Agravo em Recurso Especial 0000141-14.2019.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARCELIO DA PAIXAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/09/2022, 17:25

Transitado em Julgado em 08/09/2022

08/09/2022, 17:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 758155/2022

01/09/2022, 19:31

Protocolizada Petição 758155/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/09/2022

01/09/2022, 19:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:13

Não conhecido o recurso de ARCELIO DA PAIXAO

30/08/2022, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

30/08/2022, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/08/2022, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 12:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2022, 21:10

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•15/08/2022, 12:36

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•15/08/2022, 12:35

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•15/08/2022, 12:34

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•15/08/2022, 12:34

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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