Execução Fiscal 5003054-73.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.740,25

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

27/06/2025, 13:35

Expedição de ofício

27/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/03/2025, 18:42

Custas Satisfeitas - Parte: PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA

25/03/2025, 18:41

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/03/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

25/03/2025, 18:13

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:12

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2025, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

07/07/2025, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:35

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Documentos

SENTENÇA

•25/03/2025, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:56

27/06/2025, 13:35

Expedição de ofício

27/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/03/2025, 15:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS02

25/03/2025, 18:42

Custas Satisfeitas - Parte: PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA

25/03/2025, 18:41

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE ORLEANS

25/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS02 -> DCJE

25/03/2025, 18:14

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

25/03/2025, 18:13

Juntada de certidão

25/03/2025, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

25/03/2025, 17:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2025, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 07:21

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 16:54

Juntada de certidão

24/03/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/03/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 17:57

Decisão interlocutória

17/02/2025, 17:56

Conclusos para despacho

17/02/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 14:09

Juntada de ofício cumprido

25/09/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/07/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/07/2024, 23:59

Despacho

02/07/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 20:12

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:50

Juntado(a)

04/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2024, 23:59

Juntado(a)

25/04/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 14:42

Decisão interlocutória

18/04/2024, 14:42

Conclusos para decisão

10/04/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 13:35

Expedição de ofício

18/10/2023, 13:28

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/10/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/09/2023, 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 19:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

14/06/2023, 19:05

Juntada de certidão

14/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos - FNSCONV -> OLS02

10/04/2023, 15:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA)

10/04/2023, 15:14

Decisão interlocutória

10/04/2023, 13:42

Remetidos os Autos - OLS02 -> FNSCONV

10/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

28/02/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 14:45

Juntada de certidão

30/01/2023, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/11/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA EDITAL Nº 310033714274 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PACOR ANALISES E ASSESSORIA QUIMICAS LTDA, CNPJ: 00918062000187Certidão de Dívida Ativa nº 239/2021. Valor do Débito: 2.740,25. Data do Valor da Ação: 19/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003054-73.2021.8.24.0044/SC

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 15:14

Expedição de Edital

23/09/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/08/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2022, 17:46

Conclusos para decisão

25/07/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/07/2022, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Certifico, que, procedo a devolução do mandado em virtude de que é de conhecimento desta oficial que a executada não exerce atividades no local há anos. Dou fé.

08/07/2022, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: LUANA ALBERTON DA SILVA

24/06/2022, 12:33

Expedição de mandado - OLSCEMAN

23/06/2022, 17:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3222801, Subguia 1751301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,78

01/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 09:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3222801, Subguia 1751301

23/03/2022, 09:00

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3222801 - R$ 21,78

23/03/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2021, 14:18

Expedição de ofício - 1 carta

26/11/2021, 16:58

Determinada a citação

22/11/2021, 15:30

Conclusos para despacho

22/11/2021, 14:33

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 18:54

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/03/2025, 07:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 15:30