Agravo em Recurso Especial 0000168-63.2014.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MARCIO EVALDO PIERITZ

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SIDE LUIZ DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220383/2023

18/12/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1220383/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1035903/2023 - AgRg

15/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035903 - AgRg no AREsp 2458113 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/12/2023, 11:23

Não conhecido o recurso de MARCIO EVALDO PIERITZ,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035903/2023 - AgRg no AREsp 2458113

12/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1119178/2023

14/11/2023, 13:56

Protocolizada Petição 1119178/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/11/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102076/2023

08/11/2023, 13:16

Protocolizada Petição 1102076/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2023

08/11/2023, 13:08

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/02/2024, 17:04

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1220383/2023

18/12/2023, 19:31

Protocolizada Petição 1220383/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2023

18/12/2023, 19:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1035903/2023 - AgRg

Documentos

-

•15/09/2023, 14:25

-

•15/09/2023, 14:25

15/12/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035903 - AgRg no AREsp 2458113 - Publicação prevista para 15/12/2023

13/12/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/12/2023, 11:23

Não conhecido o recurso de MARCIO EVALDO PIERITZ,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1035903/2023 - AgRg no AREsp 2458113

12/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1119178/2023

14/11/2023, 13:56

Protocolizada Petição 1119178/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/11/2023

14/11/2023, 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

08/11/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1102076/2023

08/11/2023, 13:16

Protocolizada Petição 1102076/2023 (PET - PETIÇÃO) em 08/11/2023

08/11/2023, 13:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 1035903/2023 - AgRg

03/11/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023, 19:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 12:35

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

31/10/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

31/10/2023, 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023, 07:50

Determinada a distribuição do feito

30/10/2023, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1035903 - AgRg no AREsp 2458113 - Publicação prevista para 03/11/2023

30/10/2023, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

17/10/2023, 15:46

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1662 teve início em 11/10/2023 e término em 16/10/2023, e a petição n. 1035903/2023 (AgRg) foi protocolizada em 17/10/2023.

17/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1035903/2023

17/10/2023, 15:26

Protocolizada Petição 1035903/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/10/2023

17/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1030486/2023

16/10/2023, 13:31

Protocolizada Petição 1030486/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:38

Não conhecido o recurso de MARCIO EVALDO PIERITZ

09/10/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 16:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2023, 14:27

-

•15/09/2023, 14:24

-

•15/09/2023, 14:24

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•15/09/2023, 14:24

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•15/09/2023, 14:24

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•15/09/2023, 14:23

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•15/09/2023, 14:23

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•15/09/2023, 14:23

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•15/09/2023, 14:22

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•15/09/2023, 14:22

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•15/09/2023, 14:22

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•15/09/2023, 14:22

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•15/09/2023, 14:22

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•15/09/2023, 14:22

Todos os documentos(30)

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•15/09/2023, 14:25

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•15/09/2023, 14:25

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•15/09/2023, 14:24

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•15/09/2023, 14:21

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•15/09/2023, 14:21

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•15/09/2023, 14:20

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•15/09/2023, 14:20

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•15/09/2023, 14:19

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