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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.324,26

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FABRICIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 23/07/2024 04:44:44)

23/07/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 16:05

Decisão interlocutória

16/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 05:13

Todas as movimentações(84)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/07/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Conclusos para despacho - 23/07/2024 04:44:44)

23/07/2024, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

06/10/2023, 12:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

08/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/06/2023, 00:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2023, 16:05

Decisão interlocutória

16/06/2023, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão

15/06/2023, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 16:51

Juntada de Petição

15/06/2023, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/12/2022, 05:13

Despacho

29/11/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/11/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

14/11/2022, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

24/10/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

16/10/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/10/2022, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/11/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2022

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABRICIO DE SOUZA EDITAL PLATAFORMA CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): FABRICIO DE SOUZA, CPF: 98383175949Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 30.324,26. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908368-22.2014.8.24.0039/SC

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2022

26/09/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 23:21

Decisão interlocutória

22/09/2022, 23:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:30

Juntada de Petição

20/09/2022, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/09/2022, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/09/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2022, 00:07

Juntada de certidão

09/09/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

08/09/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 11:37

Decisão interlocutória

01/09/2022, 11:37

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/08/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

25/07/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: CATIA CABRAL DE SOUZA

24/03/2022, 14:36

Expedição de mandado - BMRCEMAN

23/03/2022, 15:47

Determinada a citação

11/05/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 19:29

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 19:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 23:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 18:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

05/02/2020, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

05/02/2020, 09:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2020/001344-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/02/2020 Local: Oficial de justiça - Raul Ronei Schlemper

03/02/2020, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20019274-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 10:48

10/07/2019, 10:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.19.20019274-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 10:48

10/07/2019, 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20019274-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 10:48

10/07/2019, 10:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.19.20019274-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/07/2019 10:48

10/07/2019, 10:52

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/07/2019, 21:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/06/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/06/2019, 15:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/03/2019, 01:15

Juntada

01/03/2019, 01:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913455481TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Fabricio de Souza

21/02/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/02/2019, 13:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/01/2019, 12:32

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável

29/01/2019, 18:48

Decisão interlocutória - SAJ - DEFIRO o pedido da substituição da CDA.Intime-se o executado para ciência da substituição da CDA.II. Na sequência, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando bens passíveis de penhora em nome do executado, sob pena de suspensão pelo art. 40 da LEF.III. Indicados bens, expeça-se o necessário.IV. Inerte o exequente, determino a suspensão do feito, conforme art. 40 da Lei de Execução Fiscal.V. Ressalvo a possibilidade de, a qualquer tempo, dar-se prosseguimento à execução, localizados bens que possam garantir o Juízo (artigo 40, § 3º do mesmo diploma legal).Intime-se. Cumpra-se.

09/10/2018, 21:33

Conclusos para decisão interlocutória

09/10/2018, 14:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20019445-0 Tipo da Petição: Petição Data: 24/08/2018 16:37

24/08/2018, 17:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/08/2018, 04:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2018, 18:01

Decisão interlocutória - SAJ - I. A substituição da CDA está regulada no art. 2°, § 8° da Lei 6.830/80 e é utilizada para correção de erro material ou formal no título executivo, contudo, analisando-se a CDA acostada na última peça verifica-se que é a mesma CDA que se encontra juntada com a inicial, em razão disso, intime-se o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 15 dias, manifestar-se no feito.Intime-se

19/06/2018, 19:00

Conclusos para decisão interlocutória

11/06/2018, 15:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJGS.18.20011826-6 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 05/06/2018 17:35

05/06/2018, 18:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20011826-6 Tipo da Petição: Substituição da CDA Data: 05/06/2018 17:35

05/06/2018, 18:05

Determinado a citação/notificação - 1. Defiro a inicial, cite-se o(a) executado(o), nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as demais providências ali contidas. 2. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 827 do NCPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação.Na hipótese de eventual ausência de informação cadastral do contribuinte/responsável tributário, faculta-se ao Chefe do Cartório, por ato ordinatório, tomar as providências necessárias para suprir a omissão. Inclusive, intimar o exequente para promover o cadastro atualizado do endereço completo do executado (art. 11, V Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ TJSC).I.-se.

25/01/2018, 14:18

Conclusos para despacho

16/10/2014, 15:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/10/2014, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2021, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 15:06

DECISÃO

•09/10/2018, 21:33

DECISÃO

•19/06/2018, 19:00

DESPACHO

•25/01/2018, 14:18