Apelação Cível 0325154-28.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.147.066,27

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte · Juízo da Vara Regional de Falências, Recuperação Judicial e Extrajudicial de Jaraguá do Sul 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDA

CNPJ

Autor

BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA.

CNPJ

Reu

BRASCOLA TEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO ALVES GARCIA

OAB/SC 018846·CPF·Representa: Autor

PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON

CPF·Representa: Autor

SCHAYANE MONICH PEREIRA

OAB/SC 054978·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES

CPF·Representa: Réu

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO ALVES GARCIA

OAB/SC 018846·CPF·Representa: Autor

PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON

CPF·Representa: Autor

SCHAYANE MONICH PEREIRA

OAB/SC 054978·CPF·Representa: Autor

RAFAELLA VIDAL SILVA SOARES

CPF·Representa: Réu

OLIVAL MARIANO PONTES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VRFJGS01FR0

16/03/2026, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/03/2026, 11:07

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:01

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0325154282016824003820240417101307

17/04/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VRFJGS01FR0

16/03/2026, 11:08

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

16/03/2026, 11:07

Recebidos os autos do STJ

12/03/2026, 14:54

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:01

Juntada de Petição

20/08/2024, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0325154282016824003820240417101307

17/04/2024, 10:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

09/04/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120

31/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/03/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024, 15:22

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

20/03/2024, 19:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

20/03/2024, 19:08

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

19/03/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

19/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

15/03/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

14/02/2024, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

30/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100 e 101

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 09:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

11/12/2023, 18:26

Recurso Especial não admitido

11/12/2023, 18:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

31/10/2023, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

31/10/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/09/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

31/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

31/08/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/07/2023, 10:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

27/07/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

27/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

07/07/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2023, 17:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 395675, Subguia 79624 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

06/07/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 395675, Subguia 79624

04/07/2023, 10:10

Juntada - Guia Gerada - DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTACOES S/S LTDA - Guia 395675 - R$ 224,84

04/07/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

14/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

05/06/2023, 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101

29/05/2023, 16:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

29/05/2023, 16:31

Remetidos os Autos - GCOM0101 -> DCDP

29/05/2023, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2023

12/05/2023, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 229

12/05/2023, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/05/2023, 14:48

Juntada de Petição

04/04/2023, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101

14/02/2023, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

14/02/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/01/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

25/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 21:44

Despacho

08/12/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1

08/12/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/12/2022, 19:13

Juntada de Petição

05/12/2022, 17:07

Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0101

30/11/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

29/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL / BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA. / BRASCOLA TEC LTDA (SP334370 - REINALD BUENO SANTOS)

29/11/2022, 16:21

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

28/11/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/11/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI

17/11/2022, 18:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/11/2022, 17:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2022<br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00:00</b>

31/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2022

27/10/2022, 16:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 230

27/10/2022, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

27/10/2022, 16:04

Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

10/10/2022, 13:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

23/09/2022, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/09/2022, 18:36

Juntada de Petição

03/06/2022, 17:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 12:17

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

17/09/2020, 20:49

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador José Maurício Lisboa - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular. Opção deferida pelo Órgão Especial em 16/09/2020, com efeitos a partir de 18/09/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

17/09/2020, 20:49

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 18:29

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 4 / Desembargador Salim Schead dos Santos - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 4 / Desembargador Carlos Adilson Silva - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 18:29

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

09/04/2019, 09:27

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01215149-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/04/2019 20:40

09/04/2019, 08:15

Manifestação Ministério Público - Procurador: Monika Pabst Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO manifesta-se no sentido de que seja o presente conhecido, mas não provido, a fim de ser mantida a sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito. Florianópolis, 8 de abril de 2019. [assinado digitalmente]

08/04/2019, 21:01

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 09/04/2019 08:15:58 para 08/04/2019 20:40:03 do protocolo WTJU.1901215149-0 assinado por MONIKA PABST.

08/04/2019, 20:40

Juntada de Documentos

14/03/2019, 19:32

Vista ao Ministério Público

14/03/2019, 19:32

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

14/03/2019, 19:32

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

12/03/2019, 14:00

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 12 de março de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

12/03/2019, 12:32

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

12/03/2019, 09:31

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

12/03/2019, 09:31

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 3 - Primeira Câmara de Direito Comercial Relator: 10126 - Desembargador Salim Schead dos Santos

12/03/2019, 09:31

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

11/03/2019, 18:46

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

11/03/2019, 18:46

Encaminhar para cadastro

11/03/2019, 17:57

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Joinville Vara de origem: 7ª Vara Cível

11/03/2019, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/03/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:26

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:54

ACÓRDÃO

•12/03/2026, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 19:08

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•15/03/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:26

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/07/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•05/06/2023, 07:55

EXTRATO DE ATA

•01/06/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 15:54

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/12/2022, 19:13

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 18:50

EXTRATO DE ATA

•17/11/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2019, 12:32