Ação Penal - Procedimento Sumário 5021083-10.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS

CPF

Reu

NELSON KLEHM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

31/08/2025, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 17:26

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/06/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

16/06/2025, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON KLEHM. Justiça gratuita: Deferida.

16/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NELSON KLEHM<br>Data: 03/06/2025

06/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 14:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:11

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão

31/08/2025, 12:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

28/08/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/07/2025, 17:26

Juntada de Petição

04/07/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

SENTENÇA

•30/05/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 18:24

26/06/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

16/06/2025, 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

16/06/2025, 17:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - EXTINTA A PUNIBILIDADE

16/06/2025, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELSON KLEHM. Justiça gratuita: Deferida.

16/06/2025, 17:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - NELSON KLEHM<br>Data: 03/06/2025

06/06/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/06/2025, 14:32

Extinta a Punibilidade por morte do agente

30/05/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: FERNANDO COLLATO

29/05/2025, 12:12

Expedição de mandado - BVHCEMAN

28/05/2025, 20:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/05/2025, 01:24

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 23:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

14/05/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/05/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 11:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/04/2025, 11:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/06/2024, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

14/03/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA

19/02/2024, 13:38

Expedição de mandado - NVGCEMAN

19/02/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/02/2024, 14:59

Juntada de certidão

09/02/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 20:52

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/02/2024, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

08/02/2023, 03:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/02/2023, 03:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/02/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/02/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2023, 18:24

Decisão interlocutória

07/02/2023, 18:24

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/11/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:28

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/10/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

21/10/2022, 23:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/10/2022, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDRIELE ROSILDA MIANES

10/10/2022, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: PAULINHO ALBERTO ANDREATTA

10/10/2022, 11:52

Expedição de mandado - PCXCEMAN

07/10/2022, 19:15

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/10/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2022, 01:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS ACUSADO: NELSON KLEHM EDITAL Nº 310033607220 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NELSON KLEHM, CPF: 01323835946. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por três vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021083-10.2021.8.24.0033/SC

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS ACUSADO: NELSON KLEHM EDITAL Nº 310033607019 JUIZ DO PROCESSO: Juliano Rafael Bogo - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS, CPF: 91476542953. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Por três vezes, o crime previsto no art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, na forma continuada (art. 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5021083-10.2021.8.24.0033/SC

26/09/2022, 00:00

Juntada de certidão

24/09/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2022, 00:06

Juntada de certidão

23/09/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 17:38

Expedição de Edital

23/09/2022, 16:54

Expedição de Edital

23/09/2022, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/09/2022, 17:22

Juntada de Petição

20/09/2022, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/09/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

17/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

08/09/2022, 10:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

22/08/2022, 14:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL

02/08/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: MARILENE DE FATIMA DA ROCHA

02/08/2022, 16:36

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/08/2022, 15:46

Expedição de mandado - IAICEMAN

02/08/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/07/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2022, 21:44

Despacho

12/07/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 16:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - não realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/07/2022 14:30. Refer. Evento 5

12/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

07/07/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/07/2022, 13:40

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 15:03

Juntada de Petição

05/07/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/07/2022, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/07/2022, 01:23

Decisão interlocutória

01/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 15:34

Conclusos para despacho

01/07/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/06/2022, 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

31/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/05/2022, 13:07

Despacho

26/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: DENISE RECHE

25/05/2022, 13:26

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

25/05/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/01/2022, 18:57

Recebida a denúncia

21/01/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2022, 18:21

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 01/07/2022 14:30

21/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte NELSON KLEHM - DENUNCIADO

19/08/2021, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSANGELA RIBEIRO BARCELOS - DENUNCIADO

19/08/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:05

TERMO DE AUDIÊNCIA

•01/07/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 18:21