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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

JOAO PEDRO MENDES DA SILVA

CPF 116.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003932-31.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

23/04/2024, 11:05

Baixa Definitiva

26/06/2023, 12:43

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Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003932-31.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 18, 22, 23

Baixa Definitiva

Juntada de Petição

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 385,51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Expedição de Alvará

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO01CR

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/02/2023. Parte JOAO PEDRO MENDES DA SILVA, Guia 4839207, Subguia 2547853

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