Ação Penal - Procedimento Sumário 5013962-91.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

08/08/2025, 12:41

Juntado(a)

21/07/2025, 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2025, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2024, 13:00

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2024, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/08/2023, 18:21

Todas as movimentações(52)

Juntado(a)

08/08/2025, 12:41

Juntado(a)

21/07/2025, 17:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/07/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/05/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 12:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2025, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/09/2024, 13:00

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/08/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2024, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/08/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/08/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/08/2023, 17:43

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/08/2023, 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

09/12/2022, 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

09/12/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2022, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/12/2022, 19:24

Decisão interlocutória

08/12/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/12/2022, 17:53

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS EDITAL Nº 310031803016 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Fernando Pereira de Oliveira - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO ANTONIO ARROBAS MARTINS, CPF: 03082786820. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por doze vezes o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5013962-91.2022.8.24.0033/SC

26/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 17:21

Expedição de Edital

21/09/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/08/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:01

Juntada de certidão

27/07/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/07/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/07/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/06/2022, 17:49

Juntada de certidão

27/06/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/06/2022, 06:09

Recebida a denúncia

10/06/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 15:59

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 18:38