Ação Penal - Procedimento Sumário 5004763-20.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São José

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

IVANI MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:58

Juntado(a)

12/08/2024, 14:54

Juntado(a)

12/08/2024, 11:55

Determinado o Arquivamento

06/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/08/2024, 11:19

Juntado(a)

26/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

06/06/2024, 14:17

Expedição de mandado - SOOCEMAN

06/06/2024, 14:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/05/2024, 12:20

Juntado(a)

15/08/2023, 18:38

Juntado(a)

30/06/2023, 18:30

Juntado(a)

30/06/2023, 18:14

Juntado(a)

30/06/2023, 18:09

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

12/08/2024, 14:58

Juntado(a)

12/08/2024, 14:54

Juntado(a)

12/08/2024, 11:55

Determinado o Arquivamento

06/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

02/08/2024, 19:37

Documentos

Sentença - Outro processo

•12/08/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 17:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84

02/08/2024, 11:19

Juntado(a)

26/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

06/06/2024, 14:17

Expedição de mandado - SOOCEMAN

06/06/2024, 14:16

Expedição de Registro no Rol de Culpados

10/05/2024, 12:20

Juntado(a)

15/08/2023, 18:38

Juntado(a)

30/06/2023, 18:30

Juntado(a)

30/06/2023, 18:14

Juntado(a)

30/06/2023, 18:09

Juntado(a)

30/06/2023, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 23:55

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 23:48

Expedição de ofício

26/06/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/06/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CR

22/05/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/06/2023. Parte IVANI MARTINS, Guia 5643346, Subguia 2944609

22/05/2023, 14:45

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/05/2023, 14:45

Juntada - Guia Gerada - IVANI MARTINS - Guia 5643346 - R$ 228,05

22/05/2023, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2023, 14:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CR -> DCJE

21/05/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVANI MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.

21/05/2023, 11:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IVANI MARTINS - CONDENADO

21/05/2023, 11:42

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2022

21/05/2023, 11:41

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CR Número: 50047632020208240064

11/11/2022, 17:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50047632020208240064/TJSC

11/10/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVANI MARTINS (ACUSADO) ADVOGADO: JOSE LEOPOLDO NEDEL (OAB SC033961) ADVOGADO: JOAO BATISTA VEBER (OAB SC040083) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004763-20.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CR -> TJSC

14/09/2022, 14:50

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

14/09/2022, 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 12/09/2022

12/09/2022, 10:56

Recebido o recurso de Apelação

26/07/2022, 16:57

Conclusos para despacho

21/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/07/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/07/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI

13/07/2022, 18:59

Expedição de mandado - Prioridade - SOOCEMAN

13/07/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/07/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 17:36

Julgado procedente o pedido - Condenatória

07/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/07/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/06/2022, 04:03

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2022, 21:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/06/2022 17:00. Refer. Evento 20

03/06/2022, 17:50

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

03/06/2022, 17:50

Despacho

03/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 17:42

Conclusos para despacho

03/06/2022, 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28<br>Data do cumprimento: 30/05/2022

30/05/2022, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: NORMELIA PETRY

25/05/2022, 18:45

Expedição de mandado - SOOCEMAN

25/05/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/02/2022, 13:35

Decisão interlocutória

09/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

09/02/2022, 19:31

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 03/06/2022 17:00

08/02/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/02/2022, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004082-50.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

29/07/2021, 16:20

Juntada de Petição - IVANI MARTINS (SC040083 - JOAO BATISTA WEBER)

29/07/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

12/07/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/07/2021, 14:44

Decisão interlocutória

12/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 15:15

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/06/2021, 01:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 27/05/2021

27/05/2021, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2021, 09:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 14/12/2020 15:32:04)

11/12/2020, 15:46

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/12/2020, 15:44

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

20/03/2020, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 18:57

Distribuído por dependência - Número: 50040825020208240064

17/03/2020, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 13:51

SENTENÇA

•07/07/2022, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 17:12

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 13:44