Execução Fiscal 0901124-37.2017.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.073,99

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BIG SUL INDUSTRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

JOAO BRASIL DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 00:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:37

Decisão interlocutória

20/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 00:51

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:37

Todas as movimentações(103)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/10/2024, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/11/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 16:37

10/10/2023, 00:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/09/2023, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/09/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 18:37

Decisão interlocutória

20/09/2023, 18:37

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/09/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 00:51

Decisão interlocutória

08/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 16:37

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/05/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/04/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:23

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGSEF

25/04/2023, 04:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BIG SUL INDUSTRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

25/04/2023, 04:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BRASIL DOS SANTOS)

25/04/2023, 04:55

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/04/2023, 03:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/04/2023, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/04/2023, 00:15

Remetidos os Autos - LGSEF -> FNSCONV

12/04/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 18:02

Decisão interlocutória

05/04/2023, 18:02

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/12/2022, 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 12:01

Despacho

29/11/2022, 12:01

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/10/2022, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

16/10/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/10/2022, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BIG SUL INDUSTRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: JOAO BRASIL DOS SANTOS EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): BIG SUL INDUSTRA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CPF: 11029051000162Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 60.073,99. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901124-37.2017.8.24.0039/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 12:43

Decisão interlocutória

22/09/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 23:20

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/09/2022, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 03:46

Juntada de certidão

02/09/2022, 03:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/09/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/08/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/08/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 16:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

08/08/2022, 13:22

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BRASIL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

22/07/2022, 15:53

Decisão interlocutória

08/06/2022, 18:27

Conclusos para decisão

26/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/05/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/04/2022, 00:57

Decisão interlocutória

18/04/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 15:04

Conclusos para decisão

06/04/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2022, 13:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

06/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

01/02/2020, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

23/01/2020, 06:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/01/2020, 06:28

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20005111-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/02/2019 16:17

25/02/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20005111-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/02/2019 16:17

25/02/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20005111-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/02/2019 16:17

25/02/2019, 17:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20005111-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/02/2019 16:17

25/02/2019, 17:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20005111-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 25/02/2019 16:17

25/02/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/02/2019, 05:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/02/2019, 18:14

Suspensão - art. 40 LEF

12/02/2019, 18:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada - I. Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º, da supracitada lei.III. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal). Intime-se.

12/02/2019, 18:13

Conclusos para decisão interlocutória

11/02/2019, 18:48

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

11/02/2019, 17:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/12/2018, 01:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/12/2018, 02:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/12/2018, 17:46

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/06/2018, 10:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/06/2018, 10:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 00:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2018/015596-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/06/2018 Local: Oficial de justiça - Josemary dos Santos Bleichvel Oneda

01/06/2018, 18:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20009987-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 18:28

15/05/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20009987-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 18:28

15/05/2018, 18:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20009987-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/05/2018 18:28

15/05/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/03/2018, 07:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/03/2018, 15:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/03/2018, 13:34

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR796084627TJSituação : Mudou-seModelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR SimplesDestinatário : Big Sul Industria e Comercio de Alimentos Ltda).

03/03/2018, 13:34

Juntada

03/03/2018, 13:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796084627TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Big Sul Industria e Comercio de Alimentos Ltda

27/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2018, 17:35

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

19/02/2018, 14:25

Conclusos para despacho

19/11/2017, 15:37

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/11/2017, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 07:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 23:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 15:04

DECISÃO

•12/02/2019, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2018, 13:34

DESPACHO

•19/02/2018, 14:25