Procedimento Comum Cível 0326496-56.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTroca ou PermutaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2018

Valor da Causa

R$ 6.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA

CNPJ

Autor

GGET ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 20:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

28/03/2025, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA

28/03/2025, 17:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GGET ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

28/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

21/03/2025, 18:04

Transitado em Julgado

21/03/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/02/2025, 14:34

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:38

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 20:57

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

28/03/2025, 17:27

Custas Satisfeitas - Parte: VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA

28/03/2025, 17:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: GGET ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

28/03/2025, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:21

21/03/2025, 18:04

Transitado em Julgado

21/03/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

18/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

20/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/02/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:34

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/02/2025, 14:34

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/07/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

12/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/07/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

05/06/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

05/06/2024, 16:14

Homologada a Transação

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:02

Conclusos para julgamento

31/05/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 15:36

Juntada de Petição

12/04/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

03/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/09/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/09/2023, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/09/2023, 12:03

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 23/11/2023 14:00. Refer. Evento 129

01/09/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 08:56

Determinada a intimação

01/09/2023, 08:56

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

30/08/2023, 14:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

25/08/2023, 14:03

Juntada de Petição

14/08/2023, 14:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 08:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

24/06/2023, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

16/06/2023, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 3ª Vara Cível- Capital. - 23/11/2023 14:00

06/06/2023, 21:31

Despacho

06/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:51

Juntada de Petição

22/05/2023, 17:05

Conclusos para despacho

13/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

01/02/2023, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

31/01/2023, 23:53

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:58

Juntada de Petição

25/01/2023, 12:58

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

07/12/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

06/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 114 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/11/2022 11:02:23)

25/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

24/11/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GGET ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

24/11/2022, 09:58

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03264965620158240023

24/11/2022, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: Rafael de Assis Horn (OAB SC012003) ADVOGADO: RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO: DOUGLAS ANDERSON DALMONTE (OAB SC015765) ADVOGADO: LIO VICENTE BOCORNY (OAB SC020200) ADVOGADO: FÁBIO KUNZ DA SILVEIRA (OAB SC023100) ADVOGADO: BRUNO THIAGO RABELO DA SILVA (OAB SC037276) APELADO: GGET ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA ADVOGADO: GIOVANI GIAN DA SILVA (OAB SC020160) ADVOGADO: CESAR LUIZ DA SILVA (OAB SC001710) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0326496-56.2015.8.24.0023/SC (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

26/09/2022, 00:00

Remessa Externa - FNS03CV -> TJSC

17/07/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

04/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 22:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 22:55

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

25/05/2020, 14:35

Juntada de Petição

22/05/2020, 15:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/05/2020, 11:38

Juntada - Guia Gerada - VMW - MATERIAIS DE CONSTRUCAO E DEMOLICAO LTDA Guia nº 345.228 - R$ 513,40

22/05/2020, 11:37

Juntada de Petição

22/05/2020, 11:37

Juntada de Petição

27/04/2020, 11:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2020, 05:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0163/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3278

07/04/2020, 05:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0163/2020 Teor do ato: Ante o exposto, sem a necessidade de maiores digressões, conheço e rejeito os embargos declaratórios. Porque provocado um incidente manifestamente infundado, visando a rediscussão da matéria, condeno o embargante ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 80, inciso VI, e 81 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC), Giovani Gian da Silva (OAB 20160/SC), Paulo Freta Moreira (OAB 19086/SC)

04/04/2020, 20:01

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

04/04/2020, 16:49

Certificado a publicação e registro da sentença

04/04/2020, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Ante o exposto, sem a necessidade de maiores digressões, conheço e rejeito os embargos declaratórios. Porque provocado um incidente manifestamente infundado, visando a rediscussão da matéria, condeno o embargante ao pagamento de 2% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 80, inciso VI, e 81 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

04/04/2020, 16:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10010337-5 Tipo da Petição: Petição Data: 31/01/2020 14:21

31/01/2020, 14:26

Conclusos para despacho

21/10/2019, 16:29

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 17/10/2019 00:00

17/10/2019, 09:32

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WFNS.19.10139645-5 Tipo da Petição: Impugnação Data: 24/09/2019 19:23

24/09/2019, 19:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0554/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 3148

18/09/2019, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0554/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ré/embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 1267/1272. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC)

16/09/2019, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte ré/embargada para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração de fls. 1267/1272.

16/09/2019, 13:32

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WFNS.19.10096759-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 08/07/2019 17:44

08/07/2019, 17:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0366/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 3092

02/07/2019, 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2019 Teor do ato: Ante o exposto, revogando a medida liminar, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VMW Materiais de Construção e Demolição Ltda Epp contra GGET Administração e Participação Ltda, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

28/06/2019, 20:08

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

28/06/2019, 16:16

Certificado a publicação e registro da sentença

28/06/2019, 16:16

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, revogando a medida liminar, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por VMW Materiais de Construção e Demolição Ltda Epp contra GGET Administração e Participação Ltda, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, a teor do que dispõe o art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observado o art. 320 e seguintes do CNCGJ/SC no tocante às custas pendentes.

28/06/2019, 16:15

Certidão emitida - Genérico

21/05/2019, 18:17

Juntada de Petição

23/04/2019, 17:47

Certidão emitida - Genérico

23/04/2019, 17:44

Conclusos para despacho

01/04/2019, 14:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874

02/08/2018, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2018 Teor do ato: Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), constato a conexão deste feito ao de n. 0328530-38.2014.8.24.0023. Assim, determino o apensamento, bem como a transferência ao juiz titular da 3ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que prevento. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

31/07/2018, 20:03

Mero expediente - SAJ - Em consulta ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ), constato a conexão deste feito ao de n. 0328530-38.2014.8.24.0023. Assim, determino o apensamento, bem como a transferência ao juiz titular da 3ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que prevento.

31/07/2018, 16:08

Conclusos para decisão interlocutória

09/07/2018, 17:22

Conclusos para despacho

09/07/2018, 15:20

Redistribuição de processo - saída - Conforme pedido na observação de fila.

29/06/2018, 14:59

Redistribuído por direcionamento - Conforme pedido na observação de fila.

29/06/2018, 14:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

29/06/2018, 13:32

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo recursal sem manifestação pelas partes.

29/06/2018, 13:32

Expedido termo - Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Proposta a conciliação esta resultou inexitosa. Verifico que na contestação a parte demandada sustentou a existência de conexão e por consequência postulou a remessa destes autos ao juízo da 3ª Vara Cível onde tramita outra demanda envolvendo as mesmas partes e possuem o mesmo objeto. Verifico que aquela demanda foi distribuída em 12 de setembro de 2014 com pedido de transferência de área e indenização por eventuais perdas e danos, esta demanda foi distribuída 28 de setembro de 2015 com pedido de indisponibilizaçao de 7 lotes integrantes do condomínio ou indenização pelo valor correspondente. Quando da propositura da demanda tinha vigência o CPC de 1973 que em seu artigo 87 disponha que a competência era determinada normalmente quando a ação é proposta. Vislumbro a ocorrência da conexão uma vez que a discussão desta lide e aquela de numero 0328530-38.2014.8.24.0023 estão ligadas ao contrato particular de compromisso de construção e de permuta de imóveis com promessa de dação em pagamento paginas 41 ate 47 e termo de ajuste entre parceiros pagina 572 dos autos, diante disso reconheço a existência da conexão e determino a remessa dos autos ao MM. Juízo da 3[ vara cível uma vez que do sistema de automação do judiciário se verifica que aquela demanda ainda não foi julgada, o que foi confirmado pelas partes no inicio deste ato. Assim determino a remessa dos autos aquele juízo. As partes ficam intimadas desta decisão, aguardando os autos em cartório pelo prazo de eventual recurso. Esgotado o prazo, sem nova determinação encaminhe-se os autos.

07/06/2018, 16:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818

16/05/2018, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818

16/05/2018, 08:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2018 Teor do ato: Constatada a sobreposição da pauta neste Juízo, REDESIGNO a audiência de saneamento para a data mais próxima possível, qual seja, 07/06/2018 às 16:00h.INTIMEM-SE as partes e os procuradores com urgência. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

14/05/2018, 20:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2018 Teor do ato: Saneamento Data: 07/06/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

14/05/2018, 20:03

Designada audiência - Constatada a sobreposição da pauta neste Juízo, REDESIGNO a audiência de saneamento para a data mais próxima possível, qual seja, 07/06/2018 às 16:00h.INTIMEM-SE as partes e os procuradores com urgência.

14/05/2018, 19:01

Audiência Designada - SAJ - Saneamento Data: 07/06/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Realizada

14/05/2018, 18:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807

30/04/2018, 08:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0403/2018 Data da Publicação: 30/04/2018 Número do Diário: 2807

30/04/2018, 08:05

Juntada de documento

27/04/2018, 12:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: Saneamento Data: 05/06/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Pendente Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

26/04/2018, 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0403/2018 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico que as preliminares arguidas e o pedido de produção de provas ainda não foram analisados. Assim, com fulcro no artigo 357, §3º do Código de Processo Civil, designo o dia 05/06/2018 às 15:00h, para audiência a fim de que o saneamento seja feito em cooperação com a partes.Na audiência, de acordo com o artigo 359 do Código de Processo Civil, será realizada tentativa de conciliação entre as partes. Frustrada a composição, serão resolvidas as questões processuais pendentes e as partes indicarão as provas que pretendem produzir, especificando os fatos a serem provados. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

26/04/2018, 20:03

Designada audiência - Compulsando os autos, verifico que as preliminares arguidas e o pedido de produção de provas ainda não foram analisados. Assim, com fulcro no artigo 357, §3º do Código de Processo Civil, designo o dia 05/06/2018 às 15:00h, para audiência a fim de que o saneamento seja feito em cooperação com a partes.Na audiência, de acordo com o artigo 359 do Código de Processo Civil, será realizada tentativa de conciliação entre as partes. Frustrada a composição, serão resolvidas as questões processuais pendentes e as partes indicarão as provas que pretendem produzir, especificando os fatos a serem provados.

26/04/2018, 19:23

Audiência Designada - SAJ - Saneamento Data: 05/06/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência da 2ª Vara Cível Situacão: Cancelada

26/04/2018, 17:16

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

07/11/2017, 19:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10122932-8 Tipo da Petição: Petição Data: 06/11/2017 18:25

07/11/2017, 19:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10121089-9 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 31/10/2017 19:12

31/10/2017, 22:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1313/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: 2697 Página:

30/10/2017, 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1313/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): César Luiz da Silva (OAB 1710/SC), Luciano Chede (OAB 19002/SC)

26/10/2017, 19:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o ato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 (cinco) dias.

25/10/2017, 14:19

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10117910-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/10/2017 23:33

25/10/2017, 06:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10107425-1 Tipo da Petição: Petição Data: 28/09/2017 17:41

06/10/2017, 15:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1192/2017 Data da Publicação: 02/10/2017 Número do Diário: 2678 Página:

02/10/2017, 16:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1192/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

28/09/2017, 13:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos.

26/09/2017, 18:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10103972-3 Tipo da Petição: Petição Data: 21/09/2017 15:59

26/09/2017, 18:22

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4021716-79.2017.8.24.0000

25/09/2017, 09:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/08/2017, 08:59

Juntada de AR - Juntada de AR : AR725991773TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : GGET Administração e Participação LTDA Diligência : 25/08/2017

31/08/2017, 08:59

Juntada

31/08/2017, 08:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1000/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2652 Página:

22/08/2017, 19:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1000/2017 Teor do ato: Trata-se de "ação constitutiva c/c obrigação de fazer proposta por VMW Materiais de Construção e Demolição Ltda EPP em face de GGET Administração e Participação Ltda.A parte autora requereu a revisão da decisão interlocutória que deferiu em parte a liminar (páginas 702/706), mediante a apresentação de caução.Observo que a decisão foi prolatada em 05.10.2015, não havendo a possibilidade de modificar os requisitos nela exigidos neste momento processual, uma vez que operou-se a preclusão temporal.Ademais, a autora não prestou caução, nem comprovou a impossibilidade de fazê-lo e interpôs Agravo de Instrumento n. 2015.075080-2 que está pendente de análise.Assim, INDEFIRO o pedido de revisão formulado às páginas 772/773.Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE com prazo de 15 (quinze) dias à resposta (artigo 335 do Código de Processo Civil), dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.INTIME-SE a autora. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

18/08/2017, 19:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

18/08/2017, 17:39

Decisão interlocutória - SAJ - Trata-se de "ação constitutiva c/c obrigação de fazer proposta por VMW Materiais de Construção e Demolição Ltda EPP em face de GGET Administração e Participação Ltda.A parte autora requereu a revisão da decisão interlocutória que deferiu em parte a liminar (páginas 702/706), mediante a apresentação de caução.Observo que a decisão foi prolatada em 05.10.2015, não havendo a possibilidade de modificar os requisitos nela exigidos neste momento processual, uma vez que operou-se a preclusão temporal.Ademais, a autora não prestou caução, nem comprovou a impossibilidade de fazê-lo e interpôs Agravo de Instrumento n. 2015.075080-2 que está pendente de análise.Assim, INDEFIRO o pedido de revisão formulado às páginas 772/773.Outrossim, em face da inexistência nesta Comarca de Centro de Conciliação e Mediação (artigo 165 do Código de Processo Civil), deixo de aplicar o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do artigo 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.CITE-SE e INTIME-SE com prazo de 15 (quinze) dias à resposta (artigo 335 do Código de Processo Civil), dando-se-lhe ciência dos efeitos da revelia.INTIME-SE a autora.

31/07/2017, 15:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.17.10072256-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/07/2017 17:48

10/07/2017, 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0711/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2606 Página:

19/06/2017, 17:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0711/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos avaliação efetuada por profissional habilitado para tal, do imóvel apresentado como caução no presente feito (páginas 764/768).Após, voltem os autos conclusos. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

14/06/2017, 19:12

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos avaliação efetuada por profissional habilitado para tal, do imóvel apresentado como caução no presente feito (páginas 764/768).Após, voltem os autos conclusos.

26/05/2017, 19:24

Conclusos para despacho

22/11/2016, 12:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10110142-8 Tipo da Petição: Informações Data: 31/10/2016 18:30

01/11/2016, 14:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1061/2016 Data da Publicação: 24/10/2016 Número do Diário: 2461 Página:

24/10/2016, 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1061/2016 Teor do ato: Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar caução nos moldes do determinado na decisão de folhas 702/706., ou seja, caução real ou fidejussória. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

20/10/2016, 19:20

Mero expediente - SAJ - Intime-se o autor para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar caução nos moldes do determinado na decisão de folhas 702/706., ou seja, caução real ou fidejussória.

19/10/2016, 17:47

Conclusos para despacho

28/09/2016, 16:50

Certidão emitida - Genérico

28/09/2016, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0912/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 18:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0912/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor para comparecer em Cartório para assinar termo de caução, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

22/09/2016, 18:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para comparecer em Cartório para assinar termo de caução, no prazo de 5 (cinco) dias.

21/09/2016, 19:13

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.15.00046573-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/10/2015 16:44 Complemento: Em anexo mídia em CD-R.

18/03/2016, 13:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10195703-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/12/2015 00:47

18/12/2015, 08:02

Juntada de documento

17/11/2015, 13:06

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.15.10176194-0 Tipo da Petição: Informações Data: 26/10/2015 17:47

27/10/2015, 20:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.10175431-5 Tipo da Petição: Pedido de suspensão de prazo/processo Data: 23/10/2015 18:13

26/10/2015, 07:00

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

23/10/2015, 15:02

Decisão interlocutória - SAJ - Ademais disso, o próprio autor informa na inicial que os terrenos são avaliados entre R$850.000,00 e R$ 1.000.000,00, informação corroborada pelos laudos de avaliação (fls. 663, 674 e 690), de modo que entendo prudente a manutenção da caução no valor arbitrado às fls. 702/706 (R$ 1.000,000.00). Ante o exposto, não conheço o pedido de reconsideração. Intimem-se.

20/10/2015, 18:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10171764-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/10/2015 15:59

20/10/2015, 12:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10172043-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 19/10/2015 17:56

19/10/2015, 22:13

Juntada

13/10/2015, 18:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2971/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 2215 Página:

13/10/2015, 18:20

Juntada

08/10/2015, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2971/2015 Teor do ato: Isto posto, com fulcro no art. 461, § 3.º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada para INDISPONIBILIZAR 1 (um) lote do Condomínio Vivá Cacupé Residence, de propriedade da ré. INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ANEXAR aos autos o Registro de Imóveis atualizado do lote a ser indisponibilizado, assim como OFEREÇA CAUÇÃO no valor de R$ 1.000,000.00 (um milhão de reais), que deverá ser real ou fidejussória. Após, em havendo a garantia do juízo, OFICIE-SE ao Ofício do Registro de Imóveis competente para cumprimento da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência. CITE-SE a requerida no endereço informado na exordial para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, constando da carta a advertência dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Luciano Chede (OAB 19002/SC)

08/10/2015, 17:10

Concedida a Medida Liminar - Isto posto, com fulcro no art. 461, § 3.º, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar pleiteada para INDISPONIBILIZAR 1 (um) lote do Condomínio Vivá Cacupé Residence, de propriedade da ré. INTIME-SE a autora para, no prazo de 10 (dez) dias, ANEXAR aos autos o Registro de Imóveis atualizado do lote a ser indisponibilizado, assim como OFEREÇA CAUÇÃO no valor de R$ 1.000,000.00 (um milhão de reais), que deverá ser real ou fidejussória. Após, em havendo a garantia do juízo, OFICIE-SE ao Ofício do Registro de Imóveis competente para cumprimento da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de desobediência. CITE-SE a requerida no endereço informado na exordial para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, constando da carta a advertência dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

05/10/2015, 18:48

Conclusos para despacho

29/09/2015, 12:18

Juntada

28/09/2015, 19:00

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/09/2015 através da guia nº 023.5186800-88 no valor de 3.392,26

28/09/2015, 19:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/09/2015, 19:00

SENTENÇA

•04/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 08:56

PETIÇÃO

•23/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 22:55

SENTENÇA

•04/04/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:32

SENTENÇA

•28/06/2019, 16:15

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

Todos os documentos(82)

SENTENÇA

•06/02/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:21

SENTENÇA

•04/06/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 08:56

PETIÇÃO

•23/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2020, 22:55

SENTENÇA

•04/04/2020, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2019, 13:32

SENTENÇA

•28/06/2019, 16:15

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

•23/04/2019, 17:48

AGRAVO

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AGRAVO

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•23/04/2019, 17:48

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AGRAVO

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•23/04/2019, 17:48

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AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

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AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

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AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

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AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

AGRAVO

•23/04/2019, 17:47

DESPACHO

•31/07/2018, 16:08

DESPACHO

•14/05/2018, 19:01

DECISÃO

•27/04/2018, 12:25

DECISÃO

•27/04/2018, 12:25

DESPACHO

•26/04/2018, 19:23

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2017, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2017, 18:37

DECISÃO

•31/07/2017, 15:20

DESPACHO

•26/05/2017, 19:24

DESPACHO

•19/10/2016, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 19:13

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/11/2015, 13:06

DECISÃO

•20/10/2015, 18:39

DECISÃO

•05/10/2015, 18:48