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TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Unidade Judiciária da FURB da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MARGARETE DE SOUZA

CPF

Autor

CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI ANTÔNIO BERNARDY

OAB/SC 008816·CPF·Representa: Autor

FERNANDA XANTELI FAISSEL

OAB/SC 051544·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA GONCALVES TREIN

OAB/SC 028371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Decisão interlocutória

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:49

Baixa Definitiva

22/11/2022, 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUUJ

22/11/2022, 13:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETE DE SOUZA

22/11/2022, 13:04

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

24/03/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

20/03/2026, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 17:19

12/03/2026, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Decisão interlocutória

10/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 17:26

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/03/2026, 16:26

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:49

Baixa Definitiva

22/11/2022, 13:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNUUJ

22/11/2022, 13:05

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARGARETE DE SOUZA

22/11/2022, 13:04

Custas Satisfeitas - Parte: CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA

22/11/2022, 13:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNUUJ -> DCJE

18/11/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARGARETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 31/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2022

31/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARGARETE DE SOUZA REQUERIDO: CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA EDITAL Nº 310028384332 JUIZ DO PROCESSO: JULIO CESAR DE BORBA MELLO - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA, brasileiro, CPF 05761668980, nascido aos 13/01/1994, pai Amarildo Pereira, mãe Margarete de Souza, Rua Rubens Pacheco, 90, Casa 12 - Itoupavazinha - 89066601 - Blumenau/SC. Prazo do Edital: 20 dias Doença Mental Diagnosticada: Retardo Mental Grave F72. Data da Sentença: 26/10/2021. Curador(a) Nomeado(a): MARGARETE DE SOUZA, CPF 810.439.969-15. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001530-23.2019.8.24.0008/SC

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2022

30/05/2022, 12:57

Expedição de Edital

27/05/2022, 16:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/04/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

26/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARGARETE DE SOUZA REQUERIDO: CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA EDITAL Nº 310026832000 JUIZ DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juiz(a) de Direito CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA, brasileiro, CPF 05761668980, nascido aos 13/01/1994, pai Amarildo Pereira, mãe Margarete de Souza, Rua Rubens Pacheco, 90, Casa 12 - Itoupavazinha - 89066601 - Blumenau/SC. Prazo do Edital: 20 dias Doença Mental Diagnosticada: Retardo Mental Grave F72. Data da Sentença: 26/10/2021. Curador(a) Nomeado(a): MARGARETE DE SOUZA, CPF 810.439.969-15. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001530-23.2019.8.24.0008/SC

26/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/04/2022

25/04/2022, 13:07

Expedição de Edital

22/04/2022, 18:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

24/03/2022, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/03/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 18:50

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

16/02/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/02/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/02/2022 02:00:34, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/04/2022

16/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARGARETE DE SOUZA REQUERIDO: CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA EDITAL Nº 310024105784 JUIZ DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juiz(a) de Direito Interdito(a)(s): CAIQUE SHAIAN SOUZA PEREIRA, brasileiro, CPF 05761668980, nascido aos 13/01/1994, pai Amarildo Pereira, mãe Margarete de Souza, Rua Rubens Pacheco, 90, Casa 12 - Itoupavazinha - 89066601 - Blumenau/SC. Prazo do Edital: 20 dias Doença Mental Diagnosticada: Retardo Mental Grave F72. Data da Sentença: 26/10/2021. Curador(a) Nomeado(a): MARGARETE DE SOUZA, CPF 810.439.969-15. Pelo presente, os que virem ou dele conhecimento tiverem FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitaram regularmente os autos do processo epigrafado, até a sentença final, sendo decretada a medida postulada conforme transcrito na parte superior deste edital, e NOMEADO(A) o(a) curador(a), o(a) qual, aceitando a incumbência, prestou o devido compromisso e está no exercício do cargo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 03 (três) vez(es), com intervalo de 10 (dez) dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5001530-23.2019.8.24.0008/SC

16/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/02/2022

15/02/2022, 13:25

Expedição de Edital

14/02/2022, 15:27

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador

14/02/2022, 15:26

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/02/2022, 15:02

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2022, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2021

09/02/2022, 17:54

Juntada de certidão

09/02/2022, 17:54

Juntada de Petição

02/02/2022, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/01/2022, 01:15

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:11:11). Refer. Evento 89

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:11). Refer. Evento 90

11/12/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:11:11). Refer. Evento 91

11/12/2021, 13:49

Juntada de Petição

23/11/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/11/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/11/2021, 13:13

Decisão interlocutória

19/11/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/11/2021, 23:59

Conclusos para despacho

29/10/2021, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/10/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/10/2021, 18:00

Julgado procedente o pedido

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/10/2021, 17:36

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/09/2021, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/09/2021, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021

01/09/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2021, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/08/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/08/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/08/2021, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

06/07/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:50

Juntada de Petição

25/05/2021, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/03/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/03/2021, 13:38

Decisão interlocutória

10/02/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/01/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/11/2020, 16:49

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/11/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/11/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/10/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/10/2020, 16:38

Decisão interlocutória

26/10/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 17:58

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:56

Juntada de Petição

13/07/2020, 16:38

Audiência Realizada - Local Sala de audiências da FURB - 10/02/2020 16:00. Refer. Evento 11

11/02/2020, 18:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador Provisório

11/02/2020, 12:28

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

11/02/2020, 07:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

09/02/2020, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

24/01/2020, 15:09

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/01/2020, 15:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

06/11/2019, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/10/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

20/10/2019, 00:07

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Curador Provisório

18/10/2019, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

16/10/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2019, 15:25

Audiência Designada - Interrogatório - Local Sala de audiências da FURB - 10/02/2020 16:00

15/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

15/10/2019, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 16:32

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/08/2019, 09:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/08/2019, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 09:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 17:44

SENTENÇA

•26/10/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

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