Execução Fiscal 0000735-66.2010.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 43.170,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CEZAR CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:24

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6712571, Subguia 3466075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.423,86

17/01/2024, 09:00

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CEZAR CONFECCOES LTDA, Guia 6712571, Subguia 3466075

30/10/2023, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

30/10/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - CEZAR CONFECCOES LTDA - Guia 6712571 - R$ 1.423,86

30/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

23/10/2023, 14:41

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

07/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/12/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/12/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 13:24

SENTENÇA

•29/09/2023, 06:33

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 13:24

Juntada de certidão

04/12/2024, 15:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6712571, Subguia 3466075 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.423,86

17/01/2024, 09:00

Baixa Definitiva

22/11/2023, 18:12

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

30/10/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CEZAR CONFECCOES LTDA, Guia 6712571, Subguia 3466075

30/10/2023, 15:54

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

30/10/2023, 15:53

Juntada - Guia Gerada - CEZAR CONFECCOES LTDA - Guia 6712571 - R$ 1.423,86

30/10/2023, 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

23/10/2023, 14:41

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023

23/10/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2023, 06:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/09/2023, 06:33

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 23:17

Determinada a intimação

25/09/2023, 23:17

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/05/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/04/2023, 13:46

Despacho

13/09/2022, 13:36

Conclusos para decisão

09/09/2022, 19:58

Terminativa - Declarada incompetência

25/06/2022, 08:19

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ANAMARCEL CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310024146822 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 20 DIAS Citando(a)(s): ANAMARCEL CONFECCOES LTDA, CNPJ: 04452278000150Certidão de Dívida Ativa nº 91 4 05 007914-78. Valor do Débito: 43.170,28. Data do Valor da Ação: 18/02/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000735-66.2010.8.24.0025/SC

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANAMARCEL CONFECCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/02/2022, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 08:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 08:25

Expedição de Edital - citação

15/02/2022, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/06/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 19:32

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:31

Juntada de peças digitalizadas

11/06/2021, 19:25

Juntada de certidão

11/06/2021, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACIR CEZAR. Justiça gratuita: Não requerida.

11/06/2021, 19:20

Recebidos os autos

06/11/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

07/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 07:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 07:43

Processo desarquivado do arquivo provisório

25/05/2017, 17:37

Recebidos os autos

19/05/2017, 13:47

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

10/05/2017, 13:13

Determinado a citação/notificação - Como houve a tentativa de citação da parte executada pelos correios e por oficial de justiça, ambas sem sucesso, somado ao fato do exequente ter dito que não encontrou novo endereço nos cadastros informatizados, tenho que foram esgotados os meios possíveis para sua localização, de modo que defiro o pedido de citação por edital, com prazo de 20 dias.

14/02/2017, 18:17

Juntada de documento

13/12/2016, 14:37

Juntada de documento

13/12/2016, 14:36

Conclusos para decisão interlocutória

14/11/2016, 10:59

Juntada

16/03/2016, 19:43

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

17/11/2015, 18:18

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

17/11/2015, 18:18

Recebidos os autos

19/10/2015, 18:17

Autos entregues em carga ao Advogado

29/09/2015, 12:50

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/09/2015, 17:34

Juntada de mandado - Sem o devido cumprimento.

22/09/2015, 17:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

31/08/2015, 19:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 025.2015/003633-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/09/2015 Local: 3º Cartório

23/07/2015, 13:17

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DGPR15000018912 - Complemento: Fábio Ruthzatz

07/04/2015, 18:00

Recebidos os autos

13/03/2015, 15:38

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 13/01/2015 através da guia nº 025.3001204-00 no valor de 81,74

15/01/2015, 08:05

Autos entregues em carga ao Advogado

03/12/2014, 12:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista já ter decorrido o prazo de suspensão solicitado nos presentes autos.

14/11/2014, 14:40

Processo desarquivado do arquivo provisório

14/11/2014, 14:27

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 15/2011.

16/12/2011, 16:03

Certificado outros - O/A Exeqüente requereu a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. De acordo com o §1º do art. 18 da Portaria n.º 001/2010, fica suspenso o processo e os autos devem ser arquivados administrativamente, pelo prazo requerido contado da data do protocolo da distribuição do pedido, independentemente de intimação. Se até o final do prazo de suspensão nada tiver sido requerido, certifique-se o decurso de prazo de suspensão devendo, o cartório proceder a intimação do credor para dizer o que pretende, no prazo legal.

13/12/2011, 14:49

Juntada de petição - 008043

13/12/2011, 13:24

Recebimento - SAJ

13/12/2011, 12:52

Carga ao Advogado

24/11/2011, 08:53

Aguardando envio para o Advogado

24/11/2011, 08:53

Recebimento - SAJ

21/10/2011, 15:09

Carga à Contadoria

04/03/2011, 16:44

Aguardando envio para o Contador

25/02/2011, 16:55

Recebimento - SAJ

25/02/2011, 16:47

Carga ao Advogado

24/09/2010, 12:47

Aguardando envio para o Advogado

24/09/2010, 12:46

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o OFICIO RETORNOU COM A INDICAÇÃO DE NÃO PROCURADO, sendo área não atendida pelo correio só existindo um posto de coleta e de entrega, sendo necessária mandado Judicial a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. Fica intimado o procurador da exequente para cumprir, em 05 (cinco) dias, efetuar o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar a CITAÇÃO E DEMAIS ATOS através de Oficial de Justiça. Efetuado o depósito, expeça-se o mandado de CITAÇÃO E DEMAIS ATOS sob pena de arquivamento/extinção da mesma, ou no caso de pagamento a extinção da presente execução.

23/06/2010, 13:00

Juntada de AR

23/06/2010, 12:49

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR662406784TJ Situação : Não procurado Destinatário : Cézar Confecções Ltda

21/06/2010, 13:08

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/05/2010, 13:52

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - Fixo, para o caso de pronto pagamento, honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. III- A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 653, do CPC e 11 da LEF. VI- Autorizo o Sr. Meirinho a cumprir as diligências nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.

20/05/2010, 08:18

Recebimento - SAJ

19/02/2010, 13:42

Processo distribuído por sorteio

18/02/2010, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 23:17

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2022, 08:19

DESPACHO

•14/02/2017, 18:17

DESPACHO

•16/03/2016, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2016, 19:43