Ação Penal - Procedimento Sumário 0002038-67.2019.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MEIO KILO

ALCUNHA

LAZZAROTTO

ALCUNHA

LEANDRO LUIS LAZZAROTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

SIDNEY HIDEO GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 13:40

Baixa Definitiva

31/05/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

31/05/2023, 10:41

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 10:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO

31/05/2023, 10:41

Expedição de Guia Recolhimento

29/05/2023, 18:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/05/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

26/05/2023, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

26/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2023, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LUIS LAZZAROTTO - CONDENADO

26/05/2023, 17:10

Todas as movimentações(126)

Juntada de peças digitalizadas

05/11/2024, 10:50

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2024, 17:12

Juntada de peças digitalizadas

02/06/2023, 13:40

Baixa Definitiva

31/05/2023, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2023, 12:47

Documentos

Sentença - Outro processo

•24/10/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:05

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CR

31/05/2023, 10:41

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

31/05/2023, 10:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO

31/05/2023, 10:41

Expedição de Guia Recolhimento

29/05/2023, 18:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados

26/05/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 17:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS02CR -> DCJE

26/05/2023, 17:12

Transitado em Julgado - Data: 13/04/2023

26/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO. Justiça gratuita: Deferida.

26/05/2023, 17:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LUIS LAZZAROTTO - CONDENADO

26/05/2023, 17:10

Recebidos os autos - TJSC -> JGS02CR Número: 00020386720198240036

13/04/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO (ACUSADO) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de fevereiro de 2023. Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI Presidente 80 - Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 0002038-67.2019.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00020386720198240036/TJSC

11/10/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO LUIS LAZZAROTTO (ACUSADO) ADVOGADO: THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 11 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0002038-67.2019.8.24.0036/SC (Pauta: 60) RELATORA: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JGS02CR -> TJSC

01/09/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/08/2022, 18:58

Recebido o recurso de Apelação

29/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/08/2022, 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal

26/08/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 18:24

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LEANDRO LUIS LAZZAROTTO<br>Data: 06/07/2022

26/08/2022, 18:23

Juntada de Petição

26/08/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

25/08/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 01/08/2022

01/08/2022, 16:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL

29/07/2022, 15:59

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/07/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/07/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/07/2022, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 17:53

Julgado procedente o pedido - Condenatória

05/07/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 15:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal - 04/07/2022 17:00. Refer. Evento 58

05/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

19/05/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: DANIELA UTZIG

13/05/2022, 12:05

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

13/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

11/05/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/05/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/05/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2022, 19:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

03/05/2022, 15:59

Expedição de mandado - Prioridade - JGSCEMAN

03/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:30

Expedição de ofício

03/05/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 15:28

Expedição de ofício

03/05/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

03/05/2022, 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2ª Vara Criminal - 04/07/2022 17:00

03/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/03/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/03/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/03/2022, 18:35

Decisão interlocutória

08/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 17:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/03/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/02/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 16:54

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LUIS LAZZAROTTO - DENUNCIADO

03/12/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2021, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/11/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2021, 14:25

Expedição de mandado

30/11/2021, 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS - EXCLUÍDA

30/11/2021, 14:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50185818920218240036/SC referente ao evento 24

30/11/2021, 13:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO LUIS LAZZAROTTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

27/01/2021, 10:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VANDERLEI GONCALVES DOS SANTOS - ARQUIVADO

27/01/2021, 10:15

Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

15/06/2020, 13:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/06/2020, 13:07

Informações

15/06/2020, 12:56

Informações

15/06/2020, 12:55

Certidão emitida - Genérico

27/04/2020, 16:49

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

27/04/2020, 16:19

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

24/10/2019, 16:32

Certidão emitida - Afixação de Edital

24/10/2019, 16:31

Recebidos os autos

16/10/2019, 12:41

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

16/10/2019, 12:31

Recebidos os autos

16/10/2019, 12:29

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumário.

16/10/2019, 12:29

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

21/08/2019, 13:01

Juntada

07/08/2019, 18:58

Juntada

01/08/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/07/2019, 15:54

Recebida a denúncia - 1 - Por estar o autor do fato em local incerto e não sabido e por não se admitir no Juizado Especial Criminal a citação por edital, acolho a promoção ministerial retro e declino a competência para o juízo comum. 2 - De toda sorte, tendo em vista a tese jurídica vinculante firmada nos autos n. 0000190-27-.2017.8.24.0000/50000, de Incidente de assunção de competência IAC, cadastrado como tema n. 11, desde logo recebo a denúncia. 3 - Encaminhe-se o feito para redistribuição por vinculação em razão da prevenção, observada a devida compensação. 4 - Cite-se o acusado por edital, com prazo de quinze dias. 5 - Para o caso de inércia do acusado (item 4), e considerando o teor da Súmula 415 do STJ - (O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada), determino que os autos permaneçam suspensos em cartório, na forma do art. 366 do CPP, até que ocorra eventual prescrição. 6 - Intime-se o Ministério Público.

25/07/2019, 16:49

Conclusos para decisão interlocutória

22/07/2019, 15:54

Recebidos os autos

22/07/2019, 15:54

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

22/07/2019, 15:54

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20020891-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 11/07/2019 15:05

11/07/2019, 15:35

Juntada

23/05/2019, 21:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 14:38

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/05/2019, 14:37

Mero expediente - SAJ - 1) Considerando que ausência das vítimas, embora devidamente notificadas, implica em renúncia tácita à representação criminal, com base na orientação do Enunciado Criminal nº 117 do FONAJE, inexistente justa causa para a deflagração de ação penal, motivo pelo qual determino o ARQUIVAMENTO PARCIAL do feito, no tocante à infração de vias de fato, quanto aos agentes Vanderlei Gonçalves dos Santos e Leandro Luís Lazzarotto, com as anotações e baixas de praxe. 2) Quanto ao delito de desacato praticado pelo autor dos fatos Leandro, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público para adoção das providências cabíveis

08/05/2019, 15:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.19.20012373-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/05/2019 14:08

06/05/2019, 14:27

Juntada

02/05/2019, 14:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2019, 17:42

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

30/04/2019, 17:42

Juntada de documento

30/04/2019, 17:41

Juntada de documento

30/04/2019, 17:41

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 07/05/2019 Hora 17:00 Local: Sala de audiência JECrim Situacão: Realizada

16/04/2019, 17:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/04/2019, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 18:24

TERMO DE AUDIÊNCIA

•05/07/2022, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2022, 16:54

DECISÃO

•25/07/2019, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 17:42