Agravo de Execução Penal 5023689-22.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

ODAIR JOSE DOS SANTOS

CPF 281.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0

16/11/2022, 16:16

Transitado em Julgado - Data: 15/11/2022

16/11/2022, 16:14

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Perguntas Frequentes

ELIZIANE DE LIMA SALDANHA OLIVEIRA

OAB/SC 055914•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de certidão

16/11/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/11/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos dias 31 de outubro de 2022 e 1º de novembro de 2022.

01/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/10/2022, 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2022, 23:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2022, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

17/10/2022, 17:12

Não conhecido o recurso - por unanimidade

13/10/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00:00</b>

26/09/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2022

23/09/2022, 19:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

23/09/2022, 19:33

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 10:06

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