Habeas Corpus Criminal 5042904-38.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Habeas Corpus CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIA EDUARDA VERONEZ

CPF

Autor

PEDRO HENRIQUE MONTEIRO

CPF

Autor

FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO

CPF

Autor

FABIO SOARES DAMAZIO

CPF

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE IMBITUBA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE ALVES MACHADO

OAB/SC 063922·CPF·Representa: Autor

DENISE DA SILVA

OAB/SC 055532·CPF·Representa: Autor

DANIEL DEGGAU BASTOS

OAB/SC 030139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

23/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

20/06/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

20/06/2025, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/06/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

26/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Recurso Extraordinário - negado seguimento

23/05/2025, 17:13

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

25/06/2025, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

24/06/2025, 16:01

Remetidos os Autos - DSOJ -> DRTS

23/06/2025, 18:51

Remetidos os Autos - DRTS -> DSOJ

20/06/2025, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

20/06/2025, 12:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

12/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/06/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

03/06/2025, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

27/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173

26/05/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2025, 09:33

Recurso Extraordinário - negado seguimento

23/05/2025, 17:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/05/2025, 17:13

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

01/04/2025, 13:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/04/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

01/04/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

24/03/2025, 18:53

Juntado - Ofício

14/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2025, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

14/03/2025, 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2025, 16:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/03/2025, 15:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

07/03/2025, 10:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002321-11.2019.8.24.0030/SC - ref. ao(s) evento(s): 1195

18/02/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 150

24/12/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

23/12/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

19/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

19/12/2024, 13:14

Conclusos para juízo de adequação

10/12/2024, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 13:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

09/12/2024, 12:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/12/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

14/11/2024, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

13/11/2024, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

13/11/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/11/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/10/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/10/2024, 15:07

Indeferido o pedido

16/10/2024, 15:07

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:43

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

25/07/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

10/07/2023, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

06/07/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:59

Recurso Extraordinário sobrestado

26/06/2023, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

26/06/2023, 18:21

Concluso para decisão/despacho (Retorno da Corte Superior para Aplicação da Sistemática dos Recursos Repetitivos - TEMA) - DRTS -> VPRES2

26/06/2023, 13:59

Recurso Extraordinário Reativado (TEMA)

26/06/2023, 13:54

Recebidos os autos do STF

23/06/2023, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5042904382022824000020230609155113

09/06/2023, 15:51

Juntada de certidão - inspecionado

09/06/2023, 08:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

09/06/2023, 08:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

08/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

07/06/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/06/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2023, 15:55

Recurso Extraordinário admitido

22/05/2023, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

10/05/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

09/05/2023, 21:42

Juntada de Petição

09/05/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2023, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/04/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/04/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 17:10

Remetidos os Autos - SMC -> DRTS

04/04/2023, 15:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 15:55

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50007610720238240030/SC

04/04/2023, 13:28

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50007610720238240030/SC

04/04/2023, 13:27

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50007610720238240030/SC

02/03/2023, 13:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50007610720238240030/SC

15/02/2023, 19:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

09/02/2023, 20:22

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

09/02/2023, 17:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

07/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2023, 17:01

Juntada de certidão

13/01/2023, 17:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/01/2023, 19:59

Despacho

12/01/2023, 19:59

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:40

Remetidos os Autos - SMC -> VPRES2

11/01/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

04/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:59

Intimado em Secretaria

15/12/2022, 08:59

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta de Ordem Criminal Número: 50071865420228240040/SC

14/12/2022, 12:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta de Ordem Criminal Número: 50071865420228240040/SC

12/12/2022, 12:57

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/12/2022, 15:04

Remetidos os Autos - DRTS -> SMC

06/12/2022, 17:29

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO SOARES DAMAZIO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/12/2022, 17:07

Determinada a intimação

06/12/2022, 15:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

06/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

05/12/2022, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/12/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2022, 15:34

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

30/11/2022, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

30/11/2022, 01:07

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:15

Intimado em Secretaria

18/11/2022, 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 17/11/2022 20:58:46)

18/11/2022, 14:19

Remetidos os Autos - GCRI0403 -> DRI

18/11/2022, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/11/2022, 14:11

Baixa Definitiva

17/11/2022, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/11/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/11/2022, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/11/2022, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/11/2022, 11:06

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

31/10/2022, 15:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/10/2022, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2022, 16:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00:00</b>

10/10/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARIA EDUARDA VERONEZ (Paciente do H.C) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5042904-38.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA PACIENTE/

10/10/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2022

07/10/2022, 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

07/10/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/10/2022, 19:45

Retirado de pauta

04/10/2022, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: MARIA EDUARDA VERONEZ (Paciente do H.C) ADVOGADO: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (OAB SC045007) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (OAB SC050106) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO (Impetrante do H.C) REPRESENTANTE LEGAL DO PACIENTE/IMPETRANTE: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO (Impetrante do H.C) IMPETRADO: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Habeas Corpus Criminal Nº 5042904-38.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA PACIENTE/

26/09/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/09/2022, 20:29

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 70

23/09/2022, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

23/09/2022, 19:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

22/09/2022, 13:36

Juntada de Petição

22/09/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2022, 15:43

Determinada a intimação

09/09/2022, 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4

09/09/2022, 14:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0403

02/09/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/09/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

31/08/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/08/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/08/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

22/08/2022, 15:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 15:49

Juntada de peças digitalizadas

18/08/2022, 18:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

18/08/2022, 16:38

Juntada de Petição

09/08/2022, 21:40

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

08/08/2022, 14:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

05/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 13:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0403 -> CAMCRI4

03/08/2022, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0403

02/08/2022, 13:47

Juntada de certidão

02/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCIELI VALIM DE AGOSTINHO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/08/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRIQUE MONTEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/08/2022, 13:33

Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

02/08/2022, 11:46

Distribuído por prevenção - Número: 00023211120198240030/TJSC

02/08/2022, 11:28

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:21

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/06/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 17:13

ACÓRDÃO

•14/03/2025, 16:29

EXTRATO DE ATA

•13/03/2025, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:21

ACÓRDÃO STJ/STF

•23/06/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•31/10/2022, 15:20

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 15:49

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 12:23