Apelação Criminal 0002355-58.2016.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalInserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAFAEL DUARTE FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 030982·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL KUNTZE

OAB/SC 057113·CPF·Representa: Autor

SUZANI FAUSTINA DA ROSA

OAB/SC 066753·CPF·Representa: Autor

ORLANDO GONÇALVES PACHECO JUNIOR

OAB/SC 017164·CPF·Representa: Autor

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGACR0

17/12/2024, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DUARTE FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/12/2024, 15:41

Transitado em Julgado

17/12/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

19/11/2024, 16:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/11/2024, 17:24

Juntada de Petição

12/11/2024, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>

29/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 18:50

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGACR0

17/12/2024, 15:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DUARTE FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

17/12/2024, 15:41

Transitado em Julgado

17/12/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•19/11/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 17:24

02/12/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/11/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2024, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2024, 16:17

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

19/11/2024, 16:17

Prejudicado o recurso - por unanimidade

14/11/2024, 17:24

Juntada de Petição

12/11/2024, 20:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b>

29/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/10/2024

25/10/2024, 18:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 42

25/10/2024, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

25/10/2024, 18:47

Despacho

30/09/2024, 09:52

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0502

30/09/2024, 09:52

Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0502 -> GCRI0503

30/09/2024, 06:53

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502

27/09/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/09/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 17:02

Juntada de Petição

10/09/2024, 04:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2024, 20:19

Despacho

22/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5

22/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

22/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0502

19/08/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

14/08/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:23

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

29/07/2024, 15:02

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031025

29/07/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 17:43

Remessa Interna para Revisão - GCRI0502 -> DCDP

26/07/2024, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/07/2024, 15:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/07/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 17:43