Execução de Título Extrajudicial 0319867-09.2018.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0319867-09.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: HEMERSON BARROS NOE EXECUTADO: HELIO SOUSA BARROS EXECUTADO: MARILZA AZZOLINI EDITAL Nº 310024169155 JUIZ DO PROCESSO: LENOAR BENDINI MADALENA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): partes e interessados 1 o Leilão: 28 de março de 2022 às 15:00 horas; Por valor igual ou superior à avaliação. 2 o Leilão: 29 de março de 2022 às 15:00 horas; A quem mais ofertar, desde que não a preço vil (superior a 50% do valor da avaliação). O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do Portal www.zampierileiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início do apregoamento será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento, providenciando assim igualdade de condições entre os licitantes. Local: LEILÃO ELETRÔNICO: Através do site WWW.ZAMPIERILEILOES.COM.BR. JEFFERSON EDUARDO ZAMPIERI, Leiloeiro Público Oficial, devidamente autorizado pela EXMO. SRO. DRO. LENOAR BENDINI MADALENA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Blumenau/SC, venderá em Praça/Leilão Judicial na modalidade Leilão Eletrônico (online), na forma da Lei, em dia, hora e local supracitados, os bens penhorados nos processos a seguir: Em razão da nova modalidade digital de alienações judiciais e leilões, conforme Resolução 236 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução CM N. 2 de 9 de Maio de 2016, expedida pelo Conselho de Magistratura do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, a realização do leilão judicial, por meio eletrônico, ocorrerá nos termos do artigo 882, parágrafo primeiro, 886 inciso IV, artigo 887, parágrafos primeiro e segundo, do Novo CPC, artigo 5º, da resolução CM N. 2 de 09 de maio de 2016, expedida pelo Conselho Magistratura de SC, artigos 11(parágrafo único),20 E 21 da resolução 236 de 13 de julho de 2016, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça. A consignação de lance mínimo pelos licitantes, ocorrerá em valor superior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), nos termos do artigo 891, parágrafo único do Novo CPC, salvo determinação judicial em contrário. ADVERTÊNCIA: 01) Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no NCPC. 02) O(s) executado(s) fica(m) automaticamente intimado(s) pelo presente Edital, nos termos do artigo 889, Parágrafo Único do NCPC. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319867-09.2018.8.24.0008/SC EXEQUENTE: LOGHAUS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EXECUTADO: HEMERSON BARROS NOE EXECUTADO: HELIO SOUSA BARROS EXECUTADO: MARILZA AZZOLINI BEM PENHORADO: 01(uma) motocicleta HONDA Modelo: POP 100, Ano Modelo 2014, placa NCD4853, renavam 996440607, cor azul. AVALIAÇÃO: R$ 6.546,00 (seis mil quinhentos e quarenta e seis reais). TABELA FIPE 02/2022. DEPOSITÁRIO (A): Os Próprios Executados. - LOCALIZAÇÃO: Rua Ype, Nº 1260, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-536 Observação/Condições/Advertências: Este edital está publicado no site www.zampierileilao.com.br. Para bens móveis o pagamento será á vista e nos casos de bens imóveis, a arrematação poderá ser feita de forma parcelada (mas sempre respeitada a preferência pelo pagamento à vista) sempre o maior valor. Para os imóveis nos processos em que é exeqüente a Fazenda Nacional, com exceção das execuções referentes ao FGTS, poderá o arrematante, com base no artigo 98, § 11, da Lei nº 8.212/91, com redação que lhe deu a Lei n. 9.528, de 10 de dezembro de 1997, parcelar o valor da arrematação pelo prazo de até sessenta vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do que dispõe o art. 98, da Lei n.º 8.212/91, o valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado, (redação atualizada), combinado com a Portaria PGFN nº 79 de 03/02/2014, (DOU nº 26 de 06/02/2014), com observância das garantias ali previstas (hipoteca ou penhor em favor da União, conforme o caso).No caso de bens imóveis,(com exceção em que a exeqüente é a Fazenda Nacional) a arrematação poderá ser feita de forma parcelada. (Art. 895. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo (no caso do leilão eletrônico a proposta deverá ser encaminhada antes dos leilões para o leiloeiro via e-mail [email protected] e contatar o leiloeiro via fone (47 9 9609.4767/ 3337.0445),§ 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior Avaliado(a) em; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. Art. 893. Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência àquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. VALORES PODERÃO SER CORRIGIDOS ATÉ O MOMENTO DO LEILÃO E EVENTUAIS DESPESAS DE REMOÇÃO E PÁTIO SERÃO PAGAS PELO ARREMATANTE. Na ocasião da 1ª Praça/Leilão, o(s) bem (ns) será (ão) vendido(s) por valor igual ou superior ao da avaliação; na 2ª Praça/Leilão, pela melhor oferta, desde que não seja caracterizado preço vil(superior a 50% da avaliação). É dever do(a) Arrematante verificar o estado atual dos bens antes da arrematação, pois todo e qualquer bem é vendido no estado em que se encontra, não sendo aceitas reclamações após o leilão, principalmente depois da arrematação. Eventuais diferenças de medidas, confrontações, metragens e outros, deverão ser verificados pelo pretenso arrematante com antecedência e não serão motivos para cancelamento da arrematação e não servirão para a devolução da comissão do Leiloeiro. Eventuais ônus sobre os bens poderão ocorrer antes ou depois dos bens serem levados a Praça. É de inteira responsabilidade do adquirente o pagamento de despesas de transferência de veículos, bem como de eventuais débitos em aberto junto ao DETRAN; da mesma forma, fica responsável pela quitação de valores existentes relativos à alienação fiduciária e no caso de imóveis, pelo pagamento do ITBI e demais despesas de transcrição, além de taxas em atraso tais como condomínio, marinha (SPU), impostos, energia elétrica, água, etc. Ficam desde já as partes, seus cônjuges, se casados forem, credores hipotecários, usufrutuários ou senhorio direto havendo, INTIMADOS pelo presente EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PRAÇA / LEILÃO, para todos os atos aqui mencionados, caso se encontrem em lugar incerto e não sabido ou não venham a ser localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo, assim, a exigência contida no novo do CPC. A comissão do Leiloeiro é ônus sucumbencial, portanto, não devolvemos a comissão em caso de desistência. A comissão do Leiloeiro será de 5%(cinco) paga no ato e correrá por conta do comprador, remitente ou adjudicante em caso de arrematação, remição ou adjudicação, respectivamente e obrigatoriamente através de Cheque ou Dinheiro a vista. Havendo pagamento ou acordo entre partes, com frustração da hasta pública designada e após os atos preparatórios, fará jus o Leiloeiro ao ressarcimento do valor despendido com a preparação da solenidade no percentual de 2,5% sobre o valor da avaliação. Eventuais ônus existentes sobre os bens levados a leilão deverão ser verificados com atenção e antecedência pelos interessados junto aos órgãos competentes, inclusive junto aos cartórios pertinentes, entre eles os de registro de Imóveis, quando for o caso. Não nos responsabilizamos por eventuais erros de digitação, ou por erros de informações de qualquer espécie, cancelamentos ou adiamentos. Em caso de bens constando em processos diferentes, valerá o crédito e a arrematação para aquele que for o mais antigo. Poderão acontecer alterações de valores para mais ou para menos antes, durante ou após as Praças.Os bens arrematados serão entregues, aos respectivos arrematantes, livres e desembaraçados de quaisquer ônus e livres de quaisquer débitos incidentes sobre os mesmos até a data da expedição da respectiva carta de arrematação, com exceção do condomínio. O não pagamento do preço ou a não prestação da caução assim como o requerimento de desistência da arrematação, implicarão na perda da comissão paga em favor do Leiloeiro. Será excluído da Hasta Pública o agente que for flagrado ofertando vantagem indevida com o intuito de afastar concorrente ou licitante, sofrendo as penalidades contidas no art. 358 do Código Penal. A mesma penalidade será aplicada ao arrematante, após ter o lanço declarado vencedor e emitir cheque sem a devida provisão de fundos. Ficam intimadas as partes através deste Edital, caso não sejam localizados pelo Sr. Oficial de Justiça ou por AR/MP. LEILÃO ON LINE: 1- Os Leilões ocorrerão no site www.zampierileiloes.com.br e poderão participar as pessoas físicas ou jurídicas pela Rede Mundial de Computadores INTERNET, sendo que o interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.zampierileiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. 2- Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. 3- A Plataforma Eletrônica de Leilões www.zampierileiloes.com.br não cancela nem anula lances efetuados através da Internet. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS e significam compromisso assumido perante esta Licitação Pública, nos termos da Legislação Federal. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. 4-As pessoas físicas e jurídicas que se habilitarem para o leilão eletrônico e que tiverem seu cadastro homologado estarão automaticamente outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os autos de arrematação. (art. 901CPC). 5-Do Lance Automático: É uma facilidade do Portal www.zampierileiloes.com.br que permite a programação de lances automáticos até um limite máximo pré-determinado pelo ofertante. Com esta opção, caso outro participante oferte um lance maior, o sistema gerará outro lance acrescido de um incremento mínimo, até o limite máximo definido. Este mecanismo permite que o usuário possa ofertar lances até o limite estipulado, sem a necessidade de acompanhamento do leilão. 6-Do Tempo – O leilão a partir do momento que estiver disponível no portal eletrônico ou com sua data inicial da abertura para lances no site www.zampierileiloes.com.br estará apto a receber lances. Toda vez que um lance é ofertado durante os últimos 3 (três) minutos de apregoamento de um lote, será concedido tempo extra, retroagindo o cronômetro disponível na seção “Painel de Pregão” do Portal www.zampierileiloes.com.br a 3 (três) minutos do encerramento, de forma a permitir que todos os interessados tenham tempo hábil para ofertar novos lances. No horário indicado deste edital para o início será colocado o(s) lotes(s) em pregão e disparado o cronômetro retroagindo os 3(três) minutos para o seu encerramento. 7-Das Condições para ofertar lances – O usuário deverá ser capaz de exercer atos da vida civil, conforme determina a legislação em vigor. Os menores de 18 anos não serão admitidos a participar dos leilões.O usuário declara que tem capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações descritas neste documento. 9-Mesmo que o usuário tenha capacidade civil e jurídica para contratar, necessariamente deverá ter a livre disposição de seus bens para ofertar lances nos leilões divulgados no Portal www.zampierileiloes.com.br. OBS: Pagamento para arrematantes através da plataforma eletrônica do Leilão Online: AO VENCEDOR / ARREMATANTE serão encaminhados para o e-mail cadastrado a Guia de Depósito Judicial e Auto de Arrematação e os dados para o depósito da comissão do Leiloeiro, que deverá RETORNAR enviar via e-mail para o leiloeiro em 24 horas o comprovante do pagamento da respectiva Guia de Depósito Judicial e comissão. A comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação deverá ser por meio de Depósito (direto no caixa do banco) ou por transferência à vista entre contas correntes via TED, em conta a ser informada pelo Leiloeiro. Os dados bancários serão oportunamente fornecidos ao Arrematante, via telefone e via email, conforme o cadastro feito pelo cliente, logo após o arremate e a conclusão do Leilão. No caso do não cumprimento das obrigações assumidas, estará o proponente, sujeito a sanções de ordem judicial, cível e criminal. Em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. Maiores informações com o Leiloeiro Público Oficial, pelo telefone (47) 3337.0445 / 9 9609.4767 e site www.zampierileiloes.com.br 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0319867-09.2018.8.24.0008/SC

16/02/2022, 00:00

Decisão - SAJ - 1. Promova-se a consulta de bens cadastrados em nome da parte executada através do sistema RENAJUD. Caso infrutífera a consulta: intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento à execução, ciente de que, independentemente de nova manifestação judicial, a) em caso de inércia, o feito será suspenso pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, §1º, do CPC; b) decorrido o prazo de suspensão sem impulso, terá início a contagem do prazo prescricional, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. 2. Restando exitosa, caberá à parte credora, após tomar ciência sobre o resultado positivo, tomar as seguintes providências nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) indicar sobre qual(is) veículo(s) encontrado(s) recairá o ato de penhora; 2) comprovar o preço médio do(s) veículo(s) indicado(s), através da Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na Internet (www.fipe.org.Br), nos termos do art. 871, IV, do CPC; 3) informar os dados completos da instituição bancária alienante, caso o(s) veículo(s) esteja(m) gravado(s) com alienação fiduciária. Havendo mais de um bem cadastrado, o credor deverá optar por aquele(s) cujo(s) valor(es) da(s) avaliação(ões) seja(m) suficiente(s) à garantia da dívida, vedado o excesso de penhora. 3. Cumpridas as providências, lavre-se termo de penhora sobre o(s) veículo(s) indicado(s) e promova-se a averbação da penhora, bem como a restrição de transferência no prontuário do(s) veículo(s), via sistema RENAJUD. Se o(s) bem(ns) estiver(em) gravado(s) com alienação fiduciária, o ato constritivo recairá sobre os direitos de aquisição da parte devedora, caso em que deverá ser oficiado ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 10 dias. 4. Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intime-se a parte executada para manifestação, dentro do prazo de 10 dias, nos termos dos arts.

15/10/2019, 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0715/2019 Teor do ato: 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 68.604,70 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada HEMERSON BARROS NOE, CPF 953.627.702-68, HÉLIO SOUZA BARROS, CPF n. 456.949.232-00, MARILZA AZZOLINI, CPF n. 809.561.652-49. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito. 4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento poster

13/09/2019, 12:26

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Considerando a ordem preferencial de penhora prevista no art. 835 do CPC, determino o bloqueio, via sistema Bacen-Jud, do valor de R$ 68.604,70 (conforme cálculo apresentado pelo exequente), nas contas de titularidade da parte executada HEMERSON BARROS NOE, CPF 953.627.702-68, HÉLIO SOUZA BARROS, CPF n. 456.949.232-00, MARILZA AZZOLINI, CPF n. 809.561.652-49. Registro que conforme o Comunicado nº 29.096/2016 do Banco Central do Brasil, a partir de 02.05.2016 as cooperativas de crédito abrangem as consultas do Sistema BacenJud 2.0. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do novo Código de Processo Civil. Na mesma linha, verificada eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, haverá a imediata liberação dos valores, na forma do artigo 854, parágrafo 1.º, do Código de Processo Civil. 2. EXITOSA total ou parcialmente a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para manifestação em 5 (cinco) dias (art. 854, §2º, do CPC). Independente de manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entende devido e indicar eventual saldo remanescente, em 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos; 3. INFRUTÍFERA a ordem de bloqueio, os autos serão remetidos ao Cartório para que se proceda a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito ou pugnando pela suspensão do processo e arquivamento administrativo do feito (art. 921, III do CPC), ciente que, no silêncio, o feito será extinto sem resolução de mérito. 4. Este despacho terá sua publicidade relegada para momento posterior a efetivação da medida acima; 5. Decr

29/08/2019, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0765/2018 Teor do ato: 1. Intime-se a parte exequente para vincular o título executivo extrajudicial ao processo digital, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser feito preferencialmente mediante: a) carimbo ou escrita com caneta esferográfica (nos termos da Portaria 02/2018, publicada no Diário da Justiça n. 2771, de 05/03/2018, páginas 393/394), em todas as folhas da cártula, não podendo se sobrepor ao texto original contido título; não podendo ser feito no verso do título se este estiver em branco; b) juntada de declaração no processo, conforme modelo constante na Portaria acima identificada, na qual declarará que a via original do título está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo. 2. Cumprido item 1, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). 2.1. Em caso de requerimento de citação pelos correios, fica, desde já, deferido o pedido, visto que, de acordo com o CPC/2015, tratando-se de processo de conhecimento ou de execução, a regra é que o citando deve ser cientificado do processo através do correio, o que já era previsto para a citação no processo de execução fiscal regulado pela Lei nº. 6.830/1980 (art. 8º, I). Em suma, não vale mais a regra segundo a qual a citação, nas ações de execução, deve necessariamente ocorrer por intermédio de oficial de justiça. (NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, p. 443-4

13/12/2018, 18:25

Determinado a citação/notificação - 1. Intime-se a parte exequente para vincular o título executivo extrajudicial ao processo digital, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá ser feito preferencialmente mediante: a) carimbo ou escrita com caneta esferográfica (nos termos da Portaria 02/2018, publicada no Diário da Justiça n. 2771, de 05/03/2018, páginas 393/394), em todas as folhas da cártula, não podendo se sobrepor ao texto original contido título; não podendo ser feito no verso do título se este estiver em branco; b) juntada de declaração no processo, conforme modelo constante na Portaria acima identificada, na qual declarará que a via original do título está em seu poder e que ela ficará retida em seu escritório até o fim do processo. 2. Cumprido item 1, cite-se a parte executada para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou, ainda, o seu parcelamento em até 06 (seis) vezes, devendo, para tanto, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução (art. 916 do CPC), sob pena de imediata penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, advertindo-a de que poderá ofertar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos (art. 915 do CPC), independentemente de estar seguro o juízo (art. 914, do CPC). 2.1. Em caso de requerimento de citação pelos correios, fica, desde já, deferido o pedido, visto que, de acordo com o CPC/2015, tratando-se de processo de conhecimento ou de execução, a regra é que o citando deve ser cientificado do processo através do correio, o que já era previsto para a citação no processo de execução fiscal regulado pela Lei nº. 6.830/1980 (art. 8º, I). Em suma, não vale mais a regra segundo a qual a citação, nas ações de execução, deve necessariamente ocorrer por intermédio de oficial de justiça. (NUNES, Elpídio Donizetti. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19ª ed., São Paulo: Atlas, 2016, p. 443-444)3. Não efetuado o pagamento ou pedido d

07/12/2018, 14:30

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000055516127. Valor transferido: R$ 100,11

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

Homologada a Transação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

Juntado(a)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU04CV

Todas as movimentações(220)

Todos os documentos(27)