Execução Fiscal 0005816-93.2010.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2015

Valor da Causa

R$ 84.979,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Autor

ELTON VICTOR HUGO ZUQUELO

OAB/SC 037532·CPF·Representa: Autor

MÔNICA FRANKE DA SILVA

OAB/SC 010749·CPF·Representa: Autor

TAIZA IRENE DE HARO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:41

Baixa Definitiva

23/11/2023, 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

03/11/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

03/11/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA

03/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

31/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

31/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 16:13

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/01/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 15:18

SENTENÇA

•27/10/2023, 16:13

27/11/2024, 15:41

Baixa Definitiva

23/11/2023, 18:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR02CV

03/11/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

03/11/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA

03/11/2023, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR02CV -> DCJE

31/10/2023, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 31/10/2023

31/10/2023, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/10/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2023, 16:13

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:23

Determinada a intimação

03/10/2023, 17:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/04/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2023, 12:45

Despacho

13/09/2022, 14:02

Conclusos para decisão

09/09/2022, 20:08

Terminativa - Declarada incompetência

22/06/2022, 19:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2022 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA EDITAL Nº 310024150107 JUIZ DO PROCESSO: CRISTINA PAUL CUNHA BOGO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA, cpf: 85147593000176, endereço: RUA JOSE EBERHARDT, 429, FUNDOS - COLONINHA - 89110001 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 84.979,29. Data do Cálculo: 09/12/2010. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005816-93.2010.8.24.0025/SC

16/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2022, 11:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 11:12

Expedição de Edital

15/02/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: STAR BABY INDUSTRIA TEXTIL LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

15/02/2022, 11:09

Determinada a citação

29/01/2021, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 12:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 12:45

Certidão emitida - Genérico

30/11/2020, 12:43

Juntada

17/03/2016, 11:50

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

17/11/2015, 17:10

Transferência de Processo - Saída

17/11/2015, 17:10

Recebidos os autos

21/10/2015, 13:44

Concluso para despacho - SAJ

10/07/2014, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

30/06/2014, 12:43

Juntada de petição - Protocolo 000683

14/05/2014, 15:08

Recebimento - SAJ

14/05/2014, 13:07

Carga ao Advogado - 100037601

09/04/2014, 12:22

Aguardando envio para o Advogado

08/04/2014, 17:20

Reabertura de processo

08/04/2014, 17:16

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 73, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/03/2014, 18:23

Juntada de mandado - Mandado nº. 01, sem o devido cumprimento.

28/03/2014, 18:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

25/03/2014, 10:48

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 27/03/2014

06/11/2013, 15:52

Aguardando cumprimento do mandado

27/09/2013, 17:23

Juntada de petição - Protocolo 008128

29/04/2013, 16:23

Recebimento - SAJ

15/04/2013, 12:38

Carga ao Advogado

26/03/2013, 15:48

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2013, 15:48

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo,tendo em vista ja ter decorrido o prazo de suspensão requerido nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/03/2013, 15:23

Processo suspenso - SAJ

23/11/2012, 15:53

Juntada de petição - Dr. João Ferreira de Assis, protocolo nº. 137738.

23/11/2012, 15:45

Recebimento - SAJ

22/11/2012, 18:56

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 19/11/2012 através da guia nº 1062936-05 no valor de 26,30

20/11/2012, 16:03

Carga ao Advogado

23/10/2012, 10:26

Aguardando envio para o Advogado

23/10/2012, 10:26

Recebimento - SAJ

26/09/2012, 17:08

Carga à Contadoria

27/04/2012, 15:36

Aguardando envio para o Contador

26/04/2012, 12:23

Juntada de petição - Dr. João Ferreira de Assis, protocolo nº. 003750.

18/04/2012, 14:22

Recebimento - SAJ

13/04/2012, 15:30

Carga ao Advogado

22/03/2012, 12:21

Aguardando envio para o Advogado

22/03/2012, 12:21

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o processo se encontra em cartório para expedição de mandado, necessitando antes de tudo, que a parte credora antecipe o pagamento das respectivas diligências. Fica intimado o procurador da exequente para efetuar, em 05 (cinco) dias, o depósito da diligência do Oficial de Justiça, a fim de viabilizar através de Oficial de Justiça. Efetuado o depósito, expeça-se o mandado sob pena de arquivamento/extinção da mesma, ou no caso de pagamento a extinção da presente execução. Observação : Verificar junto a contadoria Judicial pelo fone (47) 3331-6113 ou pelo e-mail [email protected] o valor da diligência, bem como a GRJ resumida para o devido pagamento.

06/03/2012, 14:57

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : SE763742105TJ Situação : Não procurado Destinatário : Italo Vancini

11/11/2011, 17:23

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/10/2011, 11:30

Juntada de petição - 019284

23/08/2011, 11:53

Recebimento - SAJ

22/08/2011, 14:58

Carga ao Advogado

31/05/2011, 08:53

Aguardando envio para o Advogado

31/05/2011, 08:53

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que o AR retornou com a informação de que o executado MUDOU-SE. .? Fica intimado o exequente para que, no prazo de 30 dias informe: 1) Se o débito continua em aberto. 2) O valor atualizado do débito. 3) O endereço atualizado do executado, sob pena de extinção e/ou arquivamento definitivo do processo.

27/05/2011, 09:09

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR009885848TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Star Baby Indústria Textil Ltda

27/05/2011, 08:21

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - Fixo, para o caso de pronto pagamento, honorários de advogado em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. III- A citação será feita pelos correios, mediante AR/MP, se o endereço estiver completo e não situar-se fora da área de entrega, conforme art. 8º, inciso I, da Lei n. 6.830/80. IV - Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega, expeça-se o competente mandado executivo. V - Feita a citação e inexistindo pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora, observando-se os arts. 653, do CPC e 11 da LEF. VI- Autorizo o Sr. Meirinho a cumprir as diligências nos termos do art. 172, § 2º, do CPC.

02/05/2011, 12:53

Recebimento - SAJ - 100

15/12/2010, 13:32

Processo distribuído por sorteio

09/12/2010, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2022, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2021, 16:23

DESPACHO

•17/03/2016, 11:50