 (três) testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC/2015).Ressalta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e § 1º, do CPC/2015). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemun

18/04/2018, 19:11

Decisão interlocutória - SAJ - Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Inexistem preliminares.São questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, a partir do que restou levantado na inicial e na contestação a serem comprovadas mediante prova oral, com o depoimento pessoal da requerente e oitiva de testemunhas: a) requisitos da responsabilidade civil; b) dano moral indenizável.Quanto ao ônus da prova, tratando-se de relação de consumo, concedo o benefício da inversão do ônus da prova; ciente a parte autora, porém, que não se desincumbe de provar os fatos mínimos constitutivos de seu direito.As questões de direito relevantes para a decisão de mérito já foram trazidas pelas partes e estão estabelecidas essencialmente no Código de Defesa do Consumidor e no Código Civil.As questões de direito relevantes para a decisão de mérito já foram trazidas pelas partes.DOU o feito por SANEADO.Defiro a produção de prova oral, consistente na tomada de depoimento pessoal da requerente e inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente.DESIGNO audiência de instrução em julgamento, a qual se realizará no dia 16/10/2018, às 16:30 horas.Concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias às partes para apresentarem rol de testemunhas nos termos do art. 450 do CPC/2015, sob pena de preclusão, ciente de que poderão arrolar no máximo 10 (dez) testemunhas, limitando-se a 3 (três) testemunhas por fato a ser provado (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC/2015).Ressalta-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, por carta com aviso de recebimento, do dia, da hora e do local da audiência designada, juntando aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, caput e § 1º, do CPC/2015). A inércia na realização da intimação será interpretada como desistência da inquirição da testemunha, salvo se a testemunha comparecer à audiênci

16/04/2018, 14:48

—

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Todas as movimentações(108)