Execução de Pena de Multa 5013027-33.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PALOMA BORGES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:16

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:17

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 09:32

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

26/08/2025, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/08/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 16:16

Decisão interlocutória

08/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:14

08/08/2025, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

30/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

29/07/2025, 16:17

Decisão - Determina Renajud

10/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

09/07/2025, 05:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/06/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/12/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:44

Juntada de peças digitalizadas

05/12/2024, 07:54

Despacho

14/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

14/11/2024, 07:11

Juntada de certidão

12/11/2024, 00:13

Decisão interlocutória

01/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

29/10/2024, 15:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALOMA BORGES DA SILVA)

29/10/2024, 15:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

29/10/2024, 12:21

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

22/10/2024, 15:33

Juntada de certidão

19/07/2024, 13:56

Juntado(a)

19/07/2024, 13:55

Decisão interlocutória

16/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/05/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

30/03/2023, 18:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGS01CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/03/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 16:15

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS01CR

28/03/2023, 03:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PALOMA BORGES DA SILVA)

28/03/2023, 03:00

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/03/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/03/2023, 11:16

Remetidos os Autos - LGS01CR -> FNSCONV

20/03/2023, 13:16

Decisão interlocutória

17/03/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 18:52

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/12/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/12/2022, 18:02

Juntada de certidão

13/12/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/12/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/11/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2022 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2022

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PALOMA BORGES DA SILVA EDITAL Nº 310033698524 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): PALOMA BORGES DA SILVA, cpf: 01738560040, endereço: Hercilio Batista de Oliveira, 89 - Maria Luiza - 88519070 - Lages (Residencial), Rua Hercilio Batista Oliveira, 89 - Maria Luiza - 88519070 (Residencial) e Rua Floriano Muller, 89, esquina, próx. ao ponto de ônibus - Maria Luiza - 88500000 - Lages (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) INTIMADA(S) para providenciar o recolhimento das custas/multa no valor de R$ 77.827,04 + acréscimos legais, data do cálculo 01.07.2022, relativas aos autos em epígrafe, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, sob pena de ser encaminhada à Procuradoria-Geral do Estado certidão para fins de inscrição em dívida ativa, consoante o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5013027-33.2022.8.24.0039/SC

26/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 18:17

Expedição de Edital

23/09/2022, 14:45

Despacho

21/09/2022, 14:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/08/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/08/2022, 18:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

10/08/2022, 14:56

Expedição de mandado - LGSCEMAN

09/08/2022, 17:35

Decisão interlocutória

08/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 19:53

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 07:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:36