Agravo em Recurso Especial 5008891-98.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.773,44

Órgão julgador

Presidência

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ORLANDO NUNES CASSAO

CPF

Autor

ZEILA MEDEIROS CASSAO

CPF

Autor

BALNEARIO CONVENTOS SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Reu

CUSTODIO MURILO XAVIER BARBIERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MOACYR TURELLY

OAB/SC 020927·CPF·Representa: Autor

FERNANDO KESTERING MEDEIROS

OAB/SC 012526·CPF·Representa: Réu

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/02/2026, 16:23

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:13

Não conhecido o recurso de ORLANDO NUNES CASSAO e ZEILA MEDEIROS CASSAO

03/12/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/11/2025, 10:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:10

Decisão

•12/11/2025, 10:54

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Juízo de Retratação

•12/11/2025, 10:54

Sentença

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Todos os documentos(26)

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Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

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Deferimento de Gratuidade de Justiça

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