Execução Fiscal 5007580-75.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 11.255,44

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Despacho

05/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

24/03/2026, 01:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

17/03/2026, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12426173, Subguia 6576097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 08:57

Link para pagamento - Guia: 12426173, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6576097&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6576097</a>

19/02/2026, 08:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 12426173 - R$ 17,22

19/02/2026, 08:54

Todas as movimentações(181)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179 - Ciência Tácita

16/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Despacho

05/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:45

24/03/2026, 01:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

17/03/2026, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

12/03/2026, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

10/03/2026, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

28/02/2026, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12426173, Subguia 6576097 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

26/02/2026, 16:52

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/02/2026, 08:57

Link para pagamento - Guia: 12426173, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6576097&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6576097</a>

19/02/2026, 08:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 12426173 - R$ 17,22

19/02/2026, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 18:45

Despacho

18/02/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

05/02/2026, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

03/02/2026, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:48

Decisão interlocutória

02/02/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:48

Conclusos para despacho

02/02/2026, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/01/2026, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034691820268240000/TJSC

26/01/2026, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:14

Despacho

23/01/2026, 16:14

Conclusos para despacho

14/01/2026, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/01/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

09/12/2025, 16:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA)

09/12/2025, 16:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/12/2025, 12:28

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

31/10/2025, 14:18

Decisão interlocutória

24/10/2025, 18:48

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: EXTR 2 - Evento 135 - PETIÇÃO - 23/10/2025 10:59:03

24/10/2025, 18:00

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 135 - PETIÇÃO - 23/10/2025 10:59:03

24/10/2025, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2025, 12:51

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/10/2025, 10:59

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

19/09/2025, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/09/2025, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/06/2025, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/05/2025, 11:09

Juntado(a)

27/05/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/05/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

24/04/2025, 23:59

Juntado(a)

22/04/2025, 12:31

Despacho

14/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

11/04/2025, 14:12

Juntada de certidão

06/03/2025, 13:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

11/12/2024, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

11/12/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

20/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 12:32

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/09/2024, 19:19

Juntada de certidão

17/09/2024, 18:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

16/09/2024, 14:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA)

16/09/2024, 14:53

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/09/2024, 11:54

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

12/09/2024, 17:12

Decisão interlocutória

09/09/2024, 21:37

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

04/09/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 18:33

Juntado(a)

19/06/2024, 18:15

Juntado(a)

19/06/2024, 15:13

Juntado(a)

19/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 17:27

Despacho

04/06/2024, 17:27

Conclusos para despacho

31/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/10/2023, 23:59

Juntado(a)

05/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 13:18

Despacho

25/09/2023, 13:18

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

20/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

14/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:48

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/02/2023, 16:39

Juntada de certidão

10/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

25/01/2023, 16:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA)

25/01/2023, 16:50

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/01/2023, 14:50

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

23/01/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 13:06

Juntada de certidão

14/12/2022, 13:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA EDITAL Nº 310033696725 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): D & E COMERCIO DE CELULARES LTDA, cpf: 25293064000159, endereço: RUA MAJOR JACINTO GOULART, 26, SALA 1 - CENTRO - 88600000 (Comercial) e MAJOR JACINTO GOULART, 26 - CENTRO - 89138000 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. EVENTO 01. Valor do Débito: 11.255,44. Data do Cálculo: 02/12/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007580-75.2021.8.24.0079/SC

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 15:09

Expedição de Edital - citação

23/09/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2022, 09:10

Decisão interlocutória

22/09/2022, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 22:55

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/09/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

12/08/2022, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ROSIMERI TEREZINHA DOMICIANO RIBEIRO

05/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/08/2022, 16:55

Expedição de mandado - SJQCEMAN

01/08/2022, 18:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3855971, Subguia 2063067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

20/07/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3855971, Subguia 2063067

14/07/2022, 09:07

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3855971 - R$ 13,89

14/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/07/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:14

Despacho

27/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

23/06/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/06/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/06/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

19/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 18:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/05/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 13:40

Despacho

16/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/05/2022, 10:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 04/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta 001/2022

04/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

16/03/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/03/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/01/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 18:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/12/2021, 12:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 14:27

Decisão interlocutória

06/12/2021, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 06:09

Conclusos para decisão

06/12/2021, 06:02

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 23:26

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 22:55

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 06:09