Procedimento Comum Cível 0801001-38.2013.8.24.0082 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0801001-38.2013.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VORTEX PESQUISAS, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. nesta AÇÃO DE COBRANÇA proposta em face de PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (autos nº 0801001-38.2013.8.24.0082). Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC). Nos termos do art. 485, inc. V do CPC, JULGO EXTINTA a reconvenção proposta por PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nos autos da ação de cobrança (nº 0801001-38.2013.8.24.0082). Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS proposta em face de VORTEX PESQUISAS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. ME para: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; b) condenar a ré a restituir integralmente à autora os valores pagos atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos desembolsos; c) condenar a ré ao pagamento de multa contratual equivalente a 10% do valor do contrato, atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da contratação (12/11/2012), e com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Advogados(s): Jeff

08/04/2019, 12:41

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VORTEX PESQUISAS, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. nesta AÇÃO DE COBRANÇA proposta em face de PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (autos nº 0801001-38.2013.8.24.0082). Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC). Nos termos do art. 485, inc. V do CPC, JULGO EXTINTA a reconvenção proposta por PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nos autos da ação de cobrança (nº 0801001-38.2013.8.24.0082). Condeno a reconvinte ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, os quais fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC. Nos termos do art. 487, inc. I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PACÍFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. na AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PERDAS E DANOS proposta em face de VORTEX PESQUISAS CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. ME para: a) declarar a rescisão do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes; b) condenar a ré a restituir integralmente à autora os valores pagos atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir dos respectivos desembolsos; c) condenar a ré ao pagamento de multa contratual equivalente a 10% do valor do contrato, atualizado monetariamente pelo INPC a partir da data da contratação (12/11/2012), e com o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Observadas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I.

05/04/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2015 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, em relação à Ação de Rescisão Contratual (autos n. 0001039-49.2014.8.24.0082), fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Pacífico Empreendimentos Imobiliários LTDA em face de Vórtex Pesquisas Consultoria e Sistemas LTDA. Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela empresa autora Pacífico Empreendimentos Imobiliários LTDA, estes os quais arbitro em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), que fixo nos parâmetros do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, levando em conta a complexidade da causa, o tempo e o local da tramitação. E, concernente à Ação de Cobrança (autos n. 0801001-38.2013.8.24.0082), nos ditames do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Vórtex Pesquisas Consultoria e Sistemas LTDA contra Pacífico Empreendimentos Imobiliários LTDA, para condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), referentes as parcelas vencidas em 08/04/2013 e 08/05/2013, bem como as que venceram durante o trâmite processual, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária da data do vencimento de cada parcela, pelos índices da corregedoria. Ainda, condeno a demandada ao pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) a título de 10% de multa contratual (Cláusula Sétima), acrescida de juros e correção da mesma forma. Condeno também a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação na ação de cobrança, nos ditames do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as formalidade legais, arquive-se. Advogados(s): Jefferson Antonio Sbardella (OAB 18020/SC), Bruno Timmermans Neves (OAB 30771/SC)

12/11/2015, 17:03

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VORTEX PESQUISAS, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: PACIFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 256 - Juntada - Guia Gerada - 02/06/2023 14:42:46)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 258 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 02/06/2023 14:42:49)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte PACIFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, Guia 5731246, Subguia 2987796

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 255 - Custas Satisfeitas - 02/06/2023 14:42:45)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Todas as movimentações(275)

Todos os documentos(48)