Execução de Título Extrajudicial 0025077-60.2013.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0025077-60.2013.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0082/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de penhora eletrônica requerido na petição retro, uma vez que não instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. A tentativa anterior foi frustrada (fl. 106-108). Ademais, veja-se que o pedido de nova penhora eletrônica foi realizado em 05/11/2015, ou seja, após o decurso de aproximadamente três meses desde a diligência anterior. Sinale-se que o intervalo de tempo decorrido entre a realização das diligências deve ser considerado para fins de deferimento do novo pedido. Nesse sentido já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça: "Para finalizar, tenho por evidente que a utilização do Bacen Jud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. Naturalmente, isso não impede que, antes da renovação da pesquisa via Bacen Jud, a Fazenda Pública credora promova as diligências ao seu alcance, para localização de outros bens. Porém, conduta dessa natureza não pode ser exigida como requisito para fins de exame judicial do pedido de reiteração do sistema Bacen Jud, pois isso seria equiparável a ensejar o retorno da orientação jurisprudencial ultrapassada, conforme anteriormente explicitado." (REsp 1.199.967, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, J. 16/11/2010, v.u.) Já realizado arresto eletrônico em face da executada Ledir Moreira dos Santos (vide relatório de fl. 106), motivo pelo qual indefiro o novo pedido, nos termos supra. Não obstante, expeça-se ofício às cooperativas de crédito indicadas, para que informem, em 5 (cinco) dias, se a parte executada é sua associada e, em caso positivo, para que seja efetuado o bloqueio dos valores suficientes para cobrir a dívida, conforme o cálculo

17/02/2016, 18:56

Não concedida a utilização do Bancejud - Indefiro o pedido de penhora eletrônica requerido na petição retro, uma vez que não instruído com indícios de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. A tentativa anterior foi frustrada (fl. 106-108). Ademais, veja-se que o pedido de nova penhora eletrônica foi realizado em 05/11/2015, ou seja, após o decurso de aproximadamente três meses desde a diligência anterior. Sinale-se que o intervalo de tempo decorrido entre a realização das diligências deve ser considerado para fins de deferimento do novo pedido. Nesse sentido já se manifestou o e. Superior Tribunal de Justiça: "Para finalizar, tenho por evidente que a utilização do Bacen Jud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não vejo abuso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo, o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. Naturalmente, isso não impede que, antes da renovação da pesquisa via Bacen Jud, a Fazenda Pública credora promova as diligências ao seu alcance, para localização de outros bens. Porém, conduta dessa natureza não pode ser exigida como requisito para fins de exame judicial do pedido de reiteração do sistema Bacen Jud, pois isso seria equiparável a ensejar o retorno da orientação jurisprudencial ultrapassada, conforme anteriormente explicitado." (REsp 1.199.967, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, J. 16/11/2010, v.u.) Já realizado arresto eletrônico em face da executada Ledir Moreira dos Santos (vide relatório de fl. 106), motivo pelo qual indefiro o novo pedido, nos termos supra. Não obstante, expeça-se ofício às cooperativas de crédito indicadas, para que informem, em 5 (cinco) dias, se a parte executada é sua associada e, em caso positivo, para que seja efetuado o bloqueio dos valores suficientes para cobrir a dívida, conforme o cálculo apresentado, eventualmente existente

01/02/2016, 16:09

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Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 666

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 664

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000122198026. Valor transferido: R$ 899,75

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 666

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 664

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 664

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZABETE FATIMA ROSA)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIZANGELA MOREIRA DOS SANTOS)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEDIR MOREIRA DOS SANTOS)

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO03CV

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDIVANDRO SARPA SAMPAIO)

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

Todas as movimentações(671)

legal

Todos os documentos(64)